Câmara Técnica de Redd+ debate construção do marco jurídico do Sistema Jurisdicional

Na 2ª Reunião Extraordinária foi debatida e elaborada a minuta da Lei EstadualA Câmara Técnica Permanente de Acompanhamento da Construção do Sistema Jurisdicional de Redd+ no Pará realizou na segunda-feira (8), na Plenária da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), em Belém, a 2ª Reunião Extraordinária, quando foi debatida e elaborada a minuta de Lei Estadual do Sistema Jurisdicional de Redd+, que instituirá o marco legal do Sistema.

O processo de construção do sistema jurisdicional de Redd+ é baseado nas diretrizes estabelecidas pela Política Estadual de Mudanças Climáticas (PEMC) e busca alcançar as metas pactuadas no Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA). O aporte de recursos provenientes da captação de carbono tem potencial para reforçar a política ambiental do Estado, criando uma dinâmica que deverá estabelecer o novo modelo de desenvolvimento socioambiental preconizado pelo Governo do Pará.

A diretora de Mudanças Climáticas da Semas, Renata Nobre, informou que a Câmara Técnica de Redd+ faz parte do Comitê Gestor do Clima (Coges-Clima) e funciona como instância de governança climática, sendo um espaço consultivo e deliberativo. “A Câmara Técnica funciona como um espaço de debate e amadurecimento acerca dos componentes desenvolvidos no projeto. Hoje, trouxemos para o debate o avanço dos últimos meses de trabalho em torno da elaboração do marco jurídico, e contamos aqui com as contribuições de todos em relação ao que se pretende executar”, disse a diretora.

Também foram abordadas as salvaguardas, os cronogramas e os produtos que serão entregues, e esclarecido o nível técnico de medição, relato e verificação denominado MRV. Participantes da reunião falaram ainda sobre como vai funcionar o jurisdicional quando já estiver em plena execução.

Valberto Maia, gerente de Promoção de Direitos Quilombolas da SeirdhDiálogo - Segundo o gerente de Promoção de Direitos Quilombolas, da Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), Valberto Maia, as reuniões da Câmara Técnica são importantes para o devido esclarecimento do caminho e fluxo da construção do sistema jurisdicional de Redd+ no Pará.

“Foi muito importante esse momento. Logicamente, que a gente vai ter as reuniões ordinárias, mas o Estado vem conversando e dialogando no sentido de encontrar o melhor caminho que vá ao encontro da sociedade, com os territórios quilombolas e indígenas. Mas é necessário que esta Câmara esteja funcionando prioritariamente para poder garantir os direitos dos territórios, mas, sobretudo, para que no final esse produto da regulamentação da lei possa atender à demanda da sociedade”, avaliou Valberto Maia.

Para iniciar o processo de estruturação do sistema jurisdicional de Redd+, o Comitê Gestor do Sistema Estadual Sobre Mudanças Climáticas decidiu criar uma câmara técnica para acompanhar a construção da política pública.

A câmara é formada por profissionais da Semas, Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará (Ideflor-Bio), Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS/PA), Federação dos Povos Indígenas do Estado do Pará (Fepipa), Sindicato das Indústrias Minerais do Estado do Pará (Simineral), Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), Associação Profissional de Engenheiros Florestais do Estado do Pará (Apef), Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), Instituto de Terras do Pará (Iterpa), Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Pará, The Nature Conservancy do Brasil (TNC) e Companhia de Desenvolvimento Econômico (Codec). A entidade coordenadora é o Ipam e a relatoria é do Inpe.

Texto: Lucas Quirino - Ascom/Semas