Equilíbrio Fiscal garante ao Pará acesso à linha de crédito para a Segurança Pública
O Governo do Pará é um dos estados que está apto a pleitear a linha de crédito que o Governo Federal irá disponibilizar aos Estados para aplicação em segurança pública. O plano para financiamento aos Estados para reforçar o aparelhamento das polícias, via empréstimo do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), foi anunciado pelo presidente Michel Temer, em reunião com governadores de todo o país, no dia 1º de março, no Palácio do Planalto, em Brasília.
A linha de crédito anunciada é do BNDES: R$ 42 bilhões em cinco anos, sendo R$ 5 bilhões em 2018. Apenas dez estados dos 27 possuem notas A e B no rating (Notas emitidas por agências de classificação de risco sobre a qualidade de crédito) do Tesouro Nacional, com equilíbrio das contas públicas e fiscal. O Pará, inclusive, é um dos dois estados com nota A, ao lado do Espírito Santo. Só quem tem nota A e B pode contrair empréstimo, pois tem solidez fiscal, o que é uma exigência do BNDES e do Tesouro para novos empréstimos. Como o Pará tem rating A e um dos menores endividamentos do país, ele está credenciado a solicitar o empréstimo.
“Colocamos em prática uma nova forma de gestão e governança. A missão não é fácil, mas as medidas de austeridade foram fundamentais para que hoje todos os nossos servidores estejam recebendo em dia, enquanto alguns estados, como Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e tantos outros, ainda padecem com suas dívidas. Também estamos conseguindo fazer investimentos em áreas estratégicas e entregar importantes obras que estão mudando a realidade da população em todo o Estado”, ressalta o governador Simão Jatene.
Equilíbrio Fiscal
Nos últimos anos o Governo do Pará conseguiu manter a meta de diminuição de custos com a máquina pública em 30%, o que representa uma economia de aproximadamente R$ 150 milhões, no período de 2013 a 2017. O resultado é o salário do funcionalismo público pago integralmente, e em dia, e o investimento constante em obras de infraestrutura, saúde, educação e segurança, contemplando todas as regiões.
Um dos grandes desafios de Simão Jatene ao assumir o governo em 2011, em seu segundo mandato, foi manter o Pará em uma situação de equilíbrio fiscal e financeiro diante do volume de dívidas recebidas da administração anterior.
Pelo quarto ano consecutivo, o estado do Pará conquistou do Tesouro Nacional, do Governo Federal, a nota "A" na avaliação do equilíbrio das contas públicas. A nota final do índice Capag (Capacidade de Pagamento) é resultante da avaliação combinada de endividamento, poupança corrente e liquidez. Os ratings vão de A a D. Apenas o Pará e o Espírito Santo conquistaram essa nota, mesmo em meio à crise que atingiu o país nos últimos anos.
O Distrito Federal e 16 Estados - Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins - não têm nota de crédito que permita receber a garantia.
Minas - um dos Estados mais endividados - nem sequer tem nota, porque não publicou todos os relatórios necessários para o cálculo do indicador. Os demais Estados e o DF tem rating C ou D. Os Estados mais endividados e com problemas mais críticos na área, porém, terão dificuldades para acessar os recursos, pois não se enquadram nas regras do Tesouro Nacional para receber garantia da União.
