Oficina discute Regularização Ambiental em Assentamentos Rurais
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) realizou, de segunda-feira (15) até sexta-feira (19), a oficina sobre Regularização Ambiental em Áreas de Assentamentos Rurais no Estado do Pará. Dentre os objetivos da oficina, estão os de definir aspectos específicos da Regularização Ambiental em Áreas de Assentamentos a partir da implementação do SICAR/PA, Módulos Assentamento Rural e da ferramenta lote a lote e definir procedimentos e normatizações sobre a inscrição de áreas de Assentamentos no Programa de Regularização Ambiental- PRA/PA. O evento foi promovido pela Diretoria de Ordenamento Educação e Descentralização da Gestão Ambiental (Diored).
Na abertura do evento, o secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Luiz Fernandes Rocha, disse que a junção entre as esferas estaduais e federais tendem a representar um avanço na gestão ambiental. “A união dos órgãos estaduais e federais representa uma determinação para resolver o problema e significa a resolução de maneira mais fácil e eficiente”. O titular da Semas ainda ressaltou que, no Pará, a implantação do Programa de Regularização Ambiental foi pioneira no Brasil. “Construímos um sistema on-line para monitorar a área florestal, controlado com sistemas modernos. Nós não só construímos o sistema como também precisamos chegar até a população, para regularização o mais rápido possível, com a política descentralizada”, afirmou, em alusão aos núcleos regionais já implantados em Itaituba, Santarém, Marabá, Paragominas e Altamira, citando também que outro núcleo será inaugurado no município de Redenção.
O diretor de Obtenção de Terras e Implantação de Projetos de Assentamento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Clóvis Cardoso, enfatizou que o Pará foi o primeiro Estado a conversar com o Incra em busca de regularização para assentamento. “Sem essa integração a gente não consegue trabalhar. Isso sim é um modelo para outros estados da nossa federação”, afirmou.
O superintendente do Patrimônio da União no Pará (SPU), Paulo Murta, ressaltou que a oficina é um passo imprescindível para congregar e unir esforços para melhor destinação das nossas áreas rurais.
O Coordenador da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), Wanderlei Ribas, avaliou que a instituição tem aproximadamente 300 técnicos capacitados para fazer o CAR em todo o estado. Representantes do Instituto de Terras do Pará (Iterpa) e Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) também estiveram presentes na oficina.
Chefe da Divisão de Desenvolvimento de Assentamentos do Incra, Maria Santana comentou sobre a união dos esforços em torno do tema ambiental. “O fato é que há uma grande importância trabalharmos de forma conjunta com o Governo do Estado, ultrapassando qualquer tipo de níveis de governo. É uma questão de política de governo, que precisa ser desenvolvida na Amazônia”.
Renato Chaves, Coordenador de Ordenamento Ambiental Rural, da Semas, ponderou que o órgão ambiental procura definir as estratégias para avançar na análise dos cadastros dos lotes dos assentamentos e como trabalhar o Programa de regularização Ambiental nestas áreas.
Da Diretoria de Geotecnologias da Semas, o diretor Vicente Sousa, por sua vez, abordou sobre a instrução normativa, adequada ao Código Florestal, definindo um plano de trabalho no sentido de compor base de dados a respeito da quantidade de assentamentos.
Prorrogação – Recentes prorrogações de prazos para inscrição no CAR – até 31 de maio – e também para adesão ao PRA – até 31 de dezembro de 2018 – tem o objetivo de ampliar o prazo para a regularização ambiental de posses e propriedades rurais do estado.
CAR – O CAR é um registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento e planejamento ambiental e econômico.
O PRA busca promover regularização ambiental onde há passivos ambientais – impactos que precisam ser restaurados ou compensados, identificados na análise do CAR.
Esses instrumentos de gestão ambiental, CAR e PRA buscam a regularização do imóvel rural, para assim o proprietário ou possuidor do imóvel rural, em cumprimento com a legislação vigente, ter acesso a benefícios como credito rural e demais programas do governo de incentivo à produção.
