Governo e prefeituras discutem políticas integradas para RMB
Planejamento e Gestão da Região Metropolitana de Belém (RMB) e as adaptações ao Estatuto da Metrópole. Este foi o tema central de uma nova reunião técnica ocorrida, na manhã desta quinta-feira (09), entre governo do estado e representantes das sete prefeituras que formam a RMB – Belém, Ananindeua, Marituba, Santa Bárbara, Benevides, Santa Isabel e Castanhal. O trabalho é coordenado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Púbicas (Sedop), que desde 2015 vem dialogando com os representantes desses municípios, que têm até janeiro de 2018 como prazo final para entregar o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado - PDUI, com modelo de gestão compartilhada entre as respectivas prefeituras.
Num auditório lotado, o secretário de Obras, Ruy Mendonça, deu as boas vindas aos participantes e reforçou o papel da Sedop como responsável técnica no estado pela elaboração do plano de trabalho com as prefeituras. A diretora de Planejamento Metropolitano da Sedop, Helena Tourinho, destacou que esse é o momento de ouvir os municípios para definir o modelo de planejamento e financiamento dessa gestão compartilhada. “As Funções Públicas de Interesse Comuns (FPICs) como, por exemplo, a questão do transporte urbano e do lixo, precisam ser definidas e compartilhadas pelos municípios que formam a RMB. O Estatuto nos obriga a fazer o Plano, sob pena dos gestores serem passivos de improbidade administrativa”, observou.
O Estatuto da Metrópole foi criado através da Lei federal 13.089, de 12 de janeiro de 2015, com diretrizes gerais de planejamento, gestão e a execução das Funções Públicas de Interesse Comuns – FPICs. Além de informar sobre os trabalhos desenvolvidos pela Sedop, os participantes também receberam os resultados preliminares dos estudos de delimitação da RMB, além de análises técnica, jurídica e contribuições à minuta do projeto de Lei complementar à RMB. Esses documentos vão nortear as decisões das prefeituras que deverão apresentar, até o final deste mês, suas propostas e contribuições para elaboração do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) da Região Metropolitana de Belém.
