Secretários de Fazenda alertam para risco de federalização do sistema tributário 

Secretários da Fazenda dos Estados brasileiros divulgaram manifesto, nesta segunda-feira (6), em defesa do pacto federativo e da autonomia dos Estados, alertando para os riscos de federalização do Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) na PEC 45/2019 que tramita no Congresso Nacional. 

Por meio do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda, Finanças, Receita, Economia ou Tributação dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz), as Fazendas estaduais reiteram o apoio à reforma tributária, mas ressaltam que o diálogo federativo é fundamental para construir consensos e garantir mudanças no sistema tributário que promovam o desenvolvimento econômico e social do país, respeitando as competências e autonomias de cada esfera de governo.

A proposta que tramita no Congresso Nacional cria um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) mas estabelece excessivas vinculações entre o IBS e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal, e não define limites nítidos para evitar o avanço da futura contribuição de bens e serviços da União na base de incidência do imposto subnacional, o IBS. Este arranjo fragiliza a capacidade fiscal dos estados, avisa o Comsefaz.

“O papel dos executivos estaduais foi sucessivamente esvaziado no trâmite legislativo da proposta, o que está levando a uma federalização da administração tributária em níveis de centralização administrativa que rivalizam com aqueles que antecederam a redemocratização do país, a partir de 1986”, diz a manifestação.

O secretário da Fazenda do Pará, René Sousa Júnior, comentou o assunto: “A preocupação é com a perda da autonomia, porque no formato atual da PEC 45/2019, o Governo Federal poderá definir as regras do imposto de competência de Estados e Municípios. Os Estados brasileiros defendem um IVA dual com regras claras e uniformes em todo o país, para garantir as competências e a autonomia dos Estados”, diz ele.

Leia a manifestação na íntegra, aqui.