Valorização do servidor fortalece o pilar da administração pública estadual
Por considerar o servidor o pilar da gestão pública, desde 2011 a Política de Gestão de Pessoas do Governo do Pará tem como principal diretriz a valorização do funcionalismo. Seja promovendo ações de formação e preparação de gestores, criando políticas em diversas áreas, da assistência social ao lazer, o objetivo é sempre manter o servidor satisfeito com a missão de atender as demandas da sociedade.
Implantada sob a coordenação da Secretaria de Estado de Administração (Sead), essa política de gestão visa também oferecer aos servidores uma política salarial justa. Sempre que possível, e dentro dos limites constitucionais, os salários são reajustados com ganhos reais, e os pagamentos são mantidos em dia, uma marca do Governo do Pará, que segue honrando a folha de pagamentos mesmo no cenário de crise econômica nacional.
De acordo com Alice Viana, secretária de Estado de Administração, houve reajustes reais de salário no período de 2011 até 2015, o que não foi possível manter no período de crise econômica. “De 2016 para cá ficamos impossibilitados de reajustar salários porque fizemos a opção por manter o pagamento do funcionalismo em dia, manter o pagamento de 13º, pagar as promoções, as vantagens que os servidores têm. Enfim, fomos na contramão da maioria dos estados da Federação que, ao longo deste período de forte crise econômica que o País atravessa, deixou de pagar o funcionalismo”, ressalta Alice Viana.
Mesmo em um cenário restritivo, agravado a partir do segundo semestre de 2014, entre os anos de 2011 e 2017 a remuneração média dos servidores aumentou de R$ 2.966,16 para R$ 5.578,38.
Só em 2017, o gasto com pessoal e encargos sociais com os servidores ativos do Poder Executivo chegou a R$ 8,1 bilhões, incluindo o 13º salário. Comparado ao valor corrigido do gasto registrado em 2011, primeiro ano da atual gestão, quando o montante foi de R$ 6,2 bilhões, houve crescimento real de 30,6%, mesmo considerando todas as medidas de contenção de gastos por conta das restrições fiscais e financeiras.
Quanto ao quadro de pessoal do Executivo, no período de janeiro de 2011 a dezembro de 2017, o número de contratados passou de 101.666 para 107.677 servidores e empregados públicos ativos, representando um crescimento de 5,91%.
Atualmente, desse total 79,51% (85.614) são ocupantes de cargos efetivos ou funções permanentes; 13,78% (14.838) são temporários e 2,85% (3.070) ocupam cargos ou funções comissionadas, sem vínculos efetivos com o serviço público, distribuídos entre os órgãos e entidades da administração direta e indireta, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
Renovação - Outra marca da gestão estadual é a realização de concursos públicos, tanto para a renovação do quadro de servidores quanto para o aumento de pessoal. Em 2017, oito certames ofertaram 3.339 vagas. Dentre esses concursos, um foi destinado à Fundação Amazônia Paraense de Amparo à Pesquisa (Fapespa), atualmente em prorrogação, que oferta 80 vagas. Os outros sete são destinados à área de segurança pública, correspondendo a uma oferta de 3.253 vagas - para o Corpo de Bombeiros Militar, 304; para a Polícia Militar, 2.169, e Polícia Civil, 780 vagas.
De 2011 a 2017 foram realizadas 14.120 nomeações de concursados, o que representa 17,11% do número de servidores efetivos registrados em 2011. “Nota-se que nos primeiros três anos desta gestão (2011/2013) a média de nomeações foi de 4 mil servidores ao ano. Mas com a crise fiscal e financeira, emergente a partir de 2014, o Executivo foi obrigado a reduzir drasticamente a política de renovação do seu quadro de pessoal. Mesmo assim, manteve os concursos. Esperamos que, com a retomada da estabilidade fiscal e da arrecadação, essa política seja reafirmada com uma atenção prioritária para as áreas de segurança, saúde e educação, tal como tem sido projetada desde 2011, e já assinalada através dos concursos e nomeações efetivados em 2017”, destaca o governador Simão Jatene.
“Para 2018, a previsão é que tenhamos mais 20 concursos públicos, totalizando cerca de 3 mil vagas, para possibilitar a renovação da força de trabalho e assegurar a prestação de serviços que foram ampliados e precisam de servidores para executar. Já estamos licitando as empresas que vão realizar esses concursos, e a partir de abril começamos a publicar os editais", adianta a secretária de Administração.
A psicóloga Michelle Malcher, aprovada há dois anos em certame da Fapespa, é uma das concursadas mais novas da Fundação. Feliz com essa nova realidade, ela diz estar satisfeita em ser servidora pública do Governo do Pará. “Trabalhar aqui é maravilhoso, muito diferente do trabalho que tinha em uma prefeitura. A relação interpessoal com meus colegas é muito boa. Já em relação ao governo não tenho do que reclamar. O fato de não atrasar os salários, mesmo nessa crise que vemos o País passar, e outros governos deixando de pagar os vencimentos de seus servidores, é maravilhoso e dá muita segurança para o profissional”, afirma a servidora.
