Comitê avança com a estruturação do Programa de Integridade e Desenvolvimento da Pecuária do Pará
A Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) discutiu avanços para a estruturação do Programa de Integridade e Desenvolvimento da Pecuária do Pará, na quinta-feira (16), durante 83ª Reunião Extraordinária do Comitê Gestor da Pecuária (Coges-Pecuária), em Belém. Um dos destaques do encontro foi o andamento do programa de Requalificação Comercial dos produtos de gado no Estado.
Lançado durante a COP 28 pelo governo do Pará, o Programa de Integridade e Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Pecuária prevê que a identificação individual e a rastreabilidade do gado paraense tenham suas etapas de implantação concluídas até dezembro de 2026. Para isso, foi demonstrado um estudo realizado em parceria com a The Nature Conservancy Brasil (TNC), que buscou demonstrar mecanismos para atrair ao programa tanto os produtores quanto investidores internos e externos.
Na reunião também foram apresentadas pela Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará) propostas de alterações no decreto de instituição do programa, após a contribuição dos componentes do Comitê Gestor.
Requalificação Comercial
Disposta no decreto de instituição do programa, a Requalificação Comercial prevê auxílio a agricultores familiares e produtores de médio porte para atenderem os requisitos do projeto. O objetivo é permitir uma rápida requalificação comercial do produtor rural que esteja eventualmente impedido de vender no mercado da carne. O sistema permite ainda que o produtor consiga se requalificar comercialmente enquanto conduz seu processo de regularização ambiental.
“O nosso propósito com o Programa, como um todo, é que ele possa ser implementado no chão, na prática, e, acima de tudo, uma vez implementado, possa trazer benefícios para o produtor rural e para a floresta amazônica, para que ela possa ser cada vez mais preservada a partir de uma pecuária mais eficiente e íntegra”, disse o secretário adjunto de Recursos Hídricos e Clima da Semas, Raul Protázio Romão.
Ainda de acordo com secretário adjunto da Semas, a Requalificação Comercial irá proporcionar um auxílio aos produtores que estejam impedidos de realizar qualquer operação no mercado de carne, por ter em sua área perímetros que estejam em desacordo com a legislação ambiental estadual, simplificando o processo de readequação da área de produção desse produtor.
“O Mecanismo de Requalificação Comercial vem com esse intuito de beneficiar aquele produtor que esteja impedido de comercializar sua produção. O Edital de Chamamento está sendo elaborado para emitir os Certificados de Adequação Ambiental de polígonos de desmatamento, monitorar as áreas em regeneração e, dessa forma, requalificar o imóvel como apto para fins comerciais”, concluiu Raul Protázio.
Texto: Lucas Quirino - Ascom Semas
