Secretaria de Estado das Mulheres: Um Marco Histórico na Construção da Igualdade de Gênero no Pará
No dia 8 de março de 2023, o governador do Pará, Helder Barbalho, estabeleceu um marco histórico no Estado, na luta das mulheres paraenses, ao sancionar a Lei 9.862/2023, que institui a Secretaria de Estado das Mulheres (Semu). Passado nove meses de sua criação, a Semu vem se destacando através dos avanços significativos em sua gestão executiva e técnica, moldando políticas públicas de isonomia, igualdade e equidade de gênero.
Nova Sede e Ampliação da Equipe
Compromisso com o Atendimento Integral: em novembro de 2023, a Semu conquistou uma nova sede, um espaço socioambiental de serviços alinhado às diretrizes da política de atendimento e acolhimento às mulheres. Salas dedicadas ao Conselho Estadual de Direitos das Mulheres (CEDM), Ouvidoria da Mulher, orientação psicossocial, brinquedoteca, formação e capacitação e gestão executiva e técnica, dentre outras, compõem essa estrutura. A realização do Processo Seletivo Simplificado (PSS) em dezembro de 2023 vai ampliar a equipe para 60 servidores e servidoras, fortalecendo as políticas públicas para as mulheres do Pará.
Programa Pará Mulheres 360º e Câmara Técnica Interinstitucional: compromisso com a Igualdade e Prevenção à Violência. A Semu destaca-se pela aprovação do Programa Pará Mulheres 360º, com projetos prioritários abrangendo diversas áreas, desde o observatório de políticas para mulheres até autonomia econômica e empreendedorismo sustentável. A criação da Câmara Técnica Interinstitucional de Gestão das Políticas Públicas para as Mulheres, por meio do Decreto nº3.149/2023, composta por 35 organismos do estado, busca elaborar o Pacto Estadual de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.
Fortalecimento da Rede de Enfrentamento à Violência: Uma Agenda Positiva Integrada. A Semu integra campanhas de enfrentamento à violência contra mulheres, fortalecendo serviços de prevenção. Ações como a Caravana das Mulheres percorreram dez (das doze) Regiões de Integração do Pará, realizando monitoramento, criação de órgãos de proteção à mulher (OPMs), capacitação da Rede de Enfrentamento à Violência e cadastramento de iniciativas de empreendedorismo econômico. Um total de 23.233 mulheres foram atendidas diretamente.
Cúpula da Amazônia: Protagonismo Feminino no Desenvolvimento Sustentável. A Semu promoveu o evento "Mulheres da Amazônia: protagonistas do desenvolvimento sustentável frente às mudanças climáticas" durante a Cúpula da Amazônia. Mais de 300 mulheres participaram do debate sobre o papel feminino na transição socioeconômica de baixo carbono, representação no Cadastro Ambiental de Imóveis Rurais, políticas de incentivo ao território sustentável e experiências de sucesso. A iniciativa contou com a presença de representantes do Ministério das Mulheres, PGE/PA e ONU Mulheres.
Síntese das Ações em 2023: Promoção dos Direitos, Monitoramento e Implantação de Conselhos. Em 2023, a Semu executou três grandes projetos: (1) Empoderamento e Autonomia Financeira para Mulheres, (2) Monitoramento da Rede de Atendimento à Mulher e (3) Implantação dos Conselhos Municipais dos Direitos da Mulher (CMDM) e Organismos de Políticas para Mulheres (OPMs). Foram atendidas as seguintes regiões: Araguaia, Guamá. Baixo Amazonas, Carajás, Lago Tucuruí, Marajó, Xingu, Guajará, Rio Caeté e Tocantins, totalizando 23.233 mulheres beneficiadas.
Desafios para 2024: Lançamento do Pacto Estadual e Criação da Rede de Autonomia Econômica. Para o ano de 2024, a Secretaria de Estado das Mulheres delineou desafios ambiciosos, destacando-se o lançamento do Pacto Estadual de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra Mulheres. A proposta visa uma construção ampliada, envolvendo todos os organismos do estado, com o objetivo de assegurar a transversalidade das políticas públicas para mulheres. Isso inclui um compromisso efetivo no pacto federativo, ações conjuntas entre União, estado e municípios, fortalecimento da Rede de Prevenção e Enfrentamento à violência contra mulheres, ampliação dos serviços especializados em todo o estado, capacitação de servidores e formação de lideranças, além da definição de fluxos para garantir o acesso orientado aos serviços, contribuindo para que as mulheres possam romper com o ciclo da violência, evitando casos de feminicídio.
Outro grande desafio para 2024 é a implementação da Rede de Autonomia Econômica e Empreendedorismo Sustentável para mulheres nas diversas regiões do Pará. Essa iniciativa busca articular e incentivar negócios por meio da organização de uma rede de parceiros atuantes em segmentos diversos, como cidades, campos, águas e florestas. A ênfase na autonomia econômica visa otimizar recursos e esforços, promovendo o desenvolvimento sustentável e melhorando a qualidade de vida das mulheres e das comunidades envolvidas. Parcerias estratégicas serão estabelecidas com entidades governamentais, empresas privadas e organizações da sociedade civil alinhadas aos objetivos do programa, criando oportunidades de emprego, fortalecendo negócios locais e proporcionando alternativas de renda e autonomia para mulheres em situação de vulnerabilidade social e risco. Essa abordagem holística visa não apenas melhorar o acesso aos serviços prestados pelo Estado, mas também empoderar as mulheres, permitindo que exerçam plenamente sua cidadania.
Em meio às conquistas de 2023 e aos desafios e metas delineados para 2024, a atuação incansável da equipe da Secretaria de Estado das Mulheres emerge como um farol na busca pela igualdade de gênero no Pará, pois a Semu demonstra um compromisso inequívoco em fortalecer as políticas públicas para as mulheres, transcendendo barreiras e envolvendo todos os atores sociais estatais. A Secretaria não apenas articula parcerias estratégicas em diferentes setores, mas também coloca em prática uma visão inclusiva, abrangendo mulheres em áreas urbanas e rurais, nas cidades, campos, águas e florestas. A Semu enfrenta desafios e molda um caminho claro para a redução das desigualdades de gênero, empoderando mulheres, transformando comunidades e consolidando-se como um agente vital na construção de um Pará mais justo e igualitário para todas.
