Governadora Hana Ghassan firma defesa dos limites territoriais entre Pará e Mato Grosso
Após STF marcar audiência de conciliação, chefe do Executivo destaca que Supremo já decidiu, por unanimidade, a favor do território paraense
A governadora do Estado, Hana Ghassan, declarou nesta sexta-feira (15) que o Pará “não se divide” e que o governo estadual não aceitará ceder, ao Mato Grosso, “um palmo sequer das terras pertencentes ao território paraense”. A posição foi firmada em coletiva de imprensa, convocada pela chefe do Executivo do Pará, onde foi detalhado o posicionamento tomado pelo Governo do Pará em defesa do limite territorial com o Mato Grosso, referente à área conhecida como Salto das Sete Quedas.
Com isso, a governadora Hana Ghassan dá uma resposta à convocação de audiência de conciliação, agendada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), para tratar do tema, no próximo dia 21 de maio.
“O Estado de Mato Grosso quer reabrir uma ação para controlar 22 mil quilômetros quadrados pertencentes ao Estado do Pará. Uma área equivalente a milhões de campos de futebol. Uma área equivalente ao Estado de Sergipe”, ressaltou Hana Ghassan.
“Essa ação já foi julgada com unanimidade pelo STF, a favor do Pará, em 2020. Respeito o Estado do Mato Grosso, mas esse território é do Estado do Pará, de forma legal e de forma histórica. Nós teremos uma audiência de conciliação na semana que vem no STF. Estarei lá como governadora do Estado. Respeito a Justiça, mas irei com a firmeza e a convicção de que este território é do Pará. Tivemos ganho de causa em uma ação que já tramitou por 16 anos na Justiça”, reiterou a governadora.
Audiência no Supremo
A audiência de conciliação, agendada pelo ministro Flávio Dino no Supremo, convocou representantes do Estado do Pará e do Estado do Mato Grosso. O objetivo é estabelecer um consenso que solucione de vez a disputa histórica que envolve, há mais de um século, os limites territoriais dos dois estados da Federação.
A agenda é motivada por ação rescisória, movida pelo Estado de Mato Grosso, mesmo após a decisão definitiva, já tomada pelo Supremo, em favor do Pará sobre o limite territorial. Em sua última decisão, a favor do Estado do Pará, o plenário do STF já havia julgado improcedente ação cível originária, ajuizada pelo Mato Grosso, e confirmou os limites atuais entre os dois estados, mantendo as áreas disputadas sob jurisdição paraense.
A decisão do Supremo foi amparada por dados de uma perícia, executada pelo Serviço Geográfico do Exército, para definir os limites entre os dois estados.
A área do Estado do Pará que é o foco da audiência envolve partes dos territórios de seis municípios paraenses: Altamira; Cumaru do Norte; Jacareacanga; Novo Progresso; Santana do Araguaia; e São Félix do Xingu. Ao todo tratam-se de 22 mil km² - uma área de 22 milhões de hectares - que o Estado de Mato Grosso tenta incorporar ao seu território.
Disputa histórica
A divisa entre os dois estados foi demarcada ainda em 1922, e o Mato Grosso tenta mudar o entendimento sobre esses limites territoriais. O tema já foi apreciado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em oportunidades anteriores, com decisões unânimes - todas favoráveis ao Estado do Pará, e já transitadas em julgado - a última, em maio de 2020.
A histórica discussão, já definida pelo Supremo, envolve diferentes interpretações sobre o marco geográfico conhecido como Salto das Sete Quedas. Os limites entre o Pará e o Mato Grosso já foram tema da Comissão Rondon, em 1890; da Convenção de Petrópolis, em 1900 - quando os dois estados chegaram ao consenso sobre o marco estabelecido para os limites -; e da Carta Geográfica do Brasil, de 1922, que os definiu de forma precisa.
Em 2004, o Estado do Mato Grosso entrou com a ação pedindo a reavaliação da decisão, alegando erros na localização do Salto das Sete Quedas. Após isso, o Supremo tomou a decisão definitiva, em 2020, a favor do Pará.
Após essa decisão, em fevereiro de 2021, o STF rejeitou, também por unanimidade, embargos de declaração. Em setembro de 2023, o Supremo negou ação rescisória, ajuizada pelo Estado do Mato Grosso. Em março de 2026, mais uma vez, a Corte negou provimento a recurso interposto pelo Estado do Mato Grosso.
"Essa audiência de conciliação tem mais o objetivo de discutir efeitos práticos da decisão do Supremo, mas em momento algum vai ser rediscutido o limite territorial do Estado do Pará”, ressaltou a Procuradora-Geral do Estado do Pará, Ana Carolina Gluck Paúl, que acompanhou a governadora Hana Ghassan na coletiva. “Estaremos lá com a governadora para defender cada centímetro do Estado do Pará nessa audiência”, esclareceu a procuradora.
“Reabrir essa ação é uma ameaça aos paraenses, e cada palmo dessa terra que pertence ao Estado do Pará vai continuar com o Estado do Pará. Estamos defendendo o futuro e a identidade de cada paraense. E é para isso que continuaremos lutando: para termos o Estado por inteiro”, reforçou a governadora Hana Ghassan.
