Ideflor-bio fiscaliza cumprimento do defeso no Mosaico Lago de Tucuruí
Uma operação coordenada pelo Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade (Ideflor-bio) entre os dias 17 e 27 de novembro resultou em cinco autos de infração, além da apreensão de dezenas de equipamentos utilizados na pesca predatória, bem como pescado e madeira retirados ilegalmente da área conhecida como Mosaico de Unidades de Conservação – Lago de Tucuruí, criado para garantir a conservação dos ecossistemas e recursos naturais impactados pela construção de empreendimentos no trecho do Rio Tocantins. As ações de fiscalização ocorreram em sete municípios inseridos na Área de Proteção Ambiental, a pedido do Conselho da APA Tucuruí.
Esta foi a primeira operação realizada com o intuito de garantir o cumprimento das regras estabelecidas na Instrução Normativa Interministerial MPA/MMA n°13 de 2011, que proíbe a pesca no período de 01 de novembro a 28 de fevereiro de cada ano, visando garantir a perpetuação das espécies de peixes da bacia hidrográfica Araguaia-Tocantins, que compreende os municípios de Breu Branco, Tucuruí, Goianésia, Jacundá, Nova Ipixuna, Itupiranga e Novo Repartimento. O período de defeso, aliado ao cumprimento de medidas de ordenamento pesqueira, é essencial para a sustentabilidade da atividade pesqueira, garantindo emprego e renda para cerca de 25.000 pessoas que dependem direta ou indiretamente dessa atividade na região.
Durante aos dez dias da ação foram apreendidos 328 kg de pescado, 21,07 m³de madeira em tora, nove tracajás, quatro quilos de carne de jacaré, além de instrumentos como arpões, óculos de mergulho e pés de pato, devolvidos posteriormente mediante apresentação da carteira de pescador e comprovante de pagamento da taxa. Dois caminhões e duas caminhonetes também foram retidos.
A demanda do Conselho da APA deve-se à preocupação com a pesca predatória realizada no lago. “Temos relatos dos próprios pescadores que atuam na área e essa atividade pode ser constatada pela redução na produção pesqueira desembarcada, que já chegou a quatro mil toneladas/ano (1999-2005). Em 2014 essa produção chegou a pouco mais de três mil toneladas, segundo os dados de monitoramento do desembarque pesqueiro da Eletronorte”, explica Mariana Bogea, gerente das Unidades de Conservação do Mosaico Lago de Tucuruí.
As ações de fiscalização estão previstas no Plano de Ordenamento Pesqueiro e Aquícola do Lago de Tucuruí, elaborado pela equipe técnica da gerência da Região Administrativa do Mosaico Lago de Tucuruí e aprovado pelo Conselho da APA.
