Em conjunto com a Polícia Militar, Sefa fiscaliza estabelecimentos comerciais em Castanhal
Foram apreendidos 110 engradados de cerveja, com 2.500 garrafas e 55 caixas de cachaça com 660 garrafas no primeiro dia de operação
A coordenação regional da Secretária de Estado da Fazenda (Sefa) de Castanhal, em conjunto com a Polícia Militar realizaram, nos dias 24 e 25 de abril, uma operação de fiscalização em estabelecimentos comerciais dos municípios de Santa Maria do Pará e Igarapé Açu, no nordeste paraense.
A operação visa verificar a existência de empresas do Simples Nacional, abertas com intuito de adquirir mercadorias beneficiando terceiros. E também identificar o real beneficiário das compras destinadas a venda ao consumidor final e que são feitas com o uso do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
"Compras destinadas a vendas devem ser feitas com o uso do CNPJ, ou seja, cadastro de pessoa jurídica. Nesta situação estamos averiguando que existem estabelecimentos comerciais utilizando a prática de encobrir as volumosas compras através de CPFs, lembrando que empresa deve usar, nas aquisições, o CNPJ e a Inscrição Estadual junto a Sefa", informou Francisco Carolino, coordenador da unidade regional de Castanhal. Participaram das ações sete servidores fazendários e três agentes da PM.
No primeiro dia houve comprovação de aquisição de bebidas alcoólicas com CPF. Foram apreendidos 110 engradados de cerveja, com 2.500 garrafas e 55 caixas de cachaça com 660 garrafas. Foram lavrados Termos de Apreensão e Depósito (TADs) no valor de R$ 10 mil. "Também foi identificada a remessa de R$ 5 milhões em carne para CPF, descobertas que serão tratados por meio de ação fiscal", disse o auditor fiscal de receitas estaduais.
