Governo implanta modelo de segurança integrado e combate a criminalidade com investimentos em obras

A segurança pública é uma das áreas prioritárias na atual administração estadual. O investimento constante em aparelhamento das forças, o ingresso de novos servidores por meio de concurso público e a implantação do modelo integrado de segurança dão a tônica da gestão.

O Estado aplicou mais de R$ 14 bilhões nessas ações no período de 2012 a 2017. Os recursos permitiram intensificar as estratégias de repressão qualificada e de prevenção social da violência e criminalidade, resultando na ação efetiva das forças policiais no combate ao crime organizado e em ações preventivas contra diversos tipos de crimes.

Em 2017, 3.253 foram aprovados e já ingressaram em cursos de formação dos agentes de segurança pública, para a Polícia Militar, a Polícia Civil e o Corpo de Bombeiros. Desse total, 774 estão aptos e já se encontram atuando em suas funções. Também no final de 2017, outro edital foi publicado com 969 novas vagas efetivas para servidores da Susipe, incluindo 500 vagas para agentes penitenciários.

Cerca de 2.400 policiais militares estão em processo de formação por meio do CFP (Curso de Formação de Praças), Curso de Formação de Oficiais (CFO), Curso de Habilitação de Oficiais (CHO) e Curso de Adaptação de Oficiais (CHO).

Depois de atuar por sete anos como soldado da Polícia Militar (PM), onde entrou por meio de concurso público realizado em 2009, Armando Gomes, 31 anos, conquistou mais uma vitória. Seu nome estava entre os dois mil aprovados no certame promovido pelo Governo do Estado para oficiais da PM, em 2016. Para ele, o ingresso na corporação não significou apenas estabilidade e realização profissional, mas uma conquista pessoal.

“Aristóteles dizia que a maior virtude se encontra justamente na busca da felicidade. E essa busca nada mais é do que você se doar pelo bem comum, um bem maior. Eu acredito que a Polícia Militar é uma das poucas profissões, na verdade, um dos poucos 'sacerdócios', em que você consegue fazer isso: se doar para uma causa maior, que é o bem-estar da sociedade”, pontuou.

O Curso de Formação de Praças do qual Armando é aluno é resultado de um dos muitos investimentos que o Governo do Estado tem feito, especialmente em recursos humanos. Atualmente, a área possui um quadro total de 29.248 servidores. Desse total, o maior contingente pertence à Polícia Militar, com 16.704, atingindo uma média de um (01) policial para cada 500 habitantes. Para se ter uma ideia, em 2013, esse quadro era de 14.234 servidores. Ou seja, esse novo dado de 2017 representa um incremento de 17,4%, levando-se em conta licenciamentos, reservas, reformas, dentre outras motivações da redução continuada do efetivo disponível a serviço da população.

Além dos concursos, o Governo tem investido em ações de capacitação e treinamento aos agentes de segurança pública, iniciados em 2017, totalizando 11.487 capacitações. Dentre elas, destaque para os cursos de especialização destinados aos oficiais militares, que foram realizados pelo Instituto de Ensino de Segurança do Pará (Iesp), além do projeto da Academia Itinerante com aulas de investigação policial, armamento e tiro e técnicas operacionais, entre outras, realizado pela Academia de Polícia Civil (Acadepol) nas sedes de 10 RISPs.

No total, foram 34 cursos de capacitação na Escola de Administração Penitenciária (EAP/Susipe), além da implantação da plataforma na modalidade Educação à Distância (EAD), parceria da Susipe e Escola de Governança Pública do Estado do Pará (EGPA).

Destacam-se ainda as ações realizadas pelo Corpo de Bombeiro Militar CBM/Defesa Civil, com atendimentos em 96 municípios, com a sensibilização e orientação aos gestores municipais quanto à importância da implantação e funcionamento da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (Cedec), que capacitou 362 agentes de Defesa Civil em Gestão de Risco de Ações de Prevenção, preparação e mitigação realizadas nos municípios de Abaetetuba, Abel Figueiredo, Baião, Brasil Novo, Breves, Cachoeira do Arari, Castanhal, Curuçá, Dom Eliseu, Eldorado do Carajás, Marabá, Maracanã, Nova Ipixuna do Pará, Ourém, Parauapebas e Tailândia.

