Seirdh dá posse à sociedade civil no Conselho de Políticas de Promoção da Igualdade Racial

A Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh) empossou, na tarde da sexta-feira (22), no auditório do Centro Integrado de Inclusão e Cidadania (CIIC), em Belém, as 17 entidades da sociedade civil que comporão o Conselho Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Coneppir) no biênio 2024-2026. O Coneppir está sendo retomado depois de um hiato de alguns anos e a cerimônia de posse desta sexta-feira marca o início desse novo tempo.

O diretor de Igualdade Racial da Seirdh, Pedro Cavalero, lembrou que as políticas voltadas para a questão da igualdade racial estiveram paralisadas nos últimos anos, mas que, agora, com o alinhamento entre governo federal e governo do Estado, é possível retomar o trabalho.

“A nossa Secretaria tomou para si a luta dos territórios, das tradições, das religiosidades e uma política de estado que havia sido sucateada, desmontada. Hoje, a Seirdh está alinhada com o Ministério da Igualdade Racial e, por isso, é muito importante darmos posse para a sociedade civil nesse Conselho, para que ela possa discutir junto com a gente as políticas públicas e tudo aquilo que a gente precisa reconstruir”, frisou.

Uma das representantes do segmento de mulheres negras no Coneppir, Ana Medeiros, também destacou a importância do renascimento do Conselho para a discussão e implementação de políticas públicas voltadas para a população negra.

“Essa retomada é muito significativa pra gente, principalmente porque agora temos o Conselho com uma Secretaria de Igualdade Racial constituída no nosso Estado. Nós, mulheres negras estamos na base da sociedade, por isso, precisamos ascender a espaços de poder, a lugares de trabalho e aqui nesse espaço do Conselho, vamos fazer jus a essa pauta. Desejo que a gente possa fazer uma gestão significativa da sociedade civil junto ao poder público para estabelecermos de fato uma política de igualdade racial concreta no nosso Estado”, observou Ana Medeiros.

Mametu Nangetu, que coordena o Instituto Nangetu de Tradição Afro-religiosa e de Desenvolvimento Social, também falou sobre a importância do momento. “Estive na construção desse Conselho há anos atrás e foi triste ver que de alguma forma ele tinha morrido. Penso que o momento que vivemos hoje é uma retomada não só do Conselho, em que temos um governo que respeita todos os povos, mas sim também o momento de fazer políticas afirmativas de verdade, para todos os povos, para os terreiros. Queremos respeito, porque o racismo está em todo lugar”, pontuou.

O advogado e representante da Seccional Paraense da Ordem dos Advogado do Brasil (OAB-PA), Peter Paulo Martins, também prestigiou o momento e parabenizou à Seirdh e movimentos sociais pela parceria e reorganização do Coneppir.

“É um prazer e uma alegria grande estarmos ao lado de tanta gente importante nas trincheiras do movimento negro, afro e de terreiro. Esses conselhos, como o Coneppir, estão previstos no Estatuto de Igualdade Racial e eu acredito que, a partir de agora, com a reestruturação, poderemos avançar muito mais em políticas para população negra, para as mulheres, de modo especial, e no debate dentro das salas de aulas, porque apesar de termos há 20 anos a lei 10.639/2003, que fala sobre a obrigatoriedade do ensino sobre história e cultura afro-brasileira, ainda vemos as escolas relutando na implementação da legislação. Então, o Conselho é mais um mecanismo para pensarmos e implementarmos as políticas públicas no sentido de valorização da população negra”, analisou Martins.

Representantes de outras secretarias e órgãos públicos, como a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Segup), a Secretaria de Estado de Cultura (Secult) e a Companhia de Habitação do Pará (Cohab) também participaram do ato de posse, que contou ainda com apresentações culturais das tradições de matriz africana.