PGE produz Manual de Orientações para as eleições de 2018
O procurador-geral do Estado do Pará, Ophir Cavalcante Junior, apresentou nesta quarta-feira (22), na sede da instituição, em Belém, o Manual de Orientações - Eleições 2018, produzido pela equipe da Procuradoria Consultiva da PGE-PA, com o apoio de técnicos, assessores e estagiários que atuam no órgão. O objetivo é contribuir para o bom funcionamento do processo eleitoral.
A cartilha contém orientações a respeito de diretrizes sobre práticas administrativas corretas no período eleitoral, a fim de compatibilizar o funcionamento do Estado às normas e vedações capituladas nas diversas legislações que regem as eleições.
Em respeito aos princípios balizadores da administração pública, com destaque para a legalidade, impessoalidade e moralidade pública, a PGE entende ser prudente e oportuna a orientação, por meio do Manual – Eleições 2018, que compila temas consultados de forma recorrente durante o período eleitoral, que envolvem a área administrativa. Editada primeiramente em 2010, e agora atualizada, a publicação aborda, de forma especial, a questão da influência do pleito na esfera estadual e seus reflexos nas relações internas, com a União e municípios paraenses.
“O propósito maior do Manual é facilitar a consulta do agente público, por meio do conteúdo administrativo, indicando, de maneira sintética e objetiva, as vedações que lhe cabem a partir de disposição legal, normativa e jurisprudencial, o que não impede, entretanto, que qualquer outra questão, superveniente ou individualizada, seja esclarecida através de consulta, prévia e pontual, à PGE”, frisou a coordenadora da Procuradoria Consultiva, Carla Nazaré Jorge Melém Souza.
Entre outros temas, o Manual de Orientações – Eleições 2018 esclarece questões a respeito da legislação aplicável (leis e resoluções do Tribunal Superior Eleitoral - TSE), instruções da legislação eleitoral, desincompatibilização e respectivos prazos, tópicos sobre consultas mais frequentes, calendário eleitoral e bibliografias recomendadas.
Esclarecimentos - Para Ophir Cavalcante Junior, “a publicação é importante porque esclarece a respeito das condutas que podem ou não ser praticadas durante o ano eleitoral, contribuindo para a lisura do pleito e garantia do processo democrático”.
“Questões fundamentais são esclarecidas no Manual, como a realização de concursos públicos, prazos para desincompatibilização de servidores públicos que irão se candidatar a cargos eletivos, programas sociais e a propaganda eleitoral. O objetivo maior é colaborar para que gestores, servidores e a população, de um modo geral, compreendam como funciona a lei eleitoral, e contribuir para a adoção de boas práticas administrativas e a realização de eleições limpas”, acrescentou o procurador-geral.