Infraestrutura

Apesar do cenário de estagnação econômica generalizado, o Pará tem mantido a segurança pública como prioridade de Governo, não cessando investimentos, especialmente na área de infraestrutura, em busca de incentivar, cada vez mais, uma cultura de paz e o enfrentamento da criminalidade e da violência.

Para isso, tem atuado por meio do Sistema Integrado de Segurança Pública do Estado do Pará (SIEDS), coordenador pela Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Segup), a partir do monitoramento dos indicadores de criminalidade, em cada uma das 15 Regiões Integradas de Segurança Pública.

No ano passado, o valor investido pelo Estado na área de segurança pública foi de R$ 2,674 bilhões, 65% desse valor foi gasto com despesas de pessoal (folha de pagamento) e 35% com as despesas de custeio (manutenção das atividades) e de investimentos (obras e aquisição de equipamentos). Ressalte-se ainda que, do total das despesas realizadas em 2017, R$ 2,34 bilhões foram contabilizados pelos órgãos na função específica de segurança e R$ 333,88 milhões em ações de apoio prestado pela área a funções desenvolvidas por outros organismos do Estado relacionadas à justiça, saúde, transporte, gestão ambiental, dentre outras.

Entre as principais atuações do SIEDS está o combate ao crime organizado, a partir de ações preventivas contra diversos tipos de crimes (roubos, latrocínios, homicídios, tráfico de drogas, lavagem de dinheiro, corrupção, grupos de extermínio e milícias, e porte ilegal de armas de fogo, dentre outros).

Ao longo de 2017, foram 29 operações integradas entre órgãos estaduais de segurança, órgãos municipais (guardas municipais e entidades municipais de trânsito) e federais, como a Polícia Rodoviária Federal (PRF), e também outros parceiros, como os Conselhos Tutelares, por exemplo, que resultaram em operações como as do Carnaval na Paz, Semana Santa, Buriti, Colosso, Guazuma, Bertholletia, Harpia, e Lei Seca, entre outras.

No atendimento direto à sociedade, foi possível operacionalizar, no ano passado, mais de 300 mil ocorrências de urgência e emergência realizadas pela população, direcionadas ao número 190 do Centro Integrado de Operações (CIOP), em Belém, e dos Núcleos Integrados de Operações (NIOP) em Altamira, Castanhal, Capanema, Conceição do Araguaia e Paragominas, consolidando a implantação desse serviço em todo o estado.

E para tornar mais efetivo esse atendimento e proporcionar condições mais adequadas de trabalho aos policiais e demais servidores, foram implementadas Unidades Integradas Pro Paz (UIPP), espaços de integração na realização das políticas públicas e programas de redução da violência e de atenção às vítimas. Essas unidades oferecem ainda às famílias fragilizadas, o acesso a outros serviços, como orientação psicossocial, emissão de documentos, e atividades educativas e esportivas, em parceria com os órgãos de proteção e de promoção social e com os poderes Judiciário, Legislativo, o Ministério Público, a Defensoria Pública, as prefeituras municipais e instituições representativas da sociedade civil organizada.

O Estado já soma 59 UIPPs entregues à população paraense em todas as regiões do estado, no período de 2011 a 2016. Ano passado, oito novas foram implantadas em Água Azul do Norte, Capitão Poço, Faro, Ipixuna do Pará, Mocajuba, Oriximiná, Palestina do Pará e Primavera, esta em parceria com o Grupo Votorantim. Encontram-se em andamento as obras das unidades de Alenquer, Baião, Bannach, Curuá, Gurupá, Melgaço e de Sapucaia, além da construção do novo prédio da UIPP de Cametá.

Sistema Carcerário

Outro ponto que vem recebendo atenção e investimentos do Governo é o sistema carcerário. Atualmente, 17.686 detentos, estão sob custodia do Estado, sendo 1.263 sob monitoração eletrônica. O número elevado de detentos tem provocado um déficit de vagas no sistema prisional na marca dos 47%, já que a capacidade instalada hoje é de 8.630 vagas.

