Conselho Estadual de Pesca discute mudanças do regimento interno
A primeira reunião ordinária do Conselho Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Pesca e Aquicultura - Coepaq deste ano teve como pauta principal a urgência na aprovação da reforma do regimento interno, como base para a criação e operacionalização de políticas públicas para o setor. O encontro, realizado nesta quarta-feira (24), na sede da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca (Sedap), foi presidido pelo secretário em exercício do órgão, Afif Jawabri.
Jawabri destacou a importância do Coepaq para o balizamento das ações a serem desenvolvidas rumo à sustentabilidade do setor, especialmente nesse momento difícil que a pesca atravessa em todo o país. Sobre a inclusão de novos membros no conselho, recomendou equilíbrio: “Muita gente acaba dificultando a atuação e discussão dos encaminhamentos”.
O diretor de Pesca e Aquicultura da Sedap e secretário executivo do Conselho, João Terra, informou que esse é um esforço feito no sentido de dar funcionalidade ao Coepaq, criado em 2007, que só atuou durante um ano (de 2012 a 2013) por falta de informação e instrumentos de gestão pública. “Precisamos unir o segmento ao Estado e aos órgãos de pesquisa e extensão numa gestão compartilhada, para o direcionamento das ações do setor”, justificou.
Representantes das entidades de classe do setor pesqueiro encaminharam propostas de ações que facilitem as atividades em todos os segmentos da cadeia produtiva da pesca. Uma delas é a coleta de dados, com levantamento da produção das indústrias e do consumo interno de peixes no Pará. "A produção paraense é grande, mas o Estado perdeu os títulos de maior produtor e maior exportador brasileiro de pescado para o Rio Grande do Sul e Ceará, respectivamente, por falha na fiscalização da saída do produto”, argumentou Vitor Soares, do Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (Idesam).
Claudio Botelho, do Sindicato dos Armadores da Pesca do Pará e Amapá (Sinapam), pediu maior fomento para o setor, e Fausto Cauhy mais incentivo para o segmento de peixes ornamentais. "Das 23 indústrias que existiam, hoje só quatro continuam atuando”, informou.
Os problemas serão discutidos nas Câmaras Técnicas da Pesca, Aquicultura e Assuntos Jurídicos que serão formadas pelo conselho. “Não adianta discutir sem a base para o encaminhamento das questões, que é o regimento interno do conselho”, alertou Afif Jawabri. No próximo dia 31, os conselheiros se reunirão de forma extraordinária para deliberar e fechar o novo regimento interno do Coepaq.
