Detran realiza fórum para discutir a Lei Seca junto aos municípios
Para discutir os desafios da ampliação da Lei Seca no Estado, o Departamento de Trânsito do Estado (Detran) iniciou, na manhã desta terça-feira (14), o II Fórum Estadual da Lei Seca no auditório João Marques, sede do órgão.
O evento reúne gestores de diversos órgãos de trânsito e tem como pauta principal a implementação da lei pelos municípios, com o objetivo de reduzir sinistros provocados pela prática de conduzir veículo sob o efeito de bebida alcoólica.
"Esta é uma das ações para ajudar os municípios e juntos reduzirmos acidentes de trânsito, onde grande parte deste problema está relacionada à alcoolemia. Entendemos que existe um respeito por parte da população com relação à Lei Seca, que é reflexo do trabalho que temos feito não somente com a fiscalização, mas também educativo", discursou o diretor técnico operacional Bento Gouveia, na ocasião representando a diretora-geral Renata Coelho.
O coordenador de operações do Detran, Ivan Feitosa, que também é secretário nacional do Fórum da Lei Seca, avalia a importância da participação dos municípios para o avanço da Lei Seca no Estado. "Há um alto número de ocorrências nos municípios, identificamos que nas rodovias o número reduziu e dentro dos municípios aumentou, daí a nossa preocupação para que possamos dar ferramentas e condições para que eles façam uma fiscalização voltada à alcoolemia".
O primeiro painel do evento abordou a ação civil pública como instrumento de política pública para a melhoria do trânsito nos municípios do Pará, facilitado pela promotora de Justiça Fábia Mussi, a partir da experiência exitosa realizada entre o Ministério Público do Pará e o Detran no município de Igarapé-Açu.
"Eu agradeço o convite, é uma enorme satisfação participar deste evento, é uma parceria de muitos anos com o Detran e com ela aprendi a admirar muito a atuação dos agentes e da área técnica do órgão, que é muito especializada. Posso dizer à população, municípios e gestores que podem contar com o apoio do Detran para municipalizar os seus municípios e não tenham medo de deixar este legado para as futuras gerações", relata a promotora.
Além deste, outros temas correlatos serão abordados durante todo o dia, como os aspectos jurídicos da Operação Lei Seca, órgãos colegiados e legislação de trânsito, a importância da Junta Administrativa de Recurso de Infração (Jari) e o modelo operacional da Operação Lei Seca.
Um dos painéis também destaca a experiência exitosa do município de Marabá e Rafael Nogueira, agente de fiscalização do Departamento Municipal de Trânsito e Transporte Urbano (DMTU) do município, conta um pouco do trabalho realizado. "Marabá hoje conta com uma realidade privilegiada, pois conta com apoio do órgão estadual e PRF, então realizamos operações voltadas à alcoolemia com frequência, trabalhando inclusive educação para o trânsito, com informações às pessoas para que elas se familiarizarem cada dia mais com a lei seca, aprendendo como funciona o etilômetro e outros aspectos".
Lei Seca - Criada em 2008, a Lei Seca completou 15 anos em junho deste ano, tendo como principal característica a inclusão no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) da tolerância zero à mistura álcool e direção e outras substâncias que alteram a forma de condução dos veículos. A partir da mudança, conduzir veículos em via pública com qualquer teor de álcool é caracterizado como infração de trânsito gravíssima, com multa de R$ 2.934,70 e suspensão da Carteira Nacional de Habilitação por 12 meses.
No Pará, o Detran já tornou a Lei Seca uma operação de rotina nas ações de fiscalização nas rodovias estaduais. No entanto, as alterações na Lei 9.503/97, pela Lei 14.599/23, ampliaram as competências previstas no CTB, em especial dos municípios na realização de operações de fiscalização de alcoolemia. Preparar os órgãos municipais de trânsito para atuar na implementação da Lei Será a principal discussão do Fórum.
Texto: Leandro Oliveira - Ascom/Detran