Para tentar equilibrar esses números, o Governo retomou o programa de investimentos em obras de recuperação e ampliação da capacidade instalada, buscando reduzir esse déficit de atendimento. O esforço envolve disponibilizar 4.337 novas vagas no sistema, o que representa um aumento de pelo menos 50,2% da atual disponibilidade. 

Para isso, novas unidades estão sendo construídas, em municípios como Santarém, Marituba, Santa Izabel do Pará, Redenção, São Félix do Xingu, Parauapebas, Vitória do Xingu, assim como a ampliação dos Centros de Recuperação Regional de Tucuruí, Paragominas e Abaetetuba, e o Centro de Recuperação Penitenciário do Pará.

Para este ano, estão previstas a entrega da Penitenciária Jovens/Adultos, com 604 vagas, no Complexo Penitenciário de Santa Izabel do Pará (Região Guamá); do Centro de Reeducação Feminino de Santarém (Região Baixo Amazonas), com 86 vagas; e de três blocos carcerários no Presídio Estadual Metropolitano 3, em Marituba (Região Guajará), com 310 vagas.

Os investimentos também foram destinados às reformas e melhorias de outras unidades prisionais, destacando-se a implantação da Casa de Passagem do Núcleo Gestor de Monitoramento Eletrônico, em Belém, e a reforma da Unidade Básica de Saúde do Hospital Geral Penitenciário em Santa Izabel do Pará.

Houve ainda investimentos na instalação de bloqueadores de celulares em seis presídios nos Complexos Penitenciários do Pará, de Marituba e Santa Izabel do Pará, atingindo diretamente 6.500 presos.

Além disso, visando a diminuição da violência e da criminalidade, houve um incremento nos programas de inclusão e proteção social dos detentos custodiados pelo estado, proporcionando a eles, um melhor acesso à educação, atendimento psicossocial, saúde e trabalho. O objetivo é diminuir índices de reincidência criminal, e propiciando maior segurança à sociedade.

No que se refere a ações educativas, promovidas em convênio com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e secretarias municipais de educação nas unidades do interior do estado, foram atendidos 3.039 custodiados na educação formal e 302 na educação profissionalizante. Já o Exame Nacional do Ensino Médio às Pessoas Privadas de Liberdade (ENEM PPL), recebeu 754 alunos inscritos. No Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA) participaram 1.485 detentos. Quanto à educação profissionalizante e não formal, foram 728 vagas ofertadas em cursos livres e 328 em cursos profissionalizantes.

Outro projeto que ganhou destaque foi o Arca da Leitura, que proporciona acesso a um acervo de 25.347 títulos, em 25 unidades prisionais com biblioteca, que também são utilizados para o Projeto de Remição de Pena pela Leitura, implantado em cinco unidades (CRF, CRPP 2, CPASI, CRECN e CRCAST), atendendo um total de 125 pessoas privadas de liberdade.

Um dos beneficiados pelo projeto é Antônio Carlos Elzebio, de 30 anos. Ele conta que sempre escutava da mãe conselhos para se dedicar aos estudos e a leitura. Mas Antônio acabou seguindo outros caminhos e só começou a se integrar sobre essas duas práticas dentro do Centro de Recuperação Regional de Capanema (CRRCAP), já preso.

Ele atuou na implantação do projeto no espaço e foi o primeiro monitor do projeto Arca da Leitura no CRRCAP, em 2013. Nesse papel, foi o responsável por selecionar e catalogar os livros, circular com a estante móvel dentro dos blocos, além de registrar o empréstimo e devolução das obras. O resultado disso foi que Antônio se apaixonou pela leitura e afirma já ter lido, por meio do projeto, mais de 300 obras. Entre as suas favoritas estão aquelas sobre história do Brasil e literatura, em especial “Casa de Pensão”, do escritor Aluísio Azevedo.

“No projeto eu pude me capacitar para exercer essa função com a ajuda de uma bibliotecária e aprendi também várias coisas novas. A leitura é muito importante, e eu digo isso pra todos. Se você ler, pode conseguir algo melhor na vida, independente da sua condição”, afirmou Antônio.

