Estado fortalece o Funtrad e a política de combate ao trabalho escravo no Pará
Fundo Estadual de Promoção do Trabalho Digno e de Erradicação do Trabalho em Condições Análogas às de Escravo (Funtrad) é pioneiro no Norte
A Secretaria de Estado de Igualdade Racial (Seirdh) recebeu, na tarde da terça-feira (19), o destaque orçamentário no valor de R$ 100 mil, do governo do Estado, para iniciar o Fundo Estadual de Promoção do Trabalho Digno e de Erradicação do Trabalho em Condições Análogas às de Escravo (Funtrad/PA), vinculado à pasta.
O Fundo pioneiro na Região Norte, com esse propósito, quer apoiar as ações de prevenção e repressão à violação de direitos e garantias de trabalhadores de áreas rurais e urbanas, assim como promover iniciativas de qualificação e orientação desses profissionais quando resgatados, ou constatada a falta de condições para o trabalho.
De acordo com a gerente de Combate ao Trabalho Escravo da Seirdh, Sílvia Assunção, a criação do Fundo - aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado (Alepa) e sancionada pelo governador Helder Barbalho em junho do ano passado - representa um grande avanço no combate ao trabalho escravo e na promoção do trabalho digno em todo o Pará. As ações a serem financiadas pelo Funtrad deverão estar vinculadas ao Plano Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo, que está em fase de atualização pela Comissão Estadual de Erradicação ao Trabalho Escravo (Coetrae), também vinculada à Seirdh.
“Quando, a partir da criação da Secretaria, nos foi apresentada a questão da Lei de criação do Fundo, fomos identificar onde e como estava o projeto. Com as articulações, a Lei foi aprovada e sancionada pelo governador, o Fundo foi criado e, com a anuência do chefe do Executivo, foi feito um destaque orçamentário no valor de R$ 10 milhões para alimentar o Fundo. Neste momento, foi disponibilizado um valor de R$ 100 mil reais para abertura da conta e outras questões. De agora em diante, vamos montar a planilha de execução desse recurso financeiro. Além dos R$ 10 milhões, também serão incorporados R$ 40 milhões oriundos da Justiça do Trabalho, a partir de condenações e multas de empresas que tiveram algum registro de trabalho análogo à escravidão”, detalhou.
De acordo com ela, o Funtrad deverá financiar e apoiar principalmente ações preventivas, educativas e repressivas de combate ao trabalho escravo, assim como agendas relacionadas à promoção do trabalho decente. “Para isso, vamos montar um calendário de execução de atividades em todos os municípios do Estado do Pará. Além disso, uma proposta nossa, ainda em estudo, é a construção da Casa do Resgatado, um espaço onde esses trabalhadores possam se abrigar logo após o resgate”, citou.
Ainda de acordo com a gerente, em janeiro, está prevista uma oficina de atualização do Plano Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo, para os membros da Coetrae, além da discussão sobre a agenda de municipalização da política. “É necessário que os municípios tenham um instrumental de combate ao trabalho escravo”, pontuou.
