Municípios paraenses tem data limite para renovação cadastral no Mapa do Turismo do MTur

ALTAMIRAEm março deste ano teve início o processo de renovação dos registros de municípios paraenses no Mapa do Turismo Brasileiro, ferramenta que foi desenvolvida pelo Ministério do Turismo (Mtur). Dos 54 municípios paraenses presentes no Mapa do Turismo Brasileiro, 17 já estão aptos e necessitam fazer o recadastramento. 

O Mapa é um instrumento de políticas públicas do MTur que traz aos municípios uma série de vantagens para o desenvolvimento de programas, projetos e ações, captação de recursos junto ao Governo Federal e estímulo às áreas de infraestrutura, promoção, capacitação e gestão turísticas. Ananindeua, Altamira e Dom Eliseu foram os primeiros municípios a renovar o cadastro em 2024. O recadastramento é feito pelo Sistema de Informações do Mapa do Turismo Brasileiro (SISMAPA), sistema este que está à disposição dos gestores municipais.

Novos municípios também podem requerer a entrada na plataforma que norteia a definição de políticas públicas e recursos para o turismo. "Desde o ano passado, a Setur tem realizado um amplo trabalho de mobilização e articulação junto aos órgãos municipais competentes, empresários locais, entidades, instituições da sociedade civil organizada. Para que compreendam a importância da organização da gestão e das instâncias de governança pública para adesão ao Mapa do Turismo", explica o secretário de Turismo do Pará, Eduardo Costa.

Em abril deste ano, os municípios que precisam renovar o cadastro junto ao MTur são: Barcarena, Bom Jesus do Tocantins, Bragança, Breu Branco, Castanhal, Curuçá, Óbidos, Parauapebas, Soure, Tomé-Açu e Vitória do Xingu, até o dia 3 de abril; Paragominas e São João do Araguaia até o dia 10 de abril; Cachoeira do Arari e Ulianópolis até o dia 17 de abril; Canaã dos Carajás e São Félix do Xingu até o dia 28 de abril.

"O processo de renovação do cadastro é fundamental para garantir que as informações sobre a estrutura turística dos destinos paraenses estejam atualizadas. Os interlocutores municipais têm até 30 dias antes do término do prazo de vigência do cadastro, que é de 12 meses, para realizar as atualizações necessárias e garantir a presença de seus municípios nesse importante mapeamento nacional", destaca Hugo Almeida, Gerente de Estruturação dos Destinos Turísticos.

Requisitos - A participação no Mapa é aberta a todos os municípios, desde que observem os critérios de estruturação da gestão municipal estabelecidos na Portaria do Ministério do Turismo nº 41/2021, como: comprovar a existência de órgão ou entidade municipal responsável pela pasta de Turismo, por meio da apresentação de normativo referente à estrutura administrativa da Prefeitura Municipal; comprovar dotação orçamentária destinada ao turismo; possuir prestadores de serviços turísticos em situação regular no Sistema de Cadastro dos Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur), bem como comprovar a inclusão em uma Instância de Governança Regional no turismo ativa. Também precisa apresentar termo de compromisso, conforme modelo disponibilizado pelo Ministério do Turismo, assinado pelo prefeito e pelo dirigente responsável pela pasta de Turismo, aderindo, de forma espontânea e formal, ao Programa de Regionalização do Turismo.

Para o secretário de Estado de Turismo, Eduardo Costa, o chamamento público é importante. "Estamos fazendo esse alerta para novas adesões e muita atenção com o prazo, a data limite, que cada município tem para o recadastramento no Mapa do Turismo. Essa é uma conquista, resultado de trabalho coletivo. Precisamos garantir a permanência e aumentar a nossa área de abrangência e participação nessas políticas públicas territoriais do governo federal", conclui.

Texto: Israel Pegado