Esse e outros projetos de leitura tiveram um impacto positivo no último censo do Depen, em 2017, que mostrou que 23% da população carcerária participa de atividades educacionais no Pará, enquanto essa média nacional é de 10,7%. Além disso, 52% da população feminina estão inseridas em atividades educacionais no Sistema Penitenciário do Pará.

Outra forma de oportunizar os custodiados tem sido qualificá-los ao mercado de trabalho, por meio de parcerias que resultam em alocação de mão-de-obra carcerária em diversas atividades como: marcenaria, paisagismo, limpeza de praças e canais, jardinagem, serviços gerais, digitalização de documentos e outros. Em 2017, foram realizados 29 convênios, que ofereceram 481 vagas de trabalho externo remunerado aos custodiados, tanto no setor público quanto no privado.

Nas unidades prisionais, 1.200 custodiados desenvolveram atividades laborais em 2017. O Projeto Nascente de capacitação e aproveitamento de mão-de-obra beneficiou 40 internos do regime semiaberto da Colônia Penal Agrícola de Santa Izabel do Pará.

As atividades desenvolvidas nas unidades prisionais também incluem três marcenarias instaladas no Centro de Recuperação do Coqueiro (CRC), Central de Triagem Metropolitana 2 (CTM 2) e no Centro de Recuperação Penitenciário do Pará 2 (CRPP 2), nas quais são capacitados internos para fabricação de peças como souvenir, móveis e outros utensílios.

Trânsito

Um tipo de violência cada vez mais comum tem sido aquelas cometidas no trânsito. Dados do Sistema de Mortalidade (SIM) – DATASUS, de 2015 afirmam que 5% dos óbitos no Pará, em torno de 1.700 vítimas, são decorrentes de acidentes de trânsito. Para se ter uma ideia da gravidade, naquele ano, foi registrada uma média de 1,3 óbitos por dia, por conta de acidentes envolvendo motociclistas. Atualmente, 27,6% dos atendimentos do Hospital Metropolitano de Urgência e Emergência são a vitimas de acidentes de trânsito, em torno de 4.313 ocorrências, dentre estas 42% se referem a acidentes de motocicletas.

Para tentar conter esse crescimento, o Governo vem investido em educação para um trânsito mais seguro. Em 2017, foram 400 ações educativas envolvendo o Departamento de Trânsito do Estado (Detran) e outros órgãos como Seduc, Fundação Pro Paz, PMPA, CBM, Sespa, SEJUDH, entre outros.

Uma dessas ações foi a implantação, em Belém, da Escola Pública de Trânsito, com o intuito de diminuir o alto índice de acidentes no trânsito. No espaço, é possível fazer cursos voltados para o exercício da cidadania, da mobilidade e da segurança no trânsito. A instalação e o funcionamento da escola estão previstos na resolução nº 515 de 18 de dezembro de 2014, do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) que prevê a promoção da Política Nacional de Trânsito. Lá já foram ofertados cursos gratuitos para mototaxistas e motofretistas, beneficiando mais de 500 profissionais, de 11 municípios; curso de agente multiplicador de educação para o trânsito, habilitando mais de 260 pessoas, entre professores e agentes de trânsito municipais, de nove municípios. Também foram realizados cursos de direção de veículos de emergência como ambulâncias e viaturas, reciclagem para motoristas de ônibus e táxi, carga indivisível e transporte escolar.

Outro investimento, na ordem de R$10 milhões, foi voltado para sinalização gráfica horizontal e vertical nos municípios do Acará, Capanema, Marituba, Marapanim, Salinópolis, Santa Luzia do Pará, São João de Pirabas e Vigia. Estão em andamento os projetos de sinalização em Santana do Araguaia e Alenquer.

Na fiscalização de trânsito foram realizadas, em 2017, 4.829 operações, com destaque para a parceria entre Detran e PMPA, que viabilizou operações de fiscalização de trânsito nas rodovias estaduais.

Para descentralizar a prestação dos serviços oferecidos pelo Detran, foram criados as Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran), em municípios como Altamira, Castanhal, Marabá, Parauapebas, Rio Maria, Rondon do Pará e Santarém (Estação Cidadania). Foram iniciadas também obras de revitalização e manutenção das Ciretran de Capanema e investimentos em aparelhamento nas Ciretran de Barcarena, Belém, Capanema, Capitão Poço, Ourilândia do Norte, Rondon do Pará, Salinópolis, São Miguel do Guamá, Tucuruí  e Uruará.

