Semas prioriza benefícios para comunidades tradicionais em Sistema de Redd+ do Pará
O Pará está estruturando o seu sistema jurisdicional de Redução de Emissões provenientes de Desmatamento e Degradação florestal (Redd+). Isso significa que o Estado vai incentivar a geração de créditos de carbono e mediar a venda desses créditos no mercado voluntário no Pará, priorizando os benefícios para o meio ambiente e para as populações e comunidades tradicionais que vivem no território estadual. A implementação dessa política pública vem sendo conduzida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) com o apoio de entidades do terceiro setor. A iniciativa será um dos destaques do Pará na Conferência do Clima das Nações Unidas (COP) 28, no próximo mês, em Dubai.
Com o tema ‘Sistema Jurisdicional de Redd+ no Pará: Oportunidade de Acesso a Mercados de Carbono de Alta Integridade’, o evento contou com participações de representantes de órgãos e entidades do Governo Estadual, como a Secretaria de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade (Ideflor-Bio), Instituto de Terras do Pará (Iterpa), além de entidades como o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), The Nature Conservancy (TNC), Coalizão Leaf, Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), Coordenação das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Pará (Malungu), Brasil Emergent, entre outras.
Mauro O’de Almeida, titular da Semas, disse que o sistema de Redd+ do Pará tem um olhar especial para as salvaguardas das comunidades tradicionais. “Muito importante estarmos aqui discutindo um tema tão relevante para as discussões sobre redução das emissões de gases do efeito estufa e que é alvo de atenção especial nossa. Desenvolver um sistema jurisdicional de Redd tem sido um grande desafio e nós entendemos que esse é o nosso papel, estabelecer um mecanismo que não só contribua com a preservação da Amazônia e também considere as pessoas que aqui vivem, portanto, que priorizem as salvaguardas para as comunidades tradicionais, algo que precisa de um olhar atencioso. Então estamos promovendo esse evento aqui para destacar isso e também para compartilhar com os servidores da Semas e demais parceiros a realização desse trabalho tão cuidadoso”, disse.
Aurélio Borges, Diretor da Malungu, disse que a entidade participa da construção do sistema há quase 1 ano e que vê nesse processo uma oportunidade proporcionada pelo governo do Estado de participação efetiva na construção da política.
“É um momento muito oportuno, onde servidores do Estado estão tendo a oportunidade também de conhecer esse projeto, entender a proposta e também disseminar no Estado essa política tão importante. A Malungu vem, há mais ou menos um ano, construindo junto com os PIQCTs, que são os povos indígenas, comunidades tradicionais, quilombolas, e extrativistas, a proposta de se ter um sistema mais robusto, com oportunidade também para as comunidades tradicionais. Ela vem participando desse processo da construção desde o início e já passamos uma nova etapa que é a realização das oficinas regionais, onde todos os segmentos que fazem parte dessa rede estão fazendo as oficinas para levar para as bases, para as comunidades, a informação sobre esse sistema jurisdicional de rede no estado do Pará. Então a gente visualiza que esse momento é o momento onde o governo do estado, onde as secretarias estão dando a oportunidade para os movimentos sociais terem uma participação mais efetiva dentro da construção ou da reconstrução dessa proposta de governança do estado”, disse.
Os créditos de carbono ou redução Certificada de Emissões são certificados emitidos para uma pessoa ou empresa que reduziu a sua emissão de gases do efeito estufa. O Pará sai na frente ao estruturar um sistema robusto, capaz de transacionar créditos no mercado voluntário, com possibilidade de atuação no mercado regulado, quando houver essa regulação a nível nacional.
O Sistema de Redd+ no Pará terá atuação no mercado voluntário. Isso significa que o Estado usará sua base territorial, para estabelecer seus compromissos de redução de emissões e comercialização de créditos, a serem alcançados por essas reduções, com transparência, repartição de benefícios justa e investimentos em políticas públicas que conservem florestas.
Gabriela Savian, Diretora de Adjunta de Políticas Públicas do Ipam, considera a participação de servidores no seminário sobre o tema fundamental para fortalecer políticas de redução da emissão de gases do efeito estufa. “O Ipam é parceiro do Estado do Pará, da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, no desenvolvimento do sistema jurisdicional de Redd+, um mecanismo financeiro que olha para o financiamento climático para o mercado de carbono e entrega redução de emissões, entrega créditos de carbono que podem ser captados em termos financeiros para apoiar mais ações de sustentabilidade, ações de desenvolvimento socioeconômico com sustentabilidade, que é do que estamos falando aqui nesse seminário. Essa formação de capacidades para os servidores públicos, tanto das Semas como de outros órgãos que são próximos nas ações junto aos produtores rurais, junto às comunidades locais, é fundamental para que a gente possa subsidiar a construção das políticas públicas, tanto do sistema jurisdicional de Redd+, claro, mas também outras políticas que se integram nessa ação e que trazem os resultados positivos que o Estado tem alcançado, como a gente tem visto nos últimos dois anos a redução de desmatamento e também que olham para as questões de focos de calor, de incêndios e trazem ações que podem ser complementares a esse controle das emissões de gases de efeito estufa no Pará”, disse.
Sobre Redd+ - A sigla Redd+ se refere à Redução de Emissões provenientes de Desmatamento e Degradação florestal, considerando ainda as ações de conservação de estoques de carbono florestal, manejo sustentável de florestas e aumento dos estoques de carbono florestal. A Redd+ é um incentivo criado em novembro de 2013, durante a 19ª Conferência das Partes (COP-19), da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), em Varsóvia, Polônia, para recompensar financeiramente por Redução de Emissões de gases de efeito estufa provenientes do Desmatamento e da Degradação florestal, considerando o papel da conservação de estoques de carbono florestal, manejo sustentável de florestas e aumento de estoques de carbono florestal.
A principal inovação desse instrumento de financiamento internacional é o pagamento por resultados ou por performance, ou seja, a transferência de recursos a países em desenvolvimento baseada em resultados já alcançados pelo combate e redução das emissões de GEE por desmatamento e degradação florestal. Os pagamentos são realizados por resultados de mitigação, medidos em toneladas de CO2 equivalente, em relação a um nível de referência previamente definido e avaliado pela UNFCCC. O desempenho deve estar ancorado na implementação de ações que visem diminuir, parar ou reverter o desmatamento. Diferentemente da abordagem de projetos, a abordagem é nacional, a apresentação dos resultados é de responsabilidade dos países-membros da Convenção.
