Comissão de incentivos fiscais do Estado aprova projetos de três empresas
Foram avaliados e aprovados a concessão de incentivos fiscais para três empreendimentos, na modalidade modernização, ampliação ou diversificação, destinados a empreendimentos já instalados no Pará
Na última terça-feira (19), a segunda reunião Ordinária da Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Estado, em que foi discutida a avaliação de novos projetos para concessão do fomento, avaliação de recursos para a renovação de incentivos, além do acompanhamento de metas de empresas já beneficiadas.
No encontro foram avaliados e aprovados pela Comissão, a concessão de incentivos fiscais para três empreendimentos, na modalidade modernização, ampliação ou diversificação, destinados a empreendimentos já instalados em território paraense.
Entre as empresas que tiveram seus projetos aprovados estão: a Amazon +, que atua no ramo de alimentos, com a produção de polpas, bebidas e sorbet a base de açaí, no município de Castanhal, nordeste paraense; a Central Elétrica de Barcarena (Celba-2), localizada na Cidade de Barcarena, trata-se de usina Termoelétrica (UTE) a gás natural, que desempenha um papel crucial na substituição da matriz energética, proporcionando benefícios ambientais significativos; e a Araguaia Níquel Metais, unidade industrial do município de Conceição do Araguaia, que tem por objetivo transformar o minério bruto de níquel em liga metálicas. Ambas tiveram os projetos aprovados para a concessão do incentivo fiscal, na modalidade modernização, ampliação ou diversificação das indústrias.
Participaram da assembleia, o titular da Secretaria de Estado de Desenvolvimento, Mineração e Energia (Sedeme), Paulo Bengtson, que preside a Comissão de Incentivos, os secretários estaduais da Sefa, René Sousa Júnior; da Sectet, Victor Dias; os secretários-adjuntos, da Semas, Rodolpho Zahluth; da Sedeme, Carlos Ledo; o Procurador Geral do Estado (PGE), Ricardo Sefer; o Secretário Operacional de Comissão (Secop), Ricardo Leitão; o Presidente da Codec, Lutfala Bitar e o representante do Banpará.
Em sua fala, o titular da Sedeme Paulo Bengtson reforçou que os incentivos fiscais contribuem diretamente para o crescimento do setor industrial paraense, com foco no desenvolvimento econômico sustentável, geração de emprego e renda, descentralização das atividades econômicas, além de promover a maior competitividade das empresas e a verticalização das cadeias produtivas.
Atualmente, mais de 180 indústrias são incentivadas no Estado, abrangendo todas as 12 regiões de integração, distribuídas em mais de 50 municípios paraenses, e geração de mais de 40 mil empregos diretos no Pará. As empresas que aderem ao Programa, recebem incentivo fiscal que varia de 50% a 95% tendo como prazo de fruição no mínimo 7 e máximo de 15 anos, podendo ser prorrogado até o limite de mais 15 anos, totalizando 30 anos.
A partir da concessão, as empresas beneficiadas são permanentemente avaliadas e monitoradas pelo Grupo de Acompanhamento de Projetos Incentivados (Gapi/Sedeme).
De janeiro a outubro de 2023, o GAPI realizou 72 visitas às empresas beneficiadas, envolvendo a participação de diversos órgãos estaduais, cujo resultado foi de 58 relatórios elaborados.
O procurador-geral do Estado, Ricardo Sefer, durante a reunião elogiou a Comissão de Incentivos pelo acompanhamento do cumprimento de metas e avaliação junto às empresas incentivadas pelo governo. "Faço votos que o relevante trabalho seja mais aprimorado e aprofundado", disse o procurador.
Ricardo Leitão, secretário Operacional da Secop, disse que "pela primeira vez na história da Secop, conseguimos acompanhar e visitar mais de 70 empresas em um único ano. Isso mostra um avanço em mais de 100% em relação aos anos anteriores".
Da Políticas de Incetivos Fiscais
O Estado do Pará vem concedendo incentivos fiscais por meio das Leis nº 6.489, de 27 de setembro de 2002, e 6.912, 6.913, 6.914 e 6.915, de 03 de outubro de 2006. Dentre os principais objetivos da política de incentivos estão a geração de emprego e renda; a descentralização das atividades econômicas; a atração de novos investimentos; a competitividade das empresas; e a verticalização das cadeias produtivas.
Para pleitear os incentivos, os técnicos ou empresas, devidamente habilitados e cadastrados nos órgãos de registro profissional e credenciados junto à Sedeme, devem apresentar um Projeto de Viabilidade Técnica, Econômica e Financeiro à Comissão da Política de Incentivos, em nome do titular da secretaria.
A Secop, abrigada na estrutura da Sedeme, por meio do decreto. Nº 1.277/2015, é responsável pela gestão das políticas de incentivo, e coordena as ações que vão desde a análise, sugestão de aprovação e concessão dos benefícios fiscais com o devido encaminhamento para a Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Pará.
A Comissão de Incentivos é composta por órgãos e secretarias, como a de desenvolvimento Agropecuário e da Pesca (Sedap), de Ciência, Tecnologia e Educação Superior, Profissional e Tecnológica (Sectet), de Estado da Fazenda (Sefa), de Planejamento e Administração (Seplad), a Companhia de Desenvolvimento Econômico do Pará (Codec), de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), o Banco do Estado do Pará (Banpará) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE).
