CGE comemora 25 anos de avanços no Sistema de Controle Interno do Estado
Programação contou com o lançamento do novo Portal da Transparência do Estado, assinaturas de acordos e de cooperação e anúncios de legislações
A Controladoria-Geral do Estado do Pará (CGE) realizou, nesta sexta-feira, 15, um evento alusivo aos 25 anos do Controle Interno no Estado do Pará, celebrado em 29 de dezembro. Para marcar a data, uma série de lançamentos, assinaturas e palestras foi realizada durante o evento, que contou com a presença de agentes de controle interno do Poder Executivo Estadual e autoridades.
A cerimônia iniciou com o lançamento e apresentação do Novo Portal da Transparência do Estado do Pará, que reúne informações mais acessíveis sobre a rotina administrativa e financeira do Executivo Estadual. A plataforma foi desenvolvida em uma parceria entre CGE e a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, dentro do Programa de Apoio à Gestão dos Fiscos do Brasil (Profisco) II, e desenvolvido pela Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Pará – Prodepa.
"O novo Portal da Transparência Pública possibilita que o Estado forneça uma informação de melhor qualidade para o cidadão, além de ser uma ferramenta que vai não só agilizar, como também disponibilizar dados mais acessíveis ao cidadão sobre toda a rotina administrativa e financeira do Estado”. Explicou o Controlador-Geral do Estado, Ozorio Juvenil.
Também foi apresentado o Grupo de Trabalho
"Prevenção e Combate a Assédio e Discriminação no Serviço Público", criado a partir de uma portaria conjunta entre CGE, OGE, Semu, Seplad, Seaster, Seju, Sepi e Seirdh.
No decorrer da programação, a CGE fez o lançamento da Rede Estadual de Controle Interno da Gestão Pública Paraense, em parceria com a Federação de Associações dos Municípios Paraenses (FAMEP), cujo objetivo é integrar, orientar e capacitar os Controles Internos dos municípios paraenses. Foram assinados ainda o Termo de Cooperação Técnica com o Ministério Público de Contas do Pará, visando promover maior integração de atividades de interesse comum entre os órgãos; o Acordo de Cooperação Técnica entre a CGE-PA e a CG-DF para cessão do código-fonte do Sistema de Gestão de Auditoria do Distrito-Federal (SAEWEB).
Além disso, foram apresentados as minutas do Decreto do Conselho Estadual de Transparência Pública e Combate à Corrupção, do Sistema de Correição Estadual, do Novo Decreto da Lei Anticorrupção e do Fundo Estadual de Combate à Corrupção.
A equipe da Controladoria-Adjunta de Controle Interno apresentou ainda o Plano Anual de Atividades, o Plano de Capacitações da CGE e o Planejamento Estratégico do órgão, para direcionar e potencializar a atuação do órgão, garantindo que as ações estejam alinhadas com os princípios da administração pública e contribuam para a construção de um Estado mais eficiente e transparente.
A programação contou também com as palestras "Integridade Pública e Transparência", com o Chefe de Assessoria Parlamentar da Controladoria-Geral da União, Ademir Figueiredo; “Plano Nacional de Prevenção à Corrupção e sistema e prevenção", com o Secretário de Controle Externo do TCU no Pará, Arildo Oliveira e finalizou com uma explicação sobre "Renúncia
Fiscal", com o procurador de contas Patrick do MPC.
O procurador Patrick destacou a importância de implantação do controle dos benefícios fiscais. “Uma vez que os benefícios fiscais acabam se equiparando a uma despesa pública, ainda que seja uma despesa indireta, o resultado é o mesmo. Da feita que você deixa de arrecadar uma receita, é o equivalente a você criar uma nova despesa”, explicou o titular do MPC-PA sobre o tema. “O papel dA CGE é muito importante, dado que é o órgão que centraliza o controle interno no Estado e que precisa avaliar não só a conformidade desses benefícios em alinhamento com o controle externo (…)”, ressaltou.
