Fisco do Pará integra Grupo de Trabalho sobre Reforma Tributária
O Comitê Gestor de Integração Tributária (CGIT) publicou, na segunda-feira (4), a portaria de número 01/23 designando os servidores para compor Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI), encarregado de propor soluções integradas, inclusive aproveitando as infraestruturas e soluções existentes, para operacionalização da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), no âmbito da Reforma Tributária que tramita no Congresso Nacional, por meio da Proposta de Emenda Constitucional 45/2019.
O cronograma e plano de trabalho do grupo serão apresentados à Secretaria-Executiva do Comitê Gestor de Integração Tributária (CGIT) em 10 dias.
O GT atende o Protocolo de Cooperação nº 1/2023 - ENAT, de 13/11/23 entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, os Estados e o Distrito Federal, por meio do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), e os Municípios, representados pela Associação Brasileira das Secretarias de Finanças dos Municípios das Capitais (Abrasf) e pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).
Pela União, compõem o GT, como titulares: Fernando Mombelli, auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil, diretor de Programa; Gustavo Andrade Manrique, coordenador-geral de Administração do Crédito Tributário; Ricardo de Souza Moreira, coordenador-geral de Fiscalização; e Felipe Mendes de Moraes, coordenador-geral de Tecnologia e Segurança da Informação.
São representantes titulares dos Estados René de Oliveira e Sousa Júnior, secretário de Estado da Fazenda do Pará (Sefa/PA); Luiz Claudio Fernandes Lourenço Gomes, secretário adjunto da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG); Fábio Fernandes Pimenta, secretário adjunto da Receita Pública, da Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso (Sefaz/MT); e Luiz Dias de Alencar Neto, da Secretaria da Fazenda do Estado do Amazonas (Sefaz/AM).
Pelos municípios são titulares Thiago Rubio Salvioni, auditor-fiscal de Tributos Municipais, subsecretário da Receita Municipal de São Paulo, indicado pela Abrasf; Henrique Goseling Araujo, auditor fiscal de Tributos Municipais de Belo Horizonte/MG, indicado pela Abrasf; Eudes Sippel, auditor fiscal da Prefeitura de Santa Cruz do Sul/RS, indicado pela CNM, e Adimar Resende do Carmo, auditor fiscal da Prefeitura de Rondonópolis/MT, indicado pela CNM.
Secretário da Fazenda, René Sousa Júnior“A reforma tributária é importante para todos os entes federados, por isso mesmo sua implantação deve ser discutida conjuntamente. O Grupo de Trabalho vai prospectar as melhores soluções para a implantação da CBS e do IBS, tanto do ponto de vista da tecnologia quanto da nova legislação que serão aplicadas após a aprovação da reforma pelo Congresso Nacional”, informou René Sousa Júnior, titular da Sefa.
