Em 2023, Pará reforça pioneirismo com avanços na agenda ambiental e climática
O anúncio oficial de Belém como a sede da COP 30, feito durante a COP 28 (Conferência Mundial do Clima), em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, fechou com chave de ouro um ano de muitos avanços na política ambiental do Estado. A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) contabiliza conquistas que já vinham sendo pavimentadas e que foram a base para um novo patamar a partir de 2024. "Planos pioneiros no Brasil, como o Plano Estadual de Bioeconomia, que foi apresentado em 2022, saiu do papel em 2023 e em seus primeiros passos já nos deixa otimistas em relação à transição energética do Estado para uma economia baseada em baixas emissões de carbono", afirma Mauro O'de Almeida, titular da Semas.
Na COP 28, Mauro O’de Almeida falou sobre conquistas como restauração produtiva, agricultura familiar, regularização ambiental e combate ao desmatamento, apresentando os avanços do Estado em preservação ambiental e promoção da transição socioeconômica de baixo carbono.
Por meio do Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA), do Governo do Pará, as ações estratégicas na área ambiental no Estado se dão a partir de quatro componentes: Comando e Controle (Fiscalização, Licenciamento e Monitoramento ambientais); Ordenamento Territorial, Fundiário e Ambiental; Desenvolvimento Socioeconômico de Baixas Emissões de GEE; Financiamento Ambiental de Longo Alcance.
Combate ao desmatamento - Mauro O’de Almeida também destacou durante a COP 28 a eficiência do Estado no combate ao desmatamento. Segundo dados do Sistema Prodes, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o Pará registra pelo segundo ano consecutivo queda de 21% nas áreas desmatadas. Em novembro de 2023, o Pará registrou 34 % de redução nos alertas de desmatamento em comparação com o mesmo período do ano anterior. Com uma área de 96 km² recoberta por alertas de desmatamento, o estado obteve redução de 34% de alertas em relação ao mês de novembro de 2022, quando a área foi de 146 km². Além disso, em 2023, segundo o sistema Prodes, do Inpe, o Estado reduziu em 21% o desmatamento, considerando o período entre julho de 2022 e agosto de 2023.
Emergência Climática - Um dos principais motivos para essa redução foi a instituição pelo Governo do Estado, em fevereiro de 2023, do Decreto Estadual 2.887/2023, que declara estado de emergência ambiental em 15 municípios paraenses. A medida permitiu maior presença dos órgãos do Estado nas regiões identificadas como áreas críticas e fortaleceu o rigor no combate a ilícitos ambientais. O decreto foi publicado com duração de 180 dias e, em agosto, o Decreto Estadual 3.249 prorrogou a sua vigência por mais 180 dias.
Ao lado da Operação ‘Amazônia Viva’, lançada em junho de 2020, a Operação ‘Curupira’ garantiu maior amplitude ao combate a crimes ambientais no Estado. Após 46 fases da Operação Amazônia Viva e 57 frentes da Operação Curupira, foram realizados em 2023, 280 Autos de Infração; 95 Termos de Embargo; 151 Maquinários Apreendidos; 256 Termos de Apreensão; 89 Termos de Embargo o que equivale a aproximadamente 261.577,29 hectares.
PRVN - Em 2023, outra entrega de destaque do Pará na área ambiental foi a elaboração e o início da implementação do Plano de Recuperação de Vegetação Nativa do Estado do Pará (PRVN-PA). O projeto é o instrumento de implementação do Programa Estadual de Recuperação da Vegetação Nativa, que tem meta de restaurar 5,6 milhões de hectares, dez vezes a área do Distrito Federal, até 2030.
“Vamos pagar ao produtor por preservar a floresta: quanto mais ele preservar, mais vai ter. Ele vai ganhar mais pelo hectare produzindo do que degradando. O Plano aponta para a transição do modelo no Estado”, disse o governador do Pará, Helder Barbalho, durante o lançamento oficial do PRVN na COP 28, em Dubai.
