Controladoria-Geral promove avanços ao Sistema de Controle Interno do Estado com mais transparência à gestão

No ano em que completa 25 anos de atuação, o Sistema de Controle Interno do Estado do Pará pode destacar grandes avanços por meio de ações da Controladoria-Geral do Estado (CGE), sobretudo com o vigor da lei nº 10.021/2023, que transformou a Auditoria em Controladoria-Geral do Estado do Pará.

A partir da nova legislação, as atribuições do órgão passaram a ser de auxiliar, orientar e prevenir em relação às atividades da administração pública estadual, agregando valor às decisões da administração pública e consequentemente a melhoria da governança do Estado.

Durante o ano, a CGE, cumprindo a sua missão institucional, garantiu capacitação para os cerca de 350 Agentes de Controle Interno (ACIs) do Estado, promovendo cursos sobre a nova Lei de Licitações e Contratos, as competências dos ACIs junto à gestão no âmbito do controle externo, gestão de riscos e programas de integridade e transparência pública. Além disso, a pasta também treinou os ACIs do Executivo Estadual para a utilização do novo módulo de conformidade dentro do Siafe (Sistema de execução financeira e orçamentária do Estado do Pará), lançado este ano. 

Cabe ainda à CGE, como órgão central do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual, aperfeiçoar os mecanismos de transparência da gestão pública em defesa do patrimônio público, da qualidade dos gastos públicos, do equilíbrio fiscal e da efetividade das políticas públicas.

Neste sentido, o Governo lançou em dezembro o novo Portal da Transparência do Estado, resultado de uma parceria entre Controladoria-Geral do Estado, Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) e Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Pará (Prodepa), visando a transparência pública e um maior controle social das informações por parte dos cidadãos. A plataforma oferece informações detalhadas sobre a utilização dos recursos, por meio de gráficos e dados tabulados, que permitem uma análise mais detalhada das políticas públicas e os seus resultados.

Também em 2023, a CGE lançou o Sistema de Registro de Bens dos Agentes Públicos (Sispatri), por meio de um Termo de Cooperação entre as Controladorias-Gerais do Estado do Pará e de São Paulo. O sistema garante a integridade dos dados e transparência na gestão do patrimônio dos agentes públicos. O Sispatri substitui a apresentação da declaração de bens e valores por meio físico e e-mail, proporcionando práticas mais eficazes de controle interno. Entre outubro em novembro, o órgão percorreu o Estado com a caravana Sispatri, levando orientações sobre a utilização do sistema e a importância de fazer a declaração para mais de 500 servidores dos RHs do Estado.

Ainda neste ano, a CGE lançou a Rede Estadual de Controle Interno da Gestão Pública Paraense, em parceria com a Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (Famep). O objetivo é integrar, orientar e capacitar os Controles Internos dos municípios paraenses.

Além disso, a CGE também fechou diversas parcerias com órgãos da administração pública, no intuito de aprimorar sua atividades. Durante o evento comemorativo aos 25 anos, foi assinada a Portaria que institui o Grupo de Trabalho “Prevenção e Combate a Assédio e Discriminação no Serviço Público”, o Acordo de Cooperação Técnica entre a Controladoria-Geral do Estado do Pará e a Controladoria-Geral do Distrito Federal para a cessão do código-fonte do Sistema de Gestão de Auditoria do Distrito Federal (Sae-Web) e o acordo  de cooperação técnica entre CGE  e Ministério Público de Contas.

Ainda em 2023, a CGE fez o lançamento do planejamento  Estratégico da órgão, além do plano de atividades anual e o plano de capacitações anual.