Seirdh fortalece a proteção e a garantia de direitos das populações mais vulneráveis

Fortalecer a rede de assistência, proteção e garantia de direitos de populações vulneráveis foi o mote que provocou a criação da Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), implantada pelo Governo do Pará em abril deste ano. Desde o início das suas atividades, a Seirdh tem buscado atuar junto à sociedade civil no sentido de planejar, coordenar, articular a executar as políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos direitos humanos, além de desenvolver projetos voltados à promoção e proteção do idoso, da juventude, dos direitos das etnias, das pessoas com deficiência, da população LGBTQIA+ e da prevenção e erradicação da tortura e do trabalho escravo no Pará.

Nesse sentido, a Seirdh, por meio da Diretoria de Direitos Humanos, tem trabalhado para aperfeiçoar os programas que atuam na garantia e proteção à vida de crianças, adolescentes e de defensores de direitos humanos no Pará, por meio do fortalecimento da rede de proteção, a partir de um trabalho integrado com outros representantes do poder público estadual, federal e sociedade civil. No último dia 4 de dezembro, a Secretaria participou de uma sessão especial na Assembleia Legislativa do Estado (Alepa), em homenagem aos sete anos do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH). Na ocasião, a Seirdh anunciou que em breve serão lançados os chamamentos públicos para que novas instituições da sociedade civil assumam a execução do PPDDH e, posteriormente, do Programa de Proteção à Criança e ao Adolescente Ameaçados de Morte (PPCAAM), duas prioridades da Secretaria.

Já a Diretoria de Igualdade Racial da Seirdh tem atuado na busca de soluções para conflitos que envolvem as populações quilombolas do Estado e na garantia da titulação das terras dessas comunidades. A Secretaria articulou, por exemplo, junto ao Tribunal de Justiça do Estado, a isenção de cobrança das taxas cartorárias requeridas para o registro de títulos de propriedade coletivos, expedidos pelo Instituto de Terras do Estado do Pará (Iterpa) em favor de comunidades quilombolas. Cerca de 70 mil famílias foram beneficiadas com a medida. 

Fundo - Um outro avanço garantido pela Seirdh diz respeito à aprovação, pela Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), do Projeto de Lei 246/2023, que cria o Fundo Estadual de Promoção do Trabalho Digno e de Erradicação do Trabalho em Condições Análogas às de Escravo (Funtrad/PA), vinculado à Secretaria, que tem como objetivo apoiar as ações de prevenção e repressão à violação de direitos e garantias de trabalhadores de áreas rurais e urbanas, assim como promover iniciativas de qualificação e orientação desses profissionais. As propostas de ação deverão estar incorporadas à Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae/PA), formada por representantes da sociedade civil e órgãos públicos. 

Juventude - Neste ano, a Seirdh também protagonizou e articulou as políticas voltadas para a juventude paraense. Foi assim com a Caravana para a construção do Plano Nacional da Juventude Negra Viva, conduzida em parceria com o governo federal. Durante o mês de maio, a Caravana ouviu vozes da juventude negra local sobre necessidades e propostas de melhorias em áreas como segurança pública, acesso à justiça, à cultura, ciência e tecnologia, geração de trabalho, emprego e renda, educação e promoção da saúde e direitos territoriais. 

LGBTQIA - A pauta LGBTQIA+ também foi um dos focos da Seirdh ao longo de todo este ano. Em julho, a Secretaria encabeçou a campanha “Pará para Todes”, que teve como objetivo a promoção e a garantia dos direitos da comunidade, a partir da oferta de serviços de saúde, jurídicos e sociais. Em parceria com a Universidade da Amazônia (Unama) a Seirdh realizou ações com o propósito de estimular a economia solidária, emprego e renda para população LGBTQIA+, a partir de uma oficina em conjunto com a Rede Andorinhas e o Movimento Arte pela Vida. A Secretaria também apoiou a realização de diversas paradas do Orgulho LGBTQIA+ por todo o Estado, com o intuito de dar visibilidade às demandas da comunidade. A Secretaria também articula a implantação, no Estado, de uma Casa de Acolhimento LGBTQIA+, para abrigar pessoas em situação de vulnerabilidade social. 

Memória - A Seirdh assumiu ainda a missão de rememorar episódios importantes da história do Pará, a fim de lembrar as lutas por direitos humanos que permearam essas ações e de não repetir alguns capítulos tristes da nossa trajetória. Tem sido assim com a temática da Ditadura Militar, da escravização de pessoas negras africanas trazidas à força para o nosso território, entre outros. Foi assim, por exemplo, com a programação denominada “Memórias da Ditadura”, em agosto, quando uma série de atos públicos e culturais celebraram os 44 anos da Lei de Anistia, um dos marcos do fim da ditadura militar no País.