Codec realiza visita técnica a empresas que recebem incentivos fiscais do Estado
A Companhia de Desenvolvimento Econômico do Pará (Codec), como parte do Grupo de Acompanhamento de Projetos Incentivados (Gapi), que verifica se as empresas que recebem os incentivos fiscais do Governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme), estão cumprindo os acordos feitos com o Estado para a concessão dos benefícios, esteve nos municípios de Igarapé-Açu e Primavera, nos dias 20 e 21 de março, para o contato com empresas incentivadas.
A ação faz parte das etapas estabelecidas pela Sedeme, que executa políticas públicas de incentivo fiscal com objetivo de ampliar a atração de empreendimentos, tendo em vista o desenvolvimento econômico sustentável, geração de emprego e renda e verticalização do segmento industrial do Estado. “A partir da concessão, as empresas beneficiadas são permanentemente avaliadas e monitoradas pelo Grupo de Acompanhamento de Projetos Incentivados (Gapi), composto por diversas instituições do Governo do Estado, que avaliam as atividades e contribuições para o desenvolvimento da economia do paraense”, explicou o titular da Sedeme, Paulo Bengtson.
O gerente de Relações Institucionais da Codec, Evandro Diniz, além de participar da fiscalização das empresas para posterior elaboração do relatório técnico que será enviado para todos os representantes do Gapi e em paralelo, à equipe da Codec, também visitou as áreas industriais e avaliou as oportunidades econômicas. “A Codec dá um apoio à Sedeme na avaliação das empresas que estão sendo incentivadas pelo Estado e isso é um papel fundamental porque nós preparamos material para nossa equipe de Atração de Investimentos, para que eles possam ter todos os parâmetros para apoiar essas empresas na continuidade ou não dos incentivos fiscais. A visita é positiva porque sempre alavanca novas possibilidades de investimentos e de novos alavancamentos das indústrias ou integração com outras cadeias de integração industrial”.
A cidade de Igarapé-Açu possui um importante player de negócios, tendo em sua região, empresas de alto potencial econômico como é o caso da fábrica da Palmasa, uma grande indústria do óleo de palma que já está verticalizando o envase de óleo de palma puro, tipo exportação, gerando mais de 500 empregos, entre diretos e indiretos, podendo ter esse número ainda maior, em tempo de alta produção. Outro exemplo é a Votorantim, uma das maiores produtoras de cimento do Brasil e está integrada às cadeias industriais do Pará, principalmente com as fábricas de argamassa, gerando uma verticalização da produção.
Incentivos fiscais - As modalidades de concessão de incentivos fiscais pelo Governo do Estado abrangem subsídios para implantação de novos empreendimentos, ampliação, diversificação e aquisição de imobilizado para o processo industrial de empresas já instaladas.
Quanto aos benefícios tributários relativos ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), as empresas são contempladas com as modalidades: crédito presumido, redução da base de cálculo, diferimento ou isenção.
As empresas que aderem ao programa recebem incentivo fiscal de 50% a 95%, tendo como prazo de fruição no mínimo sete e no máximo 15 anos, podendo ser prorrogado até o limite de mais 15 anos, totalizando 30 anos.
