Estado abre novo Edital do Programa de Pagamento por Serviços Ambientais

O governo do Pará, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), tornou público, nesta quinta-feira, 15, no Diário Oficial do Estado, o edital de chamamento para os interessados em participar da etapa inicial do Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais, através do cadastramento de beneficiários ao projeto ‘Valoriza Territórios Sustentáveis’.

O programa é voltado para o incentivo, com o pagamento a produtores rurais no valor de até R$ 2,6 mil, por hectare de propriedade, sendo 5 hectares o máximo permitido, para incentivar ações de regeneração, recuperação, manutenção e conservação ambiental. 

O objetivo do chamamento público é a convocação e seleção de pessoas físicas e jurídicas que sejam proprietárias, legítimas possuidoras, ou que detenham direito de uso de imóvel rural, para aderir ao Valoriza TS, para recebimento de incentivo de natureza assistencial que subsidiará processos voltados para a regularização ambiental e fundiária, preferencialmente em áreas de jurisdição estadual, dos referidos imóveis, para que se tornem potenciais provedores de serviços ambientais.

Entre as ações previstas no edital do Projeto, encontram-se o apoio ao pequeno produtor rural, por meio de implementação de projetos de regeneração, manutenção, recuperação e conservação de áreas e o estímulo às ações previstas no novo Código Florestal, com o apoio à regularização ambiental.
 
O processo de seleção para o Programa já está aberto para proprietários ou possuidores de imóveis rurais de até 4 módulos fiscais, nos municípios de: Água Azul do Norte, Canaã dos Carajás, Marabá, Novo Repartimento, Ourilândia do Norte, Parauapebas, Pacajá, São Félix do Xingu, Tucumã, além de Tomé-Açu. 

“Nesse momento estamos fazendo esse chamamento público para os produtores que desejem participar dessa primeira seleção do Valoriza TS. Foram feitas diversas ações nas comunidades para dar maior publicidade justamente para esse momento. Nossos técnicos estiveram em contato direto com os produtores para tirar as dúvidas, explicar os aspectos técnicos do programa e incentivar a adesão por partes desses produtores. A ideia principal desse Programa é incentivar aqueles produtores rurais que prestam um serviço ambiental e precisam recuperar suas Áreas de Preservação Permanente (APP). O governo do Estado agora está incentivando através de recursos financeiros, insumos, assistência técnica e regularização fundiária os produtores que desejam recuperar suas APPs ou manter suas florestas em pé, com recursos para incentivar esses produtores”, pontuou o titular da Semas.

“Este Programa representa não apenas uma oportunidade para a regularização de áreas rurais, mas também uma iniciativa direcionada para a preservação e restauração do meio ambiente. Além disso, destaca-se como uma possibilidade de capacitação para os participantes se tornarem agentes ativos na promoção de serviços voltados à sustentabilidade e conservação do ecossistema”, afirma o secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas), Mauro O'de Almeida.

Público-alvo

O público-alvo compreende pequenos produtores e possuidores, tanto pessoas físicas quanto jurídicas, que possuam propriedade legítima, posse regular ou direito de uso de imóvel rural, desde que a área não exceda 4 módulos fiscais.

Os interessados deverão preencher uma ficha de inscrição a ser analisada pela Semas. As inscrições se darão de forma voluntária e gratuita por meio do preenchimento da ficha física disponibilizada nos Escritórios Locais da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), e nas respectivas secretarias municipais de meio ambiente e agricultura, além de instituições parceiras dos respectivos municípios. Os critérios de elegibilidade estão presentes no referido edital.

Texto de Lucas Quirino / Ascom Semas