Com capacitação da Semas, técnicos da Fetagri fazem inscrição de CAR no Marajó
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) promoveu em sua sede em Belém, ao lado do Bosque Rodrigues Alves, na segunda e terça-feira (27 e 28), uma capacitação de técnicos da Federação dos Trabalhadores Rurais e Agricultoras e Agricultores Familiares do Pará (Fetagri) no processo de elaboração e inscrição do Cadastro Ambiental Rural Coletivo no Módulo de Povos e Comunidades Tradicionais (CAR/PCT) no Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Sicar/PA). A capacitação foi solicitada pela Fetagri para dar suporte à elaboração do cadastro de agricultores familiares e extrativistas da região do Marajó. Para encerrar com êxito a capacitação, os técnicos da Fetagri conseguiram inscrever o CAR de uma comunidade agroextrativista no Sicar.
Segundo o secretário adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), Rodolpho Zahluth Bastos, a capacitação vai fortalecer a regularização ambiental rural na região do Marajó, garantindo a povos extrativistas e agricultores familiares, acesso à políticas públicas como Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), linhas de crédito, através da regularização ambiental rural de seus imóveis rurais.
"O objetivo desta capacitação é fortalecer a territorialidade e a regularização ambiental rural de povos e comunidades extrativistas na região do Marajó. A comunidade poderá ter apoio de técnicos da Fetagri capacitados pela Semas e aplicar a metodologia de aprendizagem territorial instituída pelo Programa Regulariza Pará em ações de regularização de territórios comunitários. Fortalecer as territorialidades agroextrativistas é fundamental para garantir a diversidade e a resiliência da agricultura familiar face ao avanço da monocultura de commodities em diversas regiões do Estado", afirma o secretário adjunto.
Após a capacitação, os técnicos da Fetagri puderam aplicar os conhecimentos adquiridos na prática e realizaram a inscrição do CAR/PCT da Comunidade Agroextrativista São Raimundo da Ilha Caviana, do município de Chaves, no Marajó. A comunidade, que possui uma área de 4.426,7263 hectares, conta com 25 famílias residentes e forneceu 33 nomes e CPFs para a lista de beneficiários do cadastro. Os técnicos da Fetagri, Nilson Silva e Yara Monteiro elaboraram o CAR da Comunidade com o apoio da Comissão Pastoral da Terra (CPT Marajó) nas atividades de campo. A inscrição contou com a ajuda de técnicos da Coordenadoria de Ordenamento e Descentralização da Gestão Ambiental (Comam) da Semas, Marcos Pimentel, José Rocha e Layse Rocha.
"Tem uma relevância muito grande a capacitação que aconteceu por dois dias aqui na Semas, porque traz conhecimento para os técnicos que estão atuando na ilha do Marajó. Proporcionar a comunidades, associações, aos agricultores familiares, extrativistas, ribeirinhos, fazer o seu CAR coletivo dá visibilidade para aquela pessoa que está ocupando aquele espaço territorial e produzindo. E também vai dar acesso a políticas públicas, através desta parceria, desta colaboração que a Semas está proporcionando. Isso vai melhorar a vida do agricultor, como acesso ao crédito, seja na beira do rio, seja na terra firme, em qualquer lugar em que ele esteja", diz Angela de Jesus, presidente da Fetagri Pará.
"A grande importância do Cadastro Ambiental Rural coletivo é que, por exemplo, em uma comunidade onde existem 50 famílias, com o cadastro coletivo a gente consegue atender 50 famílias só de uma vez. E essa comunidade depois vai poder acessar, com o CPF e o nome, benefícios como o crédito rural. Devido à obrigatoriedade de ter o CAR para acessar estes benefícios", informa Nilson Correa da Silva, técnico em agropecuária e coordenador da Fetagri no Marajó. "Vamos levar este atendimento do Cadastro Ambiental rural coletivo para comunidades rurais que vivem isoladas nas ilhas do Marajó. Na formação proporcionada pela Semas está sendo fundamental a parte técnica, como legislação, a questão do manuseio do próprio sistema. E aí nós vamos à comunidade para facilitar o acesso a partir desta formação técnica", completa o coordenador.
"Nós estamos capacitando esta equipe da Fetagri para que eles possam desenvolver atividades relacionadas ao CAR PCT na região do Marajó. A gente procura mostrar como é feito o CAR PCT, desde a metodologia que é aplicada em campo, até a vetorização e a confecção dos shapes para a subida do cadastro. Além da parte da legislação aplicada aos Povos e Comunidades Tradicionais", afirma Marcos Pimentel, técnico em Gestão de Meio Ambiente da Semas.
Cadastro coletivo - No CAR/PCT, a realização do cadastro coletivo é decidido pela própria comunidade, que define o processo de inscrição com reuniões informativas, assembleias de lideranças, treinamento do uso da ferramenta de inscrição e outros meios participativos. Cabe à Semas dialogar e orientar as lideranças extrativistas nas diferentes fases do processo.
Este tipo de ação de apoio da Semas, realizada no âmbito do Programa Regulariza Pará já resultou na inscrição de mais de 1,2 milhão de hectares de CAR/PCT desde 2021.
O Programa Regulariza Pará foi regulamentado pelo Decreto Estadual n° 2.745, de 9 de novembro de 2022, e promove um conjunto de ações e instrumentos para cumprir a diretriz de manutenção, conservação e regularização ambiental de territórios coletivos de povos e comunidades tradicionais.
Entre os seus objetivos está garantir o apoio à realização do CAR/PCT, com respeito ao princípio da autonomia de povos e a autodeclaração do território de uso tradicional.