Também integrando o quadro da Fapespa, a economista Lorena Barbosa, concursada há três anos, comemora todos os dias a função e o trabalho que realiza. “A estabilidade, o salário em dia, os benefícios que os servidores têm, tudo isso é ótimo! Cumpro meu trabalho sempre com agilidade, com efetividade e com compromisso, pois sei que sou paga, de certa forma, também pela população. Sou muito satisfeita com meu trabalho e com a possibilidade de trabalhar no Governo do Pará. Ter os salários pagos em dia é focar no bem-estar do servidor público e, a partir do momento que o governador conseguiu administrar as finanças e o orçamento público, também com esse objetivo, ele demonstra não só responsabilidade fiscal, mas também que valoriza o seu servidor”, complementa Lorena Barbosa.
Plano de saúde – O compromisso com a valorização do servidor público é garantido também com a melhoria dos serviços em saúde, por meio do plano administrado pelo Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Pará (Iasep). Com os investimentos do Tesouro estadual e a contribuição do servidor público, mais de 92 mil famílias de servidores têm acesso à rede privada de saúde no Pará, em 39 municípios. Desse total, cerca de 70 mil famílias dispõem de um plano completo na área ambulatorial e hospitalar, desembolsando a cada mês o máximo de R$ 500,00, independentemente da faixa etária. Ao todo, são mais de 221 mil paraenses beneficiados pelo plano de saúde.
A fim de garantir a manutenção do plano, o governo precisou adotar algumas medidas que alteraram a regra de contribuição, aprovadas pela Lei n° 8.457, de 28 de dezembro de 2016. Entre os ajustes necessários estão a elevação de 6% para 9% da alíquota de contribuição do governo e dos servidores públicos, e a criação de uma contribuição opcional de 1,5% para assistência aos cônjuges dos titulares do plano. Também foi adotada uma contribuição adicional de 2% por cada filho dependente, dentro da faixa etária de 18 até 24 anos. As regras permanecem as mesmas para os filhos menores de 18 anos.
Para o Executivo, essa readequação implicou em um comprometimento financeiro de R$ 322 milhões. Desta forma, foi possível desencadear um processo de recuperação do plano de assistência médica, mediante acordo de parcelamento da dívida acumulada com a rede credenciada, que chegou a R$ 439,49 milhões, e o compromisso de liquidação em até dois anos. Em 2017 já foram pagos R$ 321,56 milhões dessa dívida, contraída em exercícios anteriores, restando ainda R$ 117,93 milhões para serem liquidados em 2018.
Na prática, a mudança resultou na regularização de pagamentos à rede credenciada, no aumento do número de segurados e na realização de consultas, exames e cirurgias em todo o território paraense.
Em 2017, com os ajustes administrativos e as contas totalmente em dia, o número mensal de consultas superou 54 mil, e foram realizados 301 mil exames e tratamentos sequenciais. Também foram registrados 18 mil atendimentos de urgência/emergência, 2.124 internações e 778 cirurgias, com todo o aporte de material cirúrgico.
Sem filas de espera para atendimento, os segurados do Plano Iasep têm a garantia de tratamento oncológico completo, nos melhores hospitais privados do Estado, e o mesmo tratamento para a realização de hemodiálise, mantendo assim uma grande rede na capital, onde se concentra o maior número de segurados.
Ações preventivas - Além dos atendimentos na assistência curativa, em 2017 o Iasep investiu em ações de prevenção e promoção em saúde. As campanhas Setembro Amarelo, Outubro Rosa e Novembro Azul reuniram profissionais de diversas áreas para abordar de forma preventiva questões de saúde do homem e da mulher. Mais de 1.000 pessoas participaram diretamente desses eventos, recebendo os informativos específicos produzidos pelo órgão, que auxiliam na prevenção ao suicídio e combate ao câncer de mama, útero e próstata.
Em Belém, o Iasep concentrou todo o atendimento aos segurados em um único local, facilitando o acesso aos serviços de cadastro, autorização de exames e cirurgias, ingresso nos programas de Assistência Domiciliar e o de Cota Adicional. Com a unificação dos serviços, o segurado tem a garantia de resolver no mesmo lugar todas as demandas. Diariamente, cerca de 1.500 usuários buscam os mais diversos tipos de procedimentos em saúde na agência central do Iasep.