Quanto aos investimentos no aprimoramento tecnológico (serviços de informática, hardwares e softwares), eles somam um total de R$ 30 milhões, com vistas a proporcionar assegurar maior rapidez e segurança nos procedimentos de habilitação de condutores e registro de veículos, visando à melhoria do atendimento à população.

O Governo investiu ainda R$ 19,87 milhões na construção do Parque de Retenção Rotativo, no bairro do Bengui, em Belém, o local servirá de apoio às operações de fiscalização e de funcionamento da comissão de leilões.

 

INVESTIMENTOS EM NÚMEROS

- Recursos aplicados em Segurança Pública entre os anos de 2012 a 2017 (valores constantes a preços de novembro/2017)

2012 - 2.153.601

2013 - 2.265.213

2014 - 2.530.111

2015 - 2.583.920

2016 - 2.574.530

2017 - 2.674.156

Total - 14.781.540

Fonte: SIAFEM, 2017.

 

Aquisição de equipamentos

- PMPA: 112 motocicletas; outros veículos (1 caminhão, 2 micro ônibus, 2 vans, 1 furgão e 1 jipe); 317 equipamentos de informática (computadores e outros); 484 rádios de comunicação e 665 armamentos (614 pistolas e 51 fuzis)

- Polícia Civil: 10 veículos tipo passeio; 1.229 coletes à prova de bala; 2 veículos tipo furgão; 1 Veículo micro-ônibus; diversos mobiliários e equipamentos para unidades policias.

- CBM: 13 veículos Unidades de Resgate (UR); 15 veículos tipo hatch - Auto Pessoal de Serviço (APS); 125 capacetes de combate a incêndio; 110 centrais de ar condicionado; 30 escadas de dois lances;

- Segup: 1 aeronave; 60 motos; 8 veículos; 21 veículos repassados à Guarda Municipal (12 viaturas e 9 motos);

- Susipe: 10 veículos tipo furgão e 6 ônibus cela; 500 coletes balísticos; 520 armamentos; 1.300 algemas; 151 computadores; 100 rádios transceptores; 8 scanners  para segurança nas unidades prisionais; 1 trator e 1 roçadeira agrícola (Complexo Penitenciário de Santa Isabel)

- Detran: 120 pares de Rádio Transceptor móvel; 40 motocicletas; 960 Equipamentos de Proteção Individual (EPI);

Fonte: Órgãos do SIEDS

 

Concursos Públicos - Ingressos de novos de policiais

- PMPA: 2.004 aprovados - em curso de formação de praças; 165 aprovados - em curso de formação de oficiais;

- CBM: 30 aprovados, em curso de formação de oficiais; 274 agentes - concluíram o curso de formação de praças;

- Polícia Civil: 180 escrivães - concluíram o curso de formação; 300 investigadores- concluíram o curso de formação; 20 papiloscopistas - concluíram o curso de formação; 280 delegados aprovados - em curso de formação;

- Total: 3.253

Fonte: Órgãos do SIEDS

 

Capacitação e Treinamento dos Agentes de Segurança Pública

- PMPA: 9.488 policiais treinados e capacitados; 37 oficiais realizaram o Curso de Especialização em Gestão Estratégica em Defesa Social; 54 oficiais realizaram o Curso de Especialização em Defesa Social e Cidadania; 100 policiais iniciaram Curso de Habilitação de Oficiais;

- CBM: 26 oficiais realizaram o Curso de Especialização em Gestão Estratégica em Defesa Social; 34 oficiais realizaram o Curso de Especialização em Defesa Social e Cidadania; 451 militares capacitados em cursos presenciais (parceria Senasp); 308 militares capacitados em cursos na modalidade Ensino à Distância (EAD, parceria Senasp);

- Polícia Civil: 18 delegados realizaram o Curso de Especialização em Gestão Estratégica em Defesa Social; 1.071 servidores administrativos e policiais capacitados;

- Susipe: 1.136 servidores capacitados

Fonte: Órgãos do SIEDS