Segundo Mauro O’de Almeida, o Plano de Recuperação da Vegetação Nativa é a complementação do combate ao desmatamento. "Nós temos que pensar no que vem depois e a recuperação da vegetação nativa é esse elemento”, afirmou. O projeto também apresenta mais de 225 atividades que nos próximos 10 anos deverão estimular a criação de empregos verdes, o incentivo à pesquisa, o desenvolvimento e inovação, além da garantia da segurança alimentar da população.
Outra implementação do PRVN que já está em curso é o Programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), que vai remunerar produtores que conservam a floresta. Em novembro, o governador Helder Barbalho sancionou nesta a lei de criação do PSA que irá pagar até R$ 1,4 mil para produtores rurais por ações de regeneração, recuperação, manutenção e conservação ambiental. O processo de seleção para o Programa está aberto para proprietários ou possuidores de imóveis rurais de até 4 módulos fiscais, nos municípios de Novo Repartimento, São Félix do Xingu, Ourilândia do Norte e Tucumã, na região Sudeste. "Tudo isso já é implementação do plano”, disse Mauro O’de Almeida.
Pró-Rios - Uma das prioridades do Governo do Estado, a conservação dos rios será reforçada com o Programa Pró-Rios, política estadual de conservação da bacia hidrográfica do Pará, a primeira iniciativa nesses moldes no Brasil. Durante a COP 28, o governador Helder Barbalho, celebrou um Protocolo de Intenções do estado com o Banco do Brasil para a realização de uma operação de crédito no valor de R$ 350 milhões. O valor será destinado à execução do programa Pró-Rios, por meio da Semas. O programa tem por objetivo a implementação de ações de conservação dos rios do Estado, a começar pelos rios São Benedito e Azul, na divisa com o Mato Grosso (MT).
“O Pará mais uma vez é pioneiro no país e inova tanto ao plicar o SLL no setor público, comprometendo-se com a eficiência de entrega dos resultados e tendo como contrapartida, a redução de juros, quanto ao implementar uma política específica de preservação de rios, no que é considerado, após a redução do desmatamento, o novo capítulo da pauta ambiental”, disse o governador Helder Barbalho.
Planbio - Outra ação pioneira do Estado do Pará, o Plano Estadual de Bioeconomia (Planbio) já tem quase 50% das ações previstas para os próximos quatro anos implementadas já no primeiro ano de implantação do programa. O Planbio é uma política pública do Governo do Estado, coordenado pela Semas e ancorado na Política Estadual de Mudanças Climáticas (PEMC), sendo também um dos componentes do eixo desenvolvimento socioeconômico de baixo carbono do Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA).
O Planbio já causa impacto direto em mais de 67 mil pessoas, com 48% das 92 ações previstas concretizadas. Além das ações, 72 projetos já são executados, e cerca de 38 mil pessoas foram capacitadas. Lançado oficialmente durante a COP 27, no Egito, em 2022, o PlanBio já beneficiou mais de mil famílias no Pará. Sob a coordenação da Semas, já são mais de R$ 34 milhões investidos, beneficiando 1.056 famílias e 275 negócios apoiados.
O governador do Pará, Helder Barbalho, e o presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Ilan Goldfajn, assinaram durante a COP 28 uma carta de intenção para o financiamento de recursos da ordem de US$ 300 milhões, na modalidade de empréstimo baseado em políticas. O valor permitirá que o Pará avance com sua agenda de descarbonização da economia.
Agricultura regenerativa - Em Dubai, o Governo do Estado anunciou a meta da implementação da agricultura regenerativa no Pará de recuperar 173 mil hectares de áreas degradadas para a produção sustentável, beneficiando 4 mil famílias até 2025, ano da COP em Belém. Durante o anúncio do planejamento, em evento na COP 28, as empresas Natura, Fundo Vale, Fundo JBS pela Amazônia, Cooperativa Agrícola Mista de Tomé-Açu (Camta) e Belterra assinaram uma parceria com o Governo do Estado para apoio ao alcance da meta, que terá como ferramenta de gestão a Plataforma Territórios Sustentáveis (TS), já implementada pelo estado para regularização ambiental e fundiária para produtores rurais.
