Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo fortalece iniciativas
Colegiado tem a função de acompanhar o desenvolvimento de políticas públicas e contribuir com a articulação intersetorial
A Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae/PA), presidida pela Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), e composta por órgãos da sociedade civil e do poder público, realizou, na quinta-feira (18), reunião ordinária do mês de abril, na sede da Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (Seplad), em Belém. Na ocasião, a Comissão discutiu temas como ajustes no regimento interno e a composição do colegiado, além das reuniões do grupo para o ano.
A Coetrae/PA tem a função de acompanhar o desenvolvimento de políticas públicas para a garantia de direitos que foram violados, efetuando articulação intersetorial, monitoramento, avaliações, recomendações e proposições para o fortalecimento da rede. Para a coordenadora de Igualdade Racial da Seirdh e secretária executiva da Coetrae/PA, Silvia Assunção, a instauração do grupo evidencia o compromisso do governo do Estado em apoiar a implementação das ações de combate à exploração e ao enfrentamento ao trabalho escravo no Pará.
“A Seirdh surgiu apenas no ano passado e, assim que tomamos posse, encontramos uma comissão desarticulada. Passamos então a organizar o trabalho, com as reuniões ordinárias, avançamos com a construção do Fundo do Trabalho Digno (Funtrad), com a atualização do Plano Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo e estamos construindo o fluxo de atendimento ao trabalhador resgatado. Nosso próximo passo é a política de municipalização do combate ao trabalho escravo, que vai se iniciar assim que o processo do fluxo for finalizado”, detalhou.
A defensora pública Felícia Fiúza lembrou o passado da comissão e celebrou o atual momento. “Desde que nós entramos na comissão percebemos um interesse muito grande da Secretaria e de todos os seus membros em colocar essa temática em destaque no Estado. Num passado mais distante, a gente chegou a participar da Coetrae e percebia que não havia um compromisso tão grande como há hoje, então, estamos todos muito esperançosos de que realmente a política de combate ao trabalho escravo no Pará avance cada vez mais, pois a comissão está sendo muito impulsionada”, avaliou.
O agente da Polícia Federal (PF) Edson Bastos, representante do órgão no grupo, explicou que uma das grandes preocupações da PF era justamente o que aconteceria com os trabalhadores resgatados da condição análoga a de escravo no pós-resgate. “Sem dúvida, o Pará está construindo um avanço muito grande em relação ao que tenho visto em outros Estados, pois aqui no Pará está se trabalhando no sentido de que o trabalhador resgatado tenha um suporte muito grande, após as operações de resgate. Isso era algo que trazia muita preocupação para a Polícia Federal, mas estamos vendo que o Estado a partir de agora vai conduzir esse trabalhador, dando a ele suporte para que siga na sua vida com a sua família, o que nos traz mais tranquilidade”, ressaltou.
