Arcon e Cepa entregam 'Passe Livre' intermunicipal para pessoas com autismo
Mais de 100 carteiras de gratuidade foram disponibilizadas contribuindo com o deslocamento das pessoas, em ação da Agência de Regulação e da Sespa
O direito de gratuidade nas tarifas de ônibus e embarcações intermunicipais vai beneficiar mais de 100 pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Nesta sexta-feira, 22, as carteiras Passe Livre foram entregues em uma ação conjunta entre Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (Arcon-PA) e Coordenação Estadual de Políticas para o Autismo, da Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa).
Para Lucianne Vasconcelos, receber o documento do filho Pedro Vasconcelos dos Santos, 6 anos, neste período é um presente duplo: pelo aniversário dela e pelo Natal. “A gente viaja bastante e o documento vai ajudar porque é um direito dele e pouco a pouco vamos conquistando o que ele merece. É o que desejamos para todas as crianças e que Deus abençoe a quem facilita e ajuda a garantir os direitos delas”, afirma a mãe atípica
Andressa Thainá Simões Costa é mãe de Lucas Matheus Simões da Silva, 7 anos, e também foi receber o documento na Arcon-PA. “É importante para o caso de ele precisa se locomover de uma cidade para a outra. Agora podemos planejar um passeio que será mais fácil“, disse a mãe.
De acordo com o diretor de Controle Financeiro e Tarifário, Waldemar Frazão, a ação realizada no auditório da Arcon-PA foi um esforço para agilizar as entregas ainda em 2023. “O objetivo é fazer chegar o documento ao usuário, em parceria com a coordenação estadual e favorecer a população”, comenta o diretor.
Coordenadora estadual de Políticas para o Autismo, Nayara Barbalho, destaca a importância de o documento chegar aos usuários. “É mais uma garantia de direitos para pessoas com deficiência para promover o ir e vir sem o custo e cumprindo legislações importantes”, pontua.
A gratuidade no transporte está prevista no Decreto Estadual 1935/2017 e beneficia pessoas com deficiência mental, sensorial e motora, todas de caráter permanente; menores de seis anos e maiores de 65 anos de idade; e policiais civis e militares e carteiros quando em serviço. Os operadores devem reservar 15% dos assentos para as categorias.
Para ter acesso ao benefício, é necessário laudo médico e documentos pessoais (carteira de identidade, cadastro de pessoa física, comprovante de residência) e duas fotos 3x4. O atendimento é realizado de acordo com a condição do usuário nas Unidades de Referência Especializada (URE) da Sespa, nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) ou secretarias de saúde municipais.
- URES Reduto - Av. Visconde de Souza Franco, nº 600 – Fone 3204-3716
Atendimento para deficiências física, neurológica, lúpus e insuficiência renal.
- URES Presidente Vargas – Av. Presidente Vargas, nº 513 – Fone 3110- 6250 Atendimento para deficiências auditiva, visual, cardiológica e ostomias.
- URES Marcello Candia - Av. João Paulo II, BR 316, Km 12, Rua do Hospital Divina Providência em Marituba - Fone: 3256-0223 e 3256-0266
Atendimento para hanseníase.
- UREDIPE – Av. Senador Lemos, s/n – Fone 3244-3535
Atendimento para infecções sexualmente transmissíveis.
- URES Demétrio Medrado – Av. Dr. Freitas, nº 235 – Fone 3233-1479.
Atendimento para deficiências física e neurológica.
- UREMIA – Av. Alcindo Cacela, nº 1421 – Fone 3226-1931.
Atendimento para autismo e deficiências física e intelectual - usuários de 0 a 14 anos.
- CAPS Renascer – Av. Mauriti, nº 2179 – Fone 3276-3448.
Atendimento para deficiência intelectual.
- Hospital Universitário Bettina Ferro De Souza – Projeto Caminhar - Rua Augusto Corrêa, nº 01 – Fone 3201-8581.
Atendimento aos usuários atendidos pelo Projeto Caminhar.