"O nosso objetivo é entregar valor ao agricultor familiar, ao produtor rural. O Estado oferece regularização fundiária, regularização ambiental e já começa a pagar por serviços ambientais com mecanismos de incentivo à transformação produtiva, com assistência técnica, o acesso a crédito e acesso a mercados. Na Plataforma TS, temos até o momento 3,4 mil propriedades dentro desse ecossistema, 213 mil hectares na totalidade e 3 mil hectares já em recuperação. A gente quer elevar esse número para 173 mil, esse é o nosso desafio”, disse o Mauro O'de Almeida.
Durante a COP 28, em Dubai, o governador Helder Barbalho lançou o Programa de Integridade e Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Pecuária de Bovídeos Paraenses. O programa prevê que a identificação individual e a rastreabilidade do gado paraense tenham suas etapas de implantação concluídas até dezembro de 2026. Através de parcerias com a iniciativa privada e terceiro setor, o plano de rastreabilidade vai assegurar o acesso dos produtores aos programas reconhecidos de requalificação comercial e regularização socioambiental. O programa foi lançado já com incentivo financeiro de R$ 123 milhões para os próximos três anos, anunciado pelo Fundo Bezos e pela JBS.
CAR 2.0 - Em 2023, o Governo do Estado do Pará se manteve na vanguarda do Cadastro Ambiental Rural (CAR) com o lançamento do Cadastro Ambiental Rural Automatizado – CAR 2.0, uma iniciativa inédita no país que alia tecnologia e inovação no processo de cadastro e regularização de propriedades rurais.
Durante o lançamento do CAR 2.0, o governador Helder Barbalho validou de uma vez só 43,3 mil CAR, sem pendências, de produtores rurais de diversos municípios. O CAR garante aos produtores rurais uma série de benefícios previstos no Código Florestal, impactando positivamente a jornada desses trabalhadores a partir da celeridade das análises, evitando sanções por falta da documentação.
Desta forma, o Programa Regulariza Pará ampliou a análise do CAR no Estado do Pará. Em 2020, foram analisados 18.463 cadastros de imóveis rurais, e até novembro de 2021, outros 33.867 cadastros, representando um aumento aproximado de 82% de análises de CAR, em relação ao ano anterior, totalizando apenas nestes dois anos de implementação do Programa Regulariza Pará, 52.330 CAR analisados.
Além disso, também foram lançados o Módulo de Inteligência Territorial (MIT), plataforma digital que integra informações ambientais, fundiárias e produtivas para aprimorar os processos de gestão territorial e de cadeias de valor chave para a economia paraense, com foco inicial na pecuária, e uma nova versão do Selo Verde, plataforma de rastreabilidade da cadeia da pecuária.
Conciliação Ambiental - Após um ano da implantação do seu Núcleo de Conciliação Ambiental, a Semas registra a arrecadação de R$ 3,7 milhões em pagamentos de infrações ambientais, que já estão sendo investidos em políticas públicas. As atividades permitem acordos para que processos punitivos em tramitação, possam ser encerrados com o pagamento de multas.
As multas pendentes que foram negociadas são referentes a processos impetrados pelo Tribunal de Recursos Administrativos (TRA) da Semas por irregularidades ambientais. O TRA julga processos administrativos infracionais referentes a autos de infrações ambientais em grau de recurso administrativo, em segunda e última instância, interpostos contra decisão de primeira instância.
São infrações relativas a desmatamentos, pesca ilegal em período de defeso, utilização de recurso hídrico sem a devida outorga, falta de documentação necessária para a realização de atividades que impactam o meio ambiente, dentre outros ilícitos ambientais.
