Projeto que altera estatuto do Igeprev é votado nesta quarta
Foi adiada para esta quarta-feira (28) a votação, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 148/2017, que dispõe sobre a reestruturação do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará (Igeprev). O projeto seria votado em primeiro turno, nesta terça-feira (27), e com a alteração de pauta, alguns parlamentares estiveram reunidos com o presidente do Instituto, Allan Moreira, para um diálogo sobre o projeto. Participaram da reunião os deputados Osório Juvenil, José Scaff, Gesmar Costa, Iran Lima, Sidney Rosa, Eliel Faustino e Soldado Tércio.
O Projeto de Lei está tramitando na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) desde 2017, e já passou pelas Comissões de Orçamento e Finanças, Constituição e Justiça, de Previdência Social e recebeu parecer favorável em todas elas. Com a votação em plenário pelo Legislativo Estadual, o Poder Executivo poderá dar prosseguimento nas atribuições de promoção de Concurso Público.
Segundo o presidente do Instituto, a Secretaria de Estado de Administração (Sead) já realizou o processo de licitação para contratação da empresa que irá realizar o concurso. O PL 148/2017 trata da reestruturação do quadro de servidores do Igeprev e sobre os impactos relacionados ao Projeto sobre a concessão dos benefícios.
“Os deputados compreenderam que a legislação que está em pauta é de fundamental importância para o crescimento institucional do regime de previdência do Igeprev”, esclareceu Allan Moreira.
Para o líder do Governo na Alepa, deputado Eliel Faustino, o projeto visa melhorar, acima de tudo, o atendimento público para quem precisa do Instituto no que diz respeito a tramitação da análise dos processos.
