Controladoria-Geral começa a discutir combate ao assédio em órgãos públicos
Em parceria com a Ouvidoria-Geral do Estado, a CGE vai elaborar uma política pública para prevenir e combater assédio e discriminação no ambiente de trabalho
A Controladoria-Geral do Estado (CGE) promoveu, na manhã desta terça-feira (9), a primeira reunião para elaborar a Política Estadual de Prevenção e Combate ao Assédio e à Discriminação no ambiente de trabalho. O projeto é executado pela CGE em parceria com a Ouvidoria-Geral do Estado (OGE).
A iniciativa de combate ao assédio e à discriminação dentro da esfera pública é inovadora para que o Pará possa, primeiramente, prevenir e evitar essa prática, e também acolher de forma eficaz quando houver denúncia.
Controlador-geral do Estado, Ozório Juvenil, definiu a parceria com outros órgãos como essencial para a elaboração das ações
A reunião ocorreu de forma integrada com as secretarias de Estado das Mulheres (Semu), de Planejamento e Administração (Seplad), de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster), de Justiça (Seju), dos Povos Indígenas (Sepi) e de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh).
“Essa política é uma novidade no Estado do Pará, e esse grupo de trabalho é muito importante no sentido de regulamentar, através de um decreto, os critérios necessários para que os servidores, de modo geral, saibam quais comportamentos são permitidos e quais não são permitidos dentro do ambiente do serviço público, prevenindo, inicialmente, a conduta do assédio em qualquer esfera. A parceria com outros órgãos é essencial porque nós precisamos ouvir, entender e discutir onde devemos atuar para evitar que o assédio e a discriminação aconteçam, regulamentando, assim, regras permissivas, proibitivas ou obrigatórias no dia a dia do serviço público, consequentemente melhorando a governança do Estado e a atuação dos servidores de forma qualitativa, já que eles terão seus direitos e deveres garantidos”, explicou Ozório Juvenil, controlador-geral do Estado.
O assédio moral e a discriminação são comportamentos ainda não tratados de forma preventiva. Mesmo que do Regime Jurídico da União (RJU) conste a proibição de condutas imorais, o assédio moral ainda não é uma prática proibida. Com base nisso, foi avaliada a importância de tratar com seriedade esse tema e de formular a política de enfrentamento, para que seja possível conscientizar os servidores sobre seus direitos e deveres, coletar as denúncias e, quando necessário, punir com o rigor da lei quem comete assédio e discriminação na esfera pública.
Trabalho abrangente - “Hoje, nós fizemos a primeira reunião do grupo de trabalho, para que possamos, efetivamente, iniciar o projeto de combate ao assédio e à discriminação. Outras secretarias foram convidadas a participar, para que possamos ter uma visão mais abrangente sobre o tema, conhecendo a realidade mais próxima de indivíduos que são, historicamente, mais vulneráveis a esses comportamentos, como mulheres, pessoas pretas e povos originários, que ocupam cargos na esfera pública e, dessa forma, combatê-los”, ressaltou o auditor de Finanças e Controle, Marcos Cantuária.
A Política Estadual de Prevenção e Combate ao Assédio e à Discriminação no ambiente público de trabalho será implementada para que possam ser respeitados os direitos das pessoas, e assim promover um ambiente de trabalho saudável, para dar cumprimento aos deveres constitucionais legais e prevenir consequências jurídicas, protegendo a reputação das instituições e garantindo a diversidade e a inclusão.
