PGE já garantiu mais de 10 mil acordos e a economia de R$ 77 milhões ao Estado

A Procuradoria da Câmara de Conciliação (PCAM) da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) já homologou 10.310 acordos na justiça paraense e garantiu ao Estado a economia de mais de R$ 77,5 milhões em ações e custas processuais. Os dados fazem referência ao período de 2019, quando a Câmara foi instituída pela PGE, até os dias de hoje. 

“Os dez mil acordos são um marco na história da nossa Câmara. Hoje, temos a maior Câmara de Conciliação das Procuradorias-Gerais dos Estados. Fazemos acordos em demandas de massa, então temos uma nova forma de enxergar estas demandas e tentar reduzir a litigiosidade do Estado. Esta marca de dez mil acordos representa uma nova forma do Estado encarar as suas demandas judiciais”, explicou Ana Carolina Gluck Paul, procuradora-geral adjunta do Contencioso. 

A Câmara existe desde 2019, quando o governador Helder Barbalho sancionou a Lei Complementar nº 121, de 12 de junho de 2019, e instituiu o serviço na PGE. O espaço realiza atendimento direto ao cidadão, tirando dúvidas quanto ao andamento de processos ou fornecendo informações específicas sobre ações no âmbito estadual.

De 2019 até este momento, a PCAM contabilizou 10.310 acordos homologados. Resultado de uma soma de esforços do governo estadual para reduzir despesas e o número de litigiosidade envolvendo o Estado. 

“O método da conciliação tem garantido que o Estado deixe de tirar de seus cofres públicos aqueles valores referentes a indenizações, custas processuais, entre outras despesas exigidas no decorrer das ações judiciais. Com a mediação dos conflitos, conseguimos fazer o Estado economizar mais de 77,5 milhões de reais, podendo agora direcionar este recurso a outro serviço, obras, infraestrutura que possam atender a população”, explicou Ricardo Sefer, procurador-geral do Estado. 

Planos de Expansão - A previsão é que um novo serviço passe a ser ofertado pela Procuradoria da Câmara de Conciliação ainda neste mês de abril. 

“Os planos pra Câmara são de expansão. Vamos ter, em breve, a Câmara de Conciliação em Saúde. Hoje, ela é um organismo próprio e não vai parar de crescer”, concluiu Ana Carolina Gluck Paul.