Estado implementa estratégias que garantem redução histórica do desmatamento no Pará
Desde o ano de 2019, o Governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas) segue trabalhando com estratégias integradas de combate ao desmatamento ilegal em todo o território paraense. Os programas adotados pelo Estado estão voltados à redução das emissões de gases efeito estufa, preservação da floresta e geração de emprego e renda. Além disso, o planejamento envolve programas de monitoramento, fiscalização, comando e controle; licenciamento ambiental, regularização ambiental rural, fortalecimento de gestão ambiental municipal, fomento à produção agrícola familiar, incentivo à produção agroflorestal, além de ferramentas de rastreabilidade para certificação ambiental da produção agropecuária.
O esqueleto legal destas estratégias foi estabelecido no ano de 2020, por meio da promulgação da Política Estadual de Mudanças Climáticas (PEMC), que garantiu o alicerce jurídico para o lançamento do Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA), que estabeleceu a política ambiental do estado.
"O primeiro grande marco da guinada ambiental do Pará foi a instituição da Política Estadual de Mudanças Climáticas, que o Estado não possuía, como o grande guarda-chuva da política ambiental do Pará. Em seguida, o Plano Amazônia Agora estabelece metas e programas, com atuação da Semas e de outros órgãos estaduais, que agem de forma integrada em prol do objetivo do Pará de atingir a condição de estado carbono neutro até 2036", afirma o secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará, Mauro O’de Almeida.
A partir da PEMC e em conformidade com a Política Nacional sobre Mudança do Clima, o Acordo de Paris e em alinhamento com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas, a Semas estabeleceu as estratégias de preservação florestal no Estado do Pará com a implantação dos eixos de Desenvolvimento Socioeconômico de Baixas Emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) que tem como programas e ações o Plano Estadual de Bioeconomia, o Programa Territórios Sustentáveis (PTS), o desenvolvimento do sistema jurisdicional de REDD+ e de pagamentos por serviços ambientais (PSA); ações de Fiscalização, Licenciamento e Monitoramento, por meio do Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA), com ações de Comando e Controle; Ordenamento Fundiário, Territorial e Ambiental, por meio das ações do Regulariza Pará, que incluem o Cadastro Ambiental Rural (CAR).
Resultados
Em decorrência desta estratégia, o Pará registrou 46% no desmatamento ilegal no estado em 2023, segundo dados fornecidos pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Ainda no ano passado, o Estado apresentou 1.905 km² de área recoberta por alertas de desmatamento, uma redução de 1.604 km² em relação ao mesmo período de 2022, quando a área foi de 3.509 km². Além disso, o Pará também reduziu em 1,009 km² os alertas de desmatamento entre agosto e dezembro passado, representando uma queda de 53% no comparativo do período anterior e a maior redução em alertas de desmatamento em toda a Amazônia Legal. O índice de queda no desmatamento no Pará equivale a 35,3% de toda a região amazônica no período.
A eficiência do Pará na redução da degradação ambiental é comprovada pelos índices apresentados pelas diversas estratégias que integram a sua política ambiental. "A Semas deu início em 2019, sob a liderança do governador Helder Barbalho, a um processo de implementação de políticas e estratégias ambientais e climáticas no Estado que valorizam a população e promove o desenvolvimento sustentável, ao dar início a um processo de mudança no modelo econômico do estado rumo para uma produção baseada em baixas emissões de gases de efeito estufa, com estratégias que aliam inovação, ciência e tecnologia", destaca Mauro O’de Almeida.
No ano passado, a operação de combate ao desmatamento "Amazônia Viva", que está na 40ª fase, decretou 9.441,35 hectares como área embargada devido as atividades de desmatamento e garimpo ilegal. Desde que foi implementada até o momento atual, já foram embargados 144.681 hectares de terra, além da apreensão de 414.669 metros cúbicos de madeira; 82 armas de fogo e 428 munições. Ao todo, foram fiscalizados 40 garimpos, dos quais cinco foram embargados, além de 547 conjuntos de maquinários; 147 conjuntos de tratores/carregadeiras/escavadeiras e seis caminhões. Os agentes ainda inutilizaram 193 maquinários e apreenderam um total de 74.213 litros de combustível. Durante a operação, foram efetuadas 41 prisões em flagrante, 16 fianças arbitradas, 18 inquéritos policiais instaurados e emitidas 42 intimações, além de lavrados 48 termos de embargo, 39 termos de apreensão, 77 termos de depósito, 166 autos de infração e 10 de validação ambiental.
