Semas entrega Cadastro Ambiental Rural Coletivo para Projeto Agroextrativista Acangatá
Regularização vai beneficiar mais de 560 extrativistas, que atuam em uma área de 62 mil hectares no município de Portel
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) entregou na última segunda-feira-feira (06) o certificado de Cadastro Ambiental Rural Coletivo (CAR/PCT) para representantes da comunidade do Projeto Estadual de Assentamento Agroextrativista (PEAEX) Acangatá, no município de Portel, no Arquipélago do Marajó.
O cadastro, inscrito no módulo PCT (Povos e Comunidades Tradicionais) do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar), abrange uma área de 62 mil hectares e beneficia 562 extrativistas. A entrega de CAR Coletivo é realizada pelo Programa Regulariza Pará, componente de ordenamento fundiário, territorial e ambiental do Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA). O CAR de Acangatá é o 52° cadastro coletivo inscrito pelo Programa.
A Semas, como órgão responsável pela gestão das áreas cadastráveis no Sicar, possui, no âmbito do Regulariza Pará, a meta de avançar na regularidade ambiental de territórios coletivos, incluindo áreas quilombolas e assentamentos agroextrativistas. A regularização fundiária do PEAEX Acangatá foi realizada pelo Instituto de Terras do Pará (Iterpa), que também é órgão executor do Programa, e apoiou a inscrição do CAR/PCT de outros 13 territórios de assentamentos agroextrativistas, em parceria com Semas, Emater (Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural) e associações.
Representantes da comunidade do Projeto Agroextrativista Acangatá receberam o CAR/PCT
Acesso a benefícios - “É um sonho que há muito tempo a gente tinha. Para a gente foi muito gratificante conseguir ter o apoio da Semas para essas famílias cadastrarem o CAR/PCT. Com esse documento em mãos, as famílias vão poder ter acesso a várias políticas públicas. Vamos, por exemplo, poder acessar um Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), vamos ter acesso a vários benefícios, porque hoje é pedido este documento para as famílias extrativistas. Assim, as famílias vão poder ter mais benefícios para si próprias e para as suas comunidades”, disse Maria Santana Gonçalves, presidente da Associação do Assentamento Extrativista Acangatá.
Para a elaboração do CAR/PCT do PEAEX Acangatá, a Semas capacitou a Federação dos Trabalhadores e Agricultores Familiares do Estado do Pará (Fetagri) acerca dos procedimentos de realização do CAR/PCT. A Secretaria promoveu reuniões informativas no território, em conjunto com a Associação, e mobilizou a comunidade. As lideranças territoriais elaboraram sua lista de beneficiários, e a Fetagri fez a inscrição do CAR/PCT no Sicar/PA.
“A finalidade da Semas em cadastrar esses territórios é poder assistir a agricultores familiares e extrativistas de territórios coletivos. A partir do CAR/PCT do território de Acangatá continuaremos apoiando o processo de regularização ambiental e defesa territorial, uma vez que iremos mapear os cadastros de posses/propriedades particulares sobrepostos ao território coletivo e proceder as ações de suspensão e cancelamento daqueles que não se enquadram como beneficiários do PEAEX”, informou o secretário-adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental da Semas, Rodolpho Zahluth Bastos.
Gestão ambiental - A regularização fundiária e ambiental coletiva no CAR, em conjunto com a ação de cancelamento, diminui a ocorrência de conflitos relacionados a sobreposições de outros cadastros individuais sobre o território, além de favorecer a gestão e o monitoramento ambiental dos ativos florestais e recursos hídricos.
“O CAR/PCT é um direito das territorialidades coletivas. O 'Regulariza Pará' apresenta diretrizes e objetivos específicos, nos quais o Estado deve apoiar as formas de gestão ambiental coletiva que consideram o território integral e não fragmentado, respeitando a autonomia dos povos e comunidades tradicionais. Além de proteção territorial, o CAR/PCT pode apoiar o desenvolvimento de projetos comunitários que valorizam a proteção e conservação dos recursos naturais”, completou Rodolpho Zahluth Bastos.
“A nossa Coordenação Regional do Marajó nos passou este processo, e nós tivemos muita facilidade nas conversas coletivas de apoio à realização do CAR/PCT, que assim puderam ser exitosas com o envolvimento das lideranças”, disse Ângela Moraes, representante da Fetagri. “A nossa Federação tem como um de seus objetivos a organização dos agricultores, seja de suas terras, seja de sua documentação. Eles nos procuraram, e nós ajudamos a fazer esta ponte, para dar apoio ao que aconteceu hoje. É um dos passos em que a gente está sempre atuando na melhora de vida de nosso povo. O agricultor quer estar na terra, e tem que ter condições para estar lá, para ter condições de sobreviver”, reforçou Ângela Moraes.
A estratégia da Semas amplia a regularização ambiental, por meio do CAR Coletivo, direcionado a agricultores familiares assentados, ribeirinhos, extrativistas, quilombolas e outras categorias de comunidades tradicionais, desenvolvendo metodologias participativas, orientações, treinamentos e estímulos à adoção de parcerias com as organizações e entidades representativas das comunidades tradicionais, sindicatos, federações e associações, para que os povos possam inscrever o seu cadastro coletivo e fortalecer sua autonomia.
O CAR foi previsto como obrigatório no Código Florestal. O CAR Coletivo é voltado para quilombolas, ribeirinhos, extrativistas, assentados e outras territorialidades específicas. O CAR Coletivo possibilita aumento de valor da produção agrícola regularizada, acesso a créditos bancários para financiar atividades econômicas.
Também é requisito de outros benefícios, como comprovação para a aposentadoria e inserção no programa de fornecimento de alimentos para merenda escolar e projetos de restauração florestal.
Para saber mais, acesse o Portal do Programa: https://www.semas.pa.gov.br/analisecar/carpct.php
Texto: Antônio Darwich - Ascom/Semas
