Em Manaus, Pará apresenta primeiro Plano Tático Integrado de Segurança Pública

Governador Helder Barbalho, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, e demais autoridades na assinatura do PTI Durante a agenda do 26º Fórum de Governadores da Amazônia Legal desta sexta-feira (10), em Manaus, capital do Amazonas, o governador do Pará, Helder Barbalho, acompanhado pelo secretário de Estado de Segurança Pública e Defesa Social, Ualame Machado, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, assinaram junto com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, o primeiro Plano Tático Integrado (PTI) elaborado no Pará, contendo as ações do Programa Estratégico de Segurança Pública da Amazônia (Pespam 2023), no âmbito do Plano  Amazônia Segurança e Soberania (Plano Amas), lançado pelo Ministério da Justiça.

Helder Barbalho enfatizou a importância do encontro e das pautas debatidas, voltadas à realidade da Amazônia.

“Aqui se discutem soluções e parcerias de trabalhos integrados entre os estados da Amazônia sob a ótica dos serviços necessários para o melhoramento da vida dos povos amazônicos, destacando as ações integradas de comando, controle e fiscalização para redução das áreas de desmatamento. Também lançando aqui o plano nacional de segurança para a Amazônia, junto com o Ministério da Justiça, o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), para que possamos fazer um investimento forte do governo federal, em parceria com as polícias dos estados, para monitoramento, fiscalização e combate à criminalidade nas cidades, mas também nas áreas rurais, nas comunidades ribeirinhas, nos rios, nas florestas e, principalmente, nas fronteiras. Para evitar a entrada de narcotráfico, como também de armamento pelas fronteiras da Amazônia, no Brasil”, ressaltou o governador do Pará e presidente do Consórcio dos Governadores da Amazônia.

Preservação - O Plano Amazônia Segurança e Soberania é uma iniciativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que visa ao fortalecimento das ações de segurança e à presença maior do Estado na região amazônica, objetivando o combate aos crimes ambientais, enfatizando as necessidades e particularidades dos estados que compõem a Amazônia Legal.

Por meio de um decreto do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, as ações do Plano Amas serão desenvolvidas, especialmente, para combater os crimes ambientais, a exemplo do desmatamento ilegal, narcogarimpo e narcotráfico na Amazônia Legal.

O Plano inclui ações estratégicas, como a criação de bases terrestres e fluviais, além do fortalecimento de ações de fiscalização, intensificação do combate ao desmatamento ilegal e a outros crimes ambientais, e outras ações voltadas à preservação da floresta amazônica e ao enfrentamento da criminalidade.Helder Barbalho assinou o primeiro Plano Tático Integrado (PTI) elaborado no Pará

Operação Curupira - O Governo do Pará desenvolve uma grande operação, autorizada em fevereiro deste ano pelo governador Helder Barbalho. A “Operação Curupira” vem combatendo vários crimes contra o meio ambiente, incluindo o desmatamento ilegal em território paraense. As ações prosseguem com o apoio de três bases fixas nos municípios de São Félix do Xingu (no Sudeste), Uruará (Oeste) e Novo Progresso (Sudoeste).

Para o secretário Ualame Machado, o Plano do Ministério da Justiça se somará às ações de combate aos crimes ambientais que o Estado já vem executando. Segundo ele, agora com o Plano Tático Integrado as ações serão mais específicas e melhor desenvolvidas.

“Dentro do Fórum de Governadores da Amazônia Legal, as câmaras técnicas, dentre elas a de segurança pública, reuniram os nove estados da Amazônia Legal, com seus respectivos secretários e o grupo técnico, a fim de tomar decisões importantes para a segurança pública na Amazônia. Além da assinatura de planos importantes, inclusive com o Pará sendo pioneiro na elaboração do Plano Tático que norteará as ações integradas, para que objetivos e metas sejam alcançados e a criminalidade seja reduzida. Também debatemos com o Consórcio sobre a primeira compra compartilhada da história do Consórcio da Amazônia Legal. Iremos fazer a compra de munição integrada para todos os novos estados da Federação, para as suas respectivas forças de segurança, o que irá baratear o preço e padronizar as compras. E, certamente, quebrar monopólios para que nos possibilitem adquirir o que há de melhor no mundo em termos de munição”, disse Ualame Machado.

O secretário do Pará acrescentou, ainda, que “também discutimos a necessidade de mudança legislativa, em especial na Lei de Execução Penal, em que a gente possa, cada vez mais, garantir com que faccionados, pessoas realmente de alta periculosidade, permaneçam presas, que não haja benefícios de saídas temporárias, e também que eles sofram condenações e cumpram essa condenação. Além disso, discutimos estratégias de integração de base de dados e vários temas afetos à área, para que a gente possa realmente integrar a Amazônia em termos de segurança pública”.

Construção - As forças de Segurança Pública das esferas federal e estadual iniciaram o alinhamento, em reuniões e oficinas, para a construção do Plano Tático Integrado (PTI) na última segunda-feira (6). A conclusão foi nesta quinta-feira (9), no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), em Belém.

“No planejamento de segurança pública já temos essa metodologia de partir do mais amplo para o específico, e foi isso que fizemos na construção do PTI. O Plano Amas estabeleceu uma governança liderada pelo próprio Ministro da Justiça, juntamente com os governadores. E a partir daí, nós elaboramos um Plano Estratégico de Segurança Pública da Amazônia, o Pespam. E agora, iniciando pelo Pará, elaboramos também o primeiro Plano Tático Integrado de Segurança Pública para a Amazônia, que será feito um para cada estado. O primeiro foi o Pará. Concluímos aqui, com as forças de segurança, que nós já temos uma excelente relação, trabalhos conjuntos. Agora, nós temos esse produto a ser apresentado, e que servirá de base para a elaboração dos demais. Em Manaus, com a apresentação dessas iniciativas em prol da proteção da Amazônia, lançamos o produto e aprovação também desse PTI Amazônia do Pará”, informou Humberto Freire, diretor da Amazônia e Meio Ambiente da Polícia Federal.

Participaram da construção do PTI órgãos do Sistema de Segurança Pública do Estado - as polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros Militar e Polícia Científica do Estado (PCE) -, além de órgãos da esfera federal, do Ministério da Defesa e Polícia Federal.