Acordo de cooperação permite que agentes de segurança atuem na fiscalização ambiental no Pará
Documento foi assinado entre os órgãos de segurança pública do Estado e Semas, com vigência de 60 meses
Com objetivo de fortalecer as operações de segurança contra o desmatamento ilegal e outras infrações ambientais no Estado do Pará, foi assinado um acordo de cooperação entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas), Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Segup), Polícia Militar, Polícia Civil e o Corpo de Bombeiros Militar do Estado (CBMPA). O documento, publicado nesta quarta-feira (17), no Diário Oficial do Estado, vai permitir que os agentes de todos os órgãos de segurança pública do Estado realizem autos de infração ambiental, ampliando de forma significativa o alcance da fiscalização ambiental em todo o território paraense.
O acordo possui vigência de 60 meses e institui a lavratura de autos de infração ambiental pelos agentes de segurança pública que fazem parte do Sistema Estadual de Segurança Pública do Pará, permitindo o compartilhamento de dados e sistemas utilizados entre as instituições.
"Agora, as forças de segurança se somam ao trabalho da Semas na fiscalização ambiental, o que vai permitir uma ampliação exponencial do alcance das autuações ambientais. Esta atividade, que só podia ser realizada pelos fiscais da Semas, agora pode ser exercida pelos policiais militares, civis e pelo Corpo de Bombeiros. É um enorme reforço para as ações de fiscalização e de combate a ilícitos ambientais, que fazem parte do eixo de Comando e Controle da política ambiental do estado", afirma Mauro O'de Almeida, titular da Semas.
Conforme consta no documento, fica determinada a atuação dos órgãos na conjugação de esforços que viabilizam atividades de fiscalização ambiental no Estado. As ações especificadas no documento envolvem planejamento operacional, monitoramento ambiental, apoio técnico e logístico entre os órgãos estaduais envolvidos.
O secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Estado, Ualame Machado, destaca que, com o documento, haverá uma ampliação da capacidade de fiscalização ambiental do Pará. "O Pará conquistou um importante avanço. O acordo de cooperação técnica firmado entre a Semas e os órgãos de segurança pública do Estado, em especial a Segup, possibilita uma ampliação muito grande nas operações de fiscalização ambiental. Este acordo permite a servidores treinados pela Semas, utilizando os sistemas da Secretaria para fazer autuações como fazem os fiscais do próprio órgão ambiental. Lembrando que o Batalhão de Polícia Ambiental da Polícia Militar, a Delegacia de Meio Ambiente e Proteção Animal, o serviço de combate a incêndios do Corpo de Bombeiros, estes serão os policiais treinados e capacitados para poder fazer esta autuação. Então, o Estado, na verdade, ganha agora 400 novos fiscais ambientais, porque eles terão este condão de já atuarem na área ambiental, mas agora podem também autuar", destaca o secretário.
Ualame reforça ainda que "como os agentes ficarão espalhados em todo os cantos do Estado, a fiscalização ganha uma capilaridade muito maior, volume maior e ,certamente, poderá combater e prevenir os desmatamentos, as queimadas, os crimes ambientais de toda a ordem com este aumento significativo do efetivo que poderá agora fazer as autuações, ampliando a fiscalização ambiental".
As ações do estado contra ilícitos ambientais fazem parte do eixo Comando e Controle (Fiscalização, Licenciamento e Monitoramento ambientais) do Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA), instituído pelo Governo do Pará como política ambiental do estado. O Plano visa reduzir em no mínimo 37% as emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) que são provenientes da conversão de florestas e do uso da terra até 2030, e 43% até 2035.
Por meio da atuação integrada entre órgãos do Estado, que atuam no eixo Comando e Controle - Semas, Defesa Civil, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Científica -, o Pará vem, de forma contínua reduzindo a curva do desmatamento, segundo revelam os dados oficiais do Sistema de Monitoramento do Desmatamento da Floresta Amazônica Brasileira por Satélite (Prodes) e do Sistema de Detecção de Desmatamentos em Tempo Real (Deter), ambos do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
