Cohab ganha prêmio nacional com ‘Sua Casa’ e 'Regularização Fundiária Urbana'
Selo Mérito 2023 da Associação Brasileira de Cohabs (ABC) é considerado o maior reconhecimento do setor habitacional no Brasil
A política habitacional do governo do Pará, executada pela Companhia de Habitação do Estado do Pará (Cohab), destinada a melhorar as condições de moradia de mulheres em vulnerabilidade social, por meio do Programa “Sua Casa”, e as ações de regularização fundiária urbana foram selecionadas à premiação nacional com o Selo Mérito 2023, concedido pela Associação Brasileira de Cohabs (ABC). Pelo segundo ano consecutivo, a Companhia paraense ganha esse reconhecimento.
A premiação é considerada a maior do setor no Brasil, e será entregue durante o Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social, marcado para os dias 29 e 30 de novembro e 1º de dezembro, na cidade do Rio de Janeiro (RJ).
Para o presidente da Cohab, Luís André Guedes, a premiação reconhece o trabalho pioneiro da instituição e considera as ações realizadas para a população que mais precisa de apoio como referência aos demais órgãos da área habitacional no território brasileiro.
“O recebimento da notícia da premiação de dois projetos nos mostra que todo o trabalho que estamos realizando, com a orientação do governador (Helder Barbalho), vem dando certo e transformando vidas em nosso Estado”, destacou o titular da Cohab no Pará.
Projetos premiados - Entre os projetos da Companhia que foram selecionados e premiados está o “Marias com Lar”, efetivado com o apoio da Fundação Parapaz e Secretaria Estratégica de Articulação da Cidadania (Seac).
A iniciativa já atendeu 2.515 mulheres em situação de risco e vulnerabilidade socioeconômica, em especial as mantenedoras da família. O objetivo é atender a esse público específico, que representa 76% de todas as pessoas beneficiadas até 2022 pelo “Sua Casa”. A política de governo concede apoio financeiro para aquisição de material de construção e pagamento da mão de obra contratada para o serviço.
O “Sua Casa” já beneficiou mais de 200 mil pessoas em todo o Pará. No total, até julho de 2023 a política pública habitacional ajudou a construir, reconstruir e ampliar mais de 40 mil residências.Criado em 2019, o Programa já melhorou as condições de moradia em todas as 12 regiões de Integração do Pará.Dia histórico em Redenção - O segundo projeto selecionado e premiado é o de regularização fundiária urbana. Em 2023, a Cohab registrou a maior entrega de títulos de propriedade, com registro em cartório, da história da Companhia. Foram beneficiadas 1.319 famílias na sede municipal de Redenção, no sul do Estado.
De acordo com Monique Antunes, diretora de Política Habitacional da Cohab, foi um dia histórico na vida dos moradores e na política habitacional executada no Pará. “Essa entrega é a maior deste tipo realizada até hoje. As famílias beneficiadas são compostas principalmente por mulheres. Os documentos são emitidos principalmente com o nome delas. Assim, a gestão estadual garante atenção e cuidado com a população. As famílias, agora, podem viver tranquilas com a certeza de que não serão retiradas do terreno onde construíram as casas e as vidas”, enfatizou Monique Antunes.Cooperação - A entrega é fruto da celebração de um Termo de Cooperação Técnica assinado entre o governo do Estado, por meio da Cohab, e a Prefeitura de Redenção, via Instituto de Pesquisa, Planejamento Urbano e Desenvolvimento Sustentável de Redenção (Ippur). A cooperação estabelece que os governos estadual e municipal executem ações em três núcleos urbanos de Redenção: São José, Bela Vista e Serrinha.
A regularização fundiária urbana consiste em um conjunto de medidas sociais, urbanísticas, jurídicas e ambientais destinadas a garantir o direito à moradia. As principais são adequar os imóveis irregulares às normas urbanísticas, ambientais e imobiliárias da cidade; devolver à sociedade áreas antes degradadas, após serem revitalizadas ou recuperadas; regularizar as ocupações urbanas, promovendo a titulação de propriedades sem documentação; recuperar áreas de proteção ambiental já degradadas e reassentar famílias, quando necessário.
