Seap sedia encontro regional sobre políticas de atenção para custodiadas e egressas
A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), em parceria com a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), sedia a etapa Norte do Encontro Regional sobre a Política Nacional de Atenção às Mulheres Privadas de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional. O encontro, iniciado nesta terça-feira (23), segue até o dia 25 de abril, e tem o objetivo de promover o diálogo e a disseminação de conhecimento relativo às ações voltadas às mulheres custodiadas e egressas.
Durante os três dias de evento, a programação inclui a exibição e o debate a respeito do documentário "Olha pra Elas", que tem direção de Tatiana Sager, roteiro de Renato Dornelles, e busca conectar o universo feminino ao encarceramento. Com 75 minutos de duração, o longa foi rodado em seis unidades prisionais femininas do Rio Grande do Sul e São Paulo, e conta a história de quatro mulheres que estão aprisionadas e sofrem com a falta dos filhos.
Além da apresentação do documentário, a programação conta com o compartilhamento de boas práticas por parte dos Estados, além de oficinas de elaboração, implementação e avaliação de Planos Estaduais.
Atualmente, o Estado do Pará possui quatro unidades prisionais femininas, que estão localizadas em Ananindeua, Marabá, Santarém e Vitória do Xingu. Na cerimônia de abertura do evento, a diretora de assistência biopsicossocial da Seap, Michelle Holanda ressaltou a importância deste debate e a participação de representantes das unidades do interior.
“A Seap é a anfitriã do evento sobre a construção de uma política voltada para as mulheres custodiadas, egressas, e para as mulheres trans, e isso é importante. Então a perspectiva de criação de uma política que vai garantir um avanço dentro das unidades é de extrema importância. Além disso, temos a participação de técnicas de todas as unidades femininas do Estado, que também vão discutir e contribuir sobre o tema”, afirma Michele.
Após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347, estabelece que o Governo Federal precisa elaborar um plano de intervenção no sistema carcerário brasileiro chamado de Plano Nacional para o Enfreamento do Estado de Coisas Inconstitucional nas Prisões Brasileiras, a Senappen iniciou a realização em todo o Brasil, de oficinas voltadas à elaboração, implementação e avaliação para os Planos Estaduais referentes ao Ciclo 2024 a 2026, dedicados as essas diretrizes da Política Nacional.
A Senappen, através da Coordenação de Atenção às Mulheres e Grupos Vulneráveis é responsável pelas oficinas, que são ministradas para as servidoras representantes das Secretarias e Institutos Estaduais do Sistema Prisional. Nesta etapa Norte, os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Rondônia, Roraima e Tocantins enviaram representantes ao Pará, estado escolhido para receber a programação.
“É a primeira vez que a gente vai se encontrar com todas as regiões do Brasil, pensamos em fazer por região considerando as especificidades de cada Estado brasileiro. Então pensamos na metodologia de construção desses planos nos encontros presenciais por conta da troca de experiências, já que o sistema prisional da região centro-oeste é totalmente diferente da região norte”, finaliza Raissa Araújo, Coordenadora de Atenção às Mulheres e Grupos Vulneráveis da Senappen.
Texto de Yasmin Calvalcante – Ascom Seap Pará
