Corregedoria da Adepará inicia atividades do plano de ação correicional pelo Arquipélago do Marajó
A equipe da Corregedoria da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará) está no arquipélago do Marajó dando continuidade as ações do Plano de Ação Preventiva e Educativa que tem como meta visitar todas as Regionais da Agência de Defesa para orientar servidores sobre o Processo Administrativo Disciplinar.
Este ano, as atividades preventivas da Corregedoria iniciaram pela Regional de Breves, que abrange os municípios de Afuá, Anajás, Chaves, Bagre, Portel, Breves, Curralinho, Melgaço e São Sebastião da Boa Vista.
O projeto tem apoio da Direção Geral da Autarquia e o objetivo é informar servidores sobre a importância de serem observadas as normas do Regime Jurídico Único, bem como a Lei 9.230/2021, que altera o RJU e trata sobre a inassiduidade habitual, acumulação de cargos, PADS rito sumário e o Termo de Ajustamento Disciplinar (TAD), entre outras infrações, e, com a prevenção, evita a instauração de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar.
Durante as atividades nos municípios, os técnicos da Corregedoria ministram palestras abordando os direitos e deveres previstos no Regime Jurídico Único, além das proibições legais a que estão sujeitos os agentes públicos. Eles também tiram dúvidas sobre os procedimentos que devem ser observados na composição de denúncias que possam resultar na instauração de processos administrativos disciplinares e sindicâncias internas.
Fazem parte das atribuições da Corregedoria, a realização de inspeções e correições periódicas nas unidades que integram a estrutura técnica, operacional e administrativa da autarquia. “O trabalho que nós estamos desenvolvendo pretende conscientizar os servidores sobre suas responsabilidades funcionais com o intuito de reduzir a quantidade de denúncias que possam desencadear a instauração de processos disciplinares”, explicou a corregedora Maria Janile.
Em 2023, a Ação Preventiva alcançou seis Unidades Regionais e seguirá avançando ao longo de 2024 até serem visitadas todas as 20 Regionais da Agência de Defesa no Pará.
No Marajó, a ação preventiva da Corregedoria conta com a presença da gerente de Arrecadação e Multas, Nágila Guedes e do gerente regional de Breves, José Wanderley.
