Câmara de Compensação Ambiental define recursos para projetos estratégicos

A Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) realizou a 20ª Reunião Ordinária da Câmara de Compensação Ambiental do Estado do Pará (CCA), na segunda-feira (20), no auditório do Centro Integrado de Monitoramento Ambiental (Cimam), em Belém.

Na reunião, foi aprovada a destinação de cerca de R$ 14 milhões, procedentes de programas de compensação de projetos que geram impacto ambiental, para iniciativas estratégicas para o Estado, como para a implantação do Centro de Triagem de Animais Silvestres (CETRAS), que será construído dentro do Refúgio de Vida Silvestre da Amazônia, em Marituba.

O secretário de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Mauro O’de Almeida, destacou, ainda, a aprovação da destinação de recursos para diversas Unidades de Conservação do Estado, assim como para a viabilização do Cetras. 

“A Câmara de Compensação Ambiental é o órgão que destina os recursos de compensação dos empreendimentos que são licenciados pelas Semas e que tem valores a compensar, e hoje nós destinamos quase R$ 14 milhões para diversas unidades de conservação do Estado, com a criação de Unidades de Conservação municipal e também a manutenção de unidades de conservação do Estado. E, por fim, nós encaminhamos a decisão de que os recursos da compensação ambiental do empreendimento oriundos da iniciativa privada seja para a construção dos Cetras, mas dessa vez a licitação e a construção seja feita diretamente pelo Ideflor-Bio. E assim vamos continuando nessa caminhada da Câmara de Compensação aplicando os recursos adequadamente”, destacou o titular da Semas.

O presidente do Ideflor-Bio, Nilson Pinto, informou que a construção dos Centros de Triagem de Animais Silvestres é uma das prioridades tanto da CCA, quanto do próprio instituto, destacando que este será o primeiro a ser construído no estado do Pará. 

“Nós aprovamos hoje a destinação dos recursos para o Centro de Triagem de Animais Silvestres, que vai ser construído aqui em Marituba, no nosso refúgio de Vila Silvestre, com obras a serem executadas pelo Ideflor-Bio o mais breve possível. Iremos dar total prioridade para a realização deste empreendimento, já que atualmente, nós não temos no estado do Pará nenhum centro de reabilitação, triagem e recolhimento dos animais silvestres, e precisamos fazer isso, ante a alta demanda que o estado do Pará possui, que vem sendo dirigida tanto pela Semas como pelo Ideflor, mas principalmente a Semas. Então é algo que é fundamental, precisa ser feito e nós vamos fazer”, pontuou Nilson Pinto.

No local, serão realizados os serviços de identificação, marcação, triagem, avaliação, tratamento, recuperação, reabilitação e destinação desses animais, tendo como objetivo maior a devolução deles para a natureza. Os recursos necessários para a obra já estão garantidos pelo Governo do Pará, por meio do Ideflor-Bio, via Fundo de Compensação Ambiental do Estado do Pará (FCA).

Compensação Ambiental - O Decreto Federal nº 4340/2002 determina que a Compensação Ambiental deve ser efetivada pelas Câmaras de Compensação Ambiental, que regulamentam e estabelecem os parâmetros e as diretrizes para a fixação da Compensação Ambiental, em benefício das Unidades de Conservação.

De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, as Unidades de Conservação (UCs) são espaços territoriais. A proteção dos recursos ambientais dessas unidades, com características naturais relevantes, têm a função de assegurar a representatividade de amostras significativas e ecologicamente viáveis das diferentes populações, habitats e ecossistemas do território nacional e das águas jurisdicionais, preservando o patrimônio biológico existente.

As UCs garantem o uso sustentável dos recursos naturais de forma racional às populações tradicionais e proporcionam o desenvolvimento de atividades econômicas sustentáveis às comunidades do entorno. Estes territórios são legalmente criados pelos governos federal, estaduais e municipais, sujeitos a normas e regras especiais.

No Pará, a CCA é composta pela Semas (órgão licenciador, que gera a obrigação de Compensação Ambiental do empreendedor); Ideflor-Bio (órgão estadual gestor de Ucs, responsável pela aplicação dos recursos); Instituto de Terras do Pará (Iterpa) – que faz a regularização fundiária -, e Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que tem a função de garantir segurança jurídica à tomada de decisão, pois o colegiado tem caráter deliberativo.

Texto de Lucas Quirino / Ascom Semas