Estado garante assistência social, capacitação e segurança alimentar à população em 2023
Governo mantém rede de proteção e de garantia de direitos para pessoas em situação de vulnerabilidade e fortalece a rede socioassistencial
O Governo do Pará, por meio de programas e projetos sociais, garantir o cumprimento da assistência social enquanto política pública é também garante à população paraense o acesso à proteção social e apoio no enfrentamento de dificuldades. A assistência social é organizada por meio do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), a partir de um modelo de gestão participativa, que articula os esforços e os recursos dos municípios, estados e da União.
No Pará, a Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster) avalia, monitora, assessora e fornece apoio técnico aos 144 municípios paraenses para que eles executem a política de assistência social da melhor maneira possível, oferecendo suporte para aprimorar o atendimento aos cidadãos, em especial quem se encontra em situação de vulnerabilidade social e econômica.
Até o mês de outubro de 2023, o Estado investiu R$ 51.287.801,42 para apoiar os 144 municípios paraenses, com um volume de atendimento da ordem de 6.159 atendimentos, sendo 6.059 assessoramentos e cerca de 100 monitoramentos dos processos e procedimentos técnicos e legais que regem o atendimento profissional nos municípios do Pará.
Entre janeiro e outubro deste ano, a Secretaria capacitou 2.256 trabalhadores nas 12 regiões de integração do Estado, com destaque para as áreas de gestão dos serviços socioassistenciais, desenvolvimento infantil, enfrentamento ao trabalho infantil, enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes, financiamento do SUAS, capacitações continuadas do Cadastro Único (CadÚnico) e do Programa Bolsa Família.
Formação continuada - O Programa de Formação Continuada também manteve sua execução com dados relevantes, utilizando princípios da Política Nacional de Educação Permanente, que se estende a todos os trabalhadores, gestores e conselheiros que integram o Sistema Único de Assistência Social. A iniciativa garante a produção, análise e difusão de conhecimentos, a fim de melhorar a qualidade do trabalho de quem executa, na ponta, a Política de Assistência Social. Em 2023, as 12 Regiões de Integração do Estado foram polos das ações do programa, totalizando a participação de mais de 133 municípios, com mais de 734 técnicos capacitados.
“Fortalecer a Política de Assistência Social desenvolvida no Pará está entre os principais focos da atuação da Seaster. É um trabalho intenso e integrado. O município faz a ponte direta com as famílias, enquanto o Estado monitora, acompanha e orienta os processos. Já o governo federal, em conjunto com o Estado, contribui com o financiamento das políticas e dos programas. Também é importante destacar o aumento que alcançamos ao longo desses anos no teto orçamentário previsto para cofinanciamento estadual. Até o ano de 2019, este teto girava em torno de R$3 milhões, e hoje alcançamos um teto de R$12 milhões. Este avanço se reflete não apenas na sua metafísica, que a cada ano disponibiliza recursos para os 144 municípios, mas se reflete também no aporte de recursos junto ao Governo para o Cofinanciamento Estadual que suplantou em 125% o programado para os 04 anos. Isto é, muito mais recursos foram repassados aos municípios nesta gestão, logo mais famílias puderam ser atendidas a partir dos municípios. Estamos aqui para servir a população, em especial a quem precisa do Estado diante de uma situação de vulnerabilidade, e por isso os nossos esforços estão concentrados na garantia de todos esses direitos", destaca Inocencio Gasparim, titular da Seaster.
Segurança Alimentar - Além disso, o Governo do Pará também tem mantido serviços essenciais e ações de incentivo à segurança alimentar e nutricional da população paraense. Mais de 1300 pessoas foram atendidas nas ações de Educação Alimentar e Nutricional desenvolvidas no decorrer deste ano. Treinamento para manipuladores de alimentos, atendimento nutricional e oficina de aproveitamento integral dos alimentos são algumas das ações desenvolvidas pela Seaster que prestam incentivo à prevenção de doenças, como diabetes, hipertensão e obesidade, além de propor estratégias de enfrentamento à insegurança alimentar e nutricional em estabelecimentos e espaços públicos.
Lindalva de Oliveira é autônoma e gerencia um estabelecimento de venda de açaí no Acará, região Tocantins. Ela participou junto a vendedores, açougueiros, merendeiras e trabalhadores do CRAS de um treinamento para manipuladores de alimentos e foi uma das contempladas com a carteira para profissionais da área. "A partir desses cursos, nós conseguimos ver que há sempre algo novo para aprender e colocar em prática em nosso ambiente, principalmente no ramo do açaí, no que diz respeito à contaminação, boas práticas. É sempre possível aprimorar, colocar em prática e também compartilhar com os que trabalham conosco".
Transformação Social - Impulsionando a inclusão e a promoção social de famílias em situação de risco e vulnerabilidade social, que residem no interior do Estado, a Secretaria ainda executa o projeto Hortas Sociais Pedagógicas no Pará. Em 2023 foram implantadas sete unidades produtivas em cinco municípios.
O 'Hortas' parte do plantio e da colheita como ferramentas de oportunidades, transformação social e alternativa de renda. O projeto já possui 17 unidades produtivas entregues em onze municípios contemplados.
