Seirdh encerra inscrições para Conselho Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial
Encerram-se, na próxima terça-feira (5), as inscrições para a seleção de entidades da sociedade civil que deverão integrar o Conselho Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Coneppir), no biênio 2024-2026. Vinculado à Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), ao todo, o organismo está ofertando 20 vagas para movimentos sociais antirracistas e antidiscriminatórios, com comprovação de atuação de pelo menos dois anos no âmbito da promoção da igualdade racial.
As entidades que desejarem participar do Conselho precisarão especificar, no ato da inscrição, com qual segmento étnico-racial da população negra se dá a sua atuação, tais como: movimento negro urbano; movimento cultural ou educacional negro; povos tradicionais de matriz africana; movimento de juventude negra; comunidades quilombolas; movimento de mulheres negras; afro LGBTQUIA+; população afro-ribeirinha, entre outros.
Documentos - Também no ato da inscrição, as entidades deverão apresentar os seguintes documentos: ofício destinado à Comissão Eleitoral, assinado pelo representante legal, solicitando a habilitação da entidade para participar do processo seletivo; uma cópia da carta de princípios ou estatuto da organização, na qual conste a missão e as ações de defesa dos direitos da população negra ou de outros segmentos étnico-raciais; o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) ou, na inexistência deste, carta de apresentação assinada pelos titulares de duas entidades públicas com cadastro no Coneppir, atestando o funcionamento da entidade há pelo menos dois anos; relatório sintético de atividades da organização no último ano, acompanhado de documentos comprobatórios, tais como registros em mídia nacional ou local, folder de eventos, cartazes ou cartilhas e cópia autenticada da ata de eleição da atual diretoria atual do órgão.
Inscrições - Os documentos deverão ser entregues na sala do Coneppir, na sede da Seirdh, em nome da Comissão Eleitoral. O endereço é: Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), Diretoria de Igualdade Racial (DIIR), na Rua Arciprestes Manoel Teodoro nº 1020, Batista Campos, Belém/PA (CEP 66015-040). O número do Edital (001/2023) deve ser indicado no envelope.
Eleição - A lista das organizações habilitadas para participarem do processo de seleção por eleição será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE). As entidades habilitadas estarão aptas a votar e serem votadas no processo de escolha dos representantes da sociedade civil no Coneppir, o que ocorrerá no próximo dia 10 de dezembro, das 14h às 17h, no auditório da Seirdh.
Segundo o diretor de Igualdade Racial e Direitos Humanos da Seirdh, Pedro Cavalero, esse edital é fundamental para a organização do movimento social que vai compor o Conselho. “Estamos mantendo a paridade entre a sociedade civil e o Estado no Conselho, além, naturalmente, da participação dos chamados órgãos do sistema de justiça. Então, é muito importante a participação maciça da sociedade civil, para que cada vez mais o Conselho de Igualdade Racial esteja fortalecido e possamos trabalhar as demandas que a sociedade vive, sofre e luta para a garantia dos seus direitos”, destacou.
Os interessados podem obter mais esclarecimentos ou informações junto à Comissão Eleitoral, pelo e-mail [email protected].
