Governador do Pará entrega acordo de pesca para comunidades em Cametá

Nesta sexta-feira (01), o governador do Pará, Helder Barbalho, entregou certificados do acordo de pesca para comunidades tradicionais do município de Cametá, na região do Tocantins. Esse acordo, que beneficia aproximadamente 3 mil famílias de 70 comunidades pesqueiras locais, estabelece diretrizes para a atividade pesqueira na região.

Este é o sétimo acordo de pesca homologado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) desde 2022, por meio do Programa Regulariza Pará. O acordo proíbe a pesca durante o período de defeso, que vai de 1º de novembro a 28 de fevereiro de cada ano, em uma área abrangendo cerca de 670 quilômetros do rio Tocantins.

Além disso, o acordo estipula regras abrangentes para as atividades pesqueiras locais, com o intuito de preservar a biodiversidade e garantir a sustentabilidade da pesca, ao mesmo tempo em que assegura a renda e a segurança alimentar das famílias que dependem desse modo de vida.

O governador Helder Barbalho destacou o potencial transformador desse acordo pioneiro na região. “Esse acordo de pesca, que é um instrumento construído pelas comunidades em conjunto com a secretaria de meio ambiente e secretaria de agricultura e pesca, que trazem aqui esse acordo, que é um documento discutido, dialogado e construído de forma democrática e plural, que permite com que haja a regulamentação das regras e das estratégias de pesca para essa região”, afirmou o governador.

“O acordo de pesca beneficia mais de 3 mil famílias que vivem da atividade da pesca do mapará e de outras espécies, estabelecendo normas para que não tenhamos o comprometimento do estoque pesqueiro, o comprometimento da reprodução, para que se possa ter regras, porque com isso nós vamos ter oferta de pescado o ano todo, com oferta de todas as espécies. Esse acordo de pesca é fruto da parceria na construção com cada pescador e cada pescadora com a institucionalidade, com os governos municipal e estadual, setor produtivo e com a sociedade local”, destacou o chefe do Executivo Estadual.

A pesca do mapará é uma atividade econômica vital para Cametá e patrimônio cultural do Pará. No entanto, nos últimos anos, observou-se uma preocupante redução nos estoques de peixes dessa espécie, bem como no tamanho dos exemplares capturados, conforme relatado por pescadores locais.

Diante desse cenário, os próprios pescadores, em colaboração com autoridades municipais e estaduais, mobilizaram-se para estabelecer normas que visam à conservação e à preservação dos recursos pesqueiros, bem como à qualidade de vida das comunidades ribeirinhas do baixo Tocantins.

O acordo foi negociado pela Colônia de Pescadores do município de Cametá e é aplicável a todos os indivíduos e entidades que exercem atividades pesqueiras nas áreas definidas para o ordenamento pesqueiro, com validade de três anos.

“Queria parabenizar a todos os pescadores e pescadoras da cidade, a toda a comunidade das ilhas, que depois de 4 meses do defeso, respeitando as normas ambientais, a reprodução do mapará, a partir do dia de hoje inicia o ciclo que permite com que possam voltar à atividade, retomar essa importante iniciativa, que coloca o pescado na mesa das pessoas, garante renda para trabalhadores e trabalhadoras da pesca”, disse Helder Barbalho. 

Dentre as principais regras estão a proibição da pesca no defeso (1º de novembro a 28 de fevereiro), proibição da pesca do "mapará fifiti", com tamanho inferior a 29 cm, rede de malha menor que 70 mm, pesca de camarão com matapi de espaçamento menor que 10 mm, a pesca com flecha de fundo, “flechação”, espingardinha de fundo, arpões e/ou aparelhos de mergulho, a pesca com “puçá de arrasto” e/ou “rede de lanço rápido”, bem como a atividade do “puçaleiro”, na área do acordo de pesca, além de outras medidas.

Para garantir a subsistência das comunidades envolvidas, fica permitido durante as paralisações da atividade pesqueira a pesca de até 5 kg (cinco quilos) e mais um exemplar de pescado por dia e por família, com a utilização de linha de mão, caniço, vara e anzol, com molinete e/ou carretilha, com iscas naturais e/ou artificiais, assim como, a pesca de até 5kg (cinco quilos) de camarão, por dia e por família, com matapi de espaçamento não menor que 10 mm ou 1,0 cm entre talas.

Outra medida é a permissão da prática do turismo de pesca, a pesca esportiva e a realização de torneios de pesca, na área de abrangência do acordo, desde que cumpridas às exigências legais e observadas as regras estabelecidas e com a anuência comunitária local.

O cumprimento das normas estabelecidas no acordo será fiscalizado pelas autoridades competentes, a Secretaria Municipal de Pesca e Aquicultura de Cametá (Semupa), a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Cametá (Semma) e a Semas, em colaboração com os agentes ambientais comunitários das comunidades signatárias, reforçando o compromisso do Estado com a preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável das comunidades ribeirinhas.

“Este é mais um acordo de pesca que estabelecemos de forma abrangente e sustentável. O acordo de pesca para as comunidades de Cametá é essencial para proteger os recursos pesqueiros, garantir a segurança alimentar das comunidades e promover a sustentabilidade econômica das regiões tradicionais de pesca. Como destacou o nosso governador, esse instrumento é fruto de um processo de construção coletiva, ouvindo os pescadores e pescadoras com a participação efetiva do município. Queremos promover a gestão responsável dos estoques pesqueiros e a preservação dos ecossistemas de pesca, assegurando assim sustentabilidade para as gerações presentes e futuras que vivem da pesca tradicional”, disse Rodolpho Zahluth Bastos, secretário-adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental do Pará.