Segurança - Funcionário da TV Cultura, Nelson Baptista, há 30 anos servidor público do Pará, destaca as vantagens do plano de saúde. “Ter esse plano é uma das melhores coisas que eu e minha família podemos usufruir. Ter a segurança do atendimento, saber que não vamos enfrentar a mesma fila que pessoas de outros planos privados e do SUS (Sistema Único de Saúde) enfrentam, é um privilégio. Minha esposa e eu já precisamos operar e tudo deu certo”, diz ele, que entrou no serviço público em 1987. “Graças a Deus nunca fiquei sem salário, mesmo quando alguns achavam que poderia atrasar. Já fui beneficiado com o Cheque Moradia, que me ajudou a recuperar minha casa e faz com que eu more confortavelmente. Hoje, se eu tivesse numa empresa privada ou fora desse governo, eu não estaria em paz. Posso dizer que durmo tranquilo todos os dias ao saber que terei meu salário e toda a assistência que eu preciso. Sou muito feliz de ser servidor público do Pará”, reitera Nelson Baptista.
Qualidade de vida - Além do plano de saúde exclusivo para servidores públicos e pensionistas, o Governo do Pará, por meio da Sead, mantém um programa voltado ao servidor público estadual que visa melhorar a qualidade de vida e a saúde: o “Servidor na Academia”. A partir de convênios com diversas academias de ginástica credenciadas, espalhadas por 15 municípios, incluindo a capital, o Estado garante ao funcionalismo descontos que variam de 10% a 50% na mensalidade.
“O objetivo é facilitar o acesso desses servidores às academias e incentivar a prática de atividade física orientada por profissionais capacitados, em ambientes adequados, promovendo a prevenção de doenças e estimulando hábitos de vida mais saudáveis, além de maior integração social”, informa a secretária Alice Viana.
Entre as ações de valorização destacam-se a Corrida e Caminhada do Servidor, evento que conta com o apoio de vários órgãos estaduais. A edição de 2017 reuniu mais de mil atletas no dia 29 de outubro, na prova em comemoração ao Dia do Servidor Público. A inscrição é gratuita, de caráter solidário. Para retirar o kit o participante contribui apenas com três quilos de alimentos não perecíveis. No ano passado foram arrecadados mais de 2 mil quilos de alimentos destinados a entidades filantrópicas e projetos sociais.
Entre os servidores beneficiados pelo programa está o fisioterapeuta Paulo Douglas Andrade. Concursado desde 2012, ele é lotado no Hospital de Clínicas Gaspar Viana, e há quatro anos utiliza o benefício de desconto em academias. “De primeira comecei a fazer em uma academia próxima a minha casa, no Bairro do Tenoné, em Belém. Depois, preferi uma perto do meu local de trabalho, no Bairro do Marco, mas posso dizer que todas elas são ótimas, e oferecem não só um serviço de qualidade, mas um preço justo, que fica melhor ainda com o desconto exclusivo do servidor público”, conta Paulo Andrade.
“O desconto ajuda muito, principalmente nesse momento de crise. Trabalho na Clínica Pediátrica do HC, e a atividade física ajuda a estar sempre disposto e bem de saúde, não só física mas mentalmente. Tudo isso reflete diretamente no serviço que presto à população, por isso acho importante esses programas que nos ajudam, além do plano de saúde, que contribuem muito para nos ajudar a manter a saúde em dia”, ressalta o fisioterapeuta, que também voltou a correr incentivado pela Corrida do Servidor.
Educação a Distância - A formação e a qualificação continuada de servidores e gestores governamentais é outra base essencial da valorização e da modernização da gestão e, por conseguinte, da operacionalização efetiva da política pública.
Sob a condução da Escola de Governança Pública do Estado (EGPA), essa política teve maior efetividade em 2017, com a intensificação da modalidade Educação a Distância (EaD), que além de otimizar recursos públicos apresenta, ao longo de sua atuação, diversos pontos positivos, entre eles atingir um número maior de servidores em vários municípios (131 cidades), nas áreas de educação, meio ambiente, assistência social, saúde, segurança, planejamento, gestão e habitação.
Em relação aos cursos de graduação, as ações de qualificação são desenvolvidas em parceria com a Universidade do Estado do Pará (Uepa), tendo como exemplo o Programa de Graduação dos Cursos de Bacharelado em Relações Internacionais e de Tecnologia em Comércio Exterior, iniciados em maio de 2017, com duração de quatro anos.
O curso de Bacharelado em Relações Internacionais pretende formar profissionais com habilidade para lidar com o dinamismo da política mundial e as relações entre países, e está sendo realizado nas dependências da EGPA por 23 alunos. O curso Tecnólogo em Comércio Exterior atende a uma demanda por profissionais que atuem na área de importação e exportação de produtos da região. A turma tem 20 servidores.
Com o objetivo de apoiar os municípios quanto à capacitação dos servidores municipais foi criado o Programa de Municipalização, na modalidade EaD, realizado por meio de parcerias entre o governo do Estado (via EGPA) e prefeituras. O programa tem como objetivo expandir a oferta de cursos para outras localidades fora da Região Metropolitana de Belém. A Escola de Governança é responsável pela organização, e as prefeituras pela logística. O programa já alcançou 131 dos 144 municípios, capacitando 1.022 servidores municipais.