A Operação Curupira, deflagrada pelo Governo do Pará, por meio da Semas e da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Segup), também realiza ações de combate ao desmatamento desencadeada a partir do Decreto nº 2887 de 07/02/2023, que declara estado de emergência ambiental nos municípios de Altamira, Anapu, São Félix do Xingu, Pacajá, Novo Progresso, Itaituba, Portel, Senador José Porfírio, Novo Repartimento, Uruará, Rurópolis, Placas, Trairão, Jacareacanga e Medicilândia, pelo prazo de 180 dias, a qual teve o seu prazo de vigência prorrogado pelo Decreto nº3249 de 03/08/2023 por mais 180 dias. A operação conta com três bases fixas, implantadas: São Félix do Xingu, Uruará e Novo Progresso, ambos no sudeste paraense.
Desde o seu início, a Operação Curupira também apresenta números expressivos no combate aos crimes ambientais no Estado: foram realizados 196 autos de infração; R$ 87.876.422,08 aplicados em multas ambientais; 39 garimpos fechados; 53 acampamentos destruídos; apreendeu 111 maquinários e 362 equipamentos; apreendeu 4.657,98m³ de produtos florestais e embargou uma área total de 30.592,23 hectares devido à prática de atividades ilegais de desmatamento e garimpo.
Transformação digital e preservação
O Selo Verde, plataforma lançada pelo Governo do Estado para avaliação da conformidade legal de propriedades rurais e rastreabilidade da pecuária, iniciou uma nova fase em 2023, quando passou a integrar diariamente 30 conjuntos de dados de 12 instituições estaduais e federais, fornecendo um diagnóstico mais completo e atualizado que abrange tanto a conformidade ao Código Florestal quanto o Protocolo de Monitoramento de Fornecedores de Gado na Amazônia do Ministério Público Federal (MPF).
Também no ano passado, o Governo do Pará lançou o Cadastro Ambiental Rural Automatizado (CAR 2.0), uma iniciativa inédita no país que alia tecnologia e inovação no processo de cadastro e regularização de propriedades rurais. Na ocasião, o governador Helder Barbalho realizou de uma só vez a validação de 43,3 mil CARs, que passaram a ter benefícios previstos no Código Florestal, impactando positivamente a jornada desses trabalhadores a partir da celeridade das análises, evitando sanções por falta da documentação. Somado aos CARs com análise realizada pela equipe técnica da Semas (20.319 cadastros), o Estado do Pará já apresenta 63.640 CARs validados - o que corresponde a uma área regularizada de 8.172.400,57 hectares.
Outra inovação tecnológica da Semas foi o Módulo de Inteligência Territorial (MIT), que cruza e confere dados provenientes de diferentes fontes integradas e que as atualiza automaticamente. A atualização é feita a partir de um banco de dados que foi criado como parte de uma estratégia mais ampla de transformação digital da Secretaria. Todas as ferramentas de inovação tecnológica desenvolvidas pela Semas, incluindo a Plataforma Selo Verde e o CAR 2.0, estão integradas a esta mesma base de dados, o que possibilita a utilização compartilhada entre órgãos do Governo e garante a padronização de todos os indicadores e resultados disponíveis nos diferentes sistemas.
Transição socioeconômica
Para garantir a preservação da floresta, o Pará investe em estratégias que objetivam promover a transição da economia para um modelo baseado em atividades de baixas emissões de carbono. Com isso, em 2022, o Estado do Pará se tornou o primeiro estado do Brasil a lançar um Plano de Bioeconomia, estratégia que, em um ano, garantiu apoio a 275 negócios, 29,5 mil pessoas impactadas e mais de R$17,8 milhões investidos. Ao todo, o PlanBio possui mais de 90 ações, divididas entre férias pastas do governo, trabalha sob três eixos centrais: patrimônio cultural e patrimônio genético; cadeias produtivas e negócios sustentáveis; e pesquisa, desenvolvimento e inovação, com estimativa de geração de R$ 129 bilhões em receita até 2040.
No cenário da política de regularização ambiental, uma das ações que colaboram para a preservação da floresta, o Estado desenvolve ações por meio do programa Regulariza Pará. Na política de Cadastro Ambiental Rural (CAR) do Pará, do total, 97% (150.927) dos 155.419 cadastros analisados em todo o território paraense, no período de 2019 a 2023. Até o ano de 2018, a Semas realizava em média 125 análises de CAR por mês, estimulada exclusivamente por demandas de licenciamento. A partir do ano de 2020, a Semas passou a implementar a análise ativa, sem depender de demandas de licenciamento. A ampliação foi garantida pelo conjunto de estratégias do Programa Regulariza Pará, como a municipalização da análise e validação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), mutirões regionalizados de apoio à regularização ambiental e análise simplificada de CAR para agricultura familiar. No ano passado, foram realizadas 6.595 análises de CAR, correspondendo a 866.020,96 hectares em 140 municípios do Estado, validando 2.418 imóveis rurais abrangendo 118.913,46 hectares em 122 municípios.
