Comissão de incentivos do Estado aprova 5 projetos para concessão de benefícios fiscais
Dentre os principais objetivos da política de incentivos do Estado estão geração de emprego e renda, a descentralização das atividades econômicas, a atração de novos investimentos, a competitividade das empresas e a verticalização das cadeias produtivas
A Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Estado aprovou, nesta quinta-feira (2), cinco projetos, visando à concessão de incentivos fiscais, que abrangem subsídios para implantação de novos empreendimentos, ampliação, diversificação e aquisição de imobilizado para o processo industrial de empresas já instaladas em território paraense. Dentre os principais objetivos da política de incentivos do Estado estão geração de emprego e renda, a descentralização das atividades econômicas, a atração de novos investimentos, a competitividade das empresas e a verticalização das cadeias produtivas.
Dos cinco projetos aprovados, dois são de renovação e três de concessão de incentivos. Entre as empresas que tiveram seus projetos aprovados estão: a Açaiteua–Ltda, que atua na produção de palmito em conserva, em São Domingos do Capim; Knauf Isopor Ltda, empresa especialista em soluções para embalagens, isolamento, automotivo, construção civil, peças técnicas, situada no município de Castanhal; Náutica Comércio e Logística, com produção de carretéis, paletes e kit de fechamento, em Barcarena; Sabor do Rei Indústria e Comércio de Alimentos, com fabricação de especiarias, como molhos, temperos e condimentos, no município de Ananindeua; e Amazônia Indústria e Comércio de Pescado, com sede em Belém.
O Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme), que também é o Presidente da Comissão de Política de Incentivos, Paulo Bengtson, presidiu a reunião. Em seu pronunciamento, ele reafirmou o compromisso do governo com o desenvolvimento econômico sustentável e afirmou que a concessão de incentivos fiscais torna o estado ainda mais atrativo para estabelecer novos empreendimentos, bem como para manter um cenário favorável para as empresas já instaladas.
Com o objetivo de dar celeridade ao processo de análise dos projetos que pleiteiam os incentivos fiscais, nosso cronograma de ações prevê uma reunião mensal da câmara técnica para analisar todas as demandas que pleiteiam incentivos junto ao governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme)”, disse o secretário operacional da Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Estado do Pará (Secop-PA), Ricardo Leitão.
Ricardo Leitão reforça que, "para pleitear e usufruir dos incentivos, a empresa interessada deverá apresentar um Projeto de Viabilidade Técnica, Econômica e Financeira à Comissão da Política de Incentivos, em nome do Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme)”, disse o secretário operacional.
Na reunião, os membros da comissão avaliaram os projetos de acordo com as normas que regulamentam a gestão da política de incentivos. Essas normas envolvem os objetivos a serem alcançados, a forma de aplicação, as condições necessárias para a concessão e o acompanhamento dos resultados, conforme estabelecido pelo Decreto nº 5.615/02. Vale destacar que a avaliação técnica dos projetos apresentados foi conduzida pelo Grupo de Avaliação e Análise de Projetos (GAAP).
O Pará conta com 183 empresas incentivadas, distribuídas em 53 municípios, nas 12 Regiões de Integração, com projeção de geração de 43 mil empregos diretos e faturamento acima de R$ 110 bilhões, segundo dados estatísticos obtidos dos processos aprovados pela Secretaria Operacional de Incentivos Fiscais (Secop).
As empresas que aderem ao Programa recebem incentivo fiscal de até 95%, tendo como prazo de fruição no mínimo sete e no máximo 15 anos, podendo ser prorrogado até o limite de mais 15 anos, totalizando 30 anos.
Participaram da assembleia, o titular da Secretaria de Estado de Desenvolvimento, Mineração e Energia (Sedeme), Paulo Bengtson, que preside a Comissão de Incentivos, os secretários estaduais da Sefa, René Sousa Júnior; o secretário-adjunto, da Sedeme, Carlos Ledo; o Procurador Geral do Estado (PGE), Ricardo Sefer; o Secretário Operacional de Comissão (Secop), Ricardo Leitão; o Presidente da Codec, Lutfala Bitar; a Coordenadora de infraestrutura, Ana Beatriz, representando a Semas e representante do Banpará.
