Programa de Pagamento por Serviços Ambientais e Sistema Redd+ são destaques em evento sobre meio ambiente
Semas enfatizou atuação de agentes privados, órgãos públicos e comunidades tradicionais na construção de políticas de preservação
As políticas públicas estaduais voltadas para o meio ambiente, como a de pagamento por serviços ambientais e o sistema jurisdicional de Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (Redd+), no mercado voluntário de créditos de carbono, foram destaque durante os debates realizados na oficina “Mercado de Carbono e Serviços Ambientais”, em Belém.
O evento foi promovido, nos dias 17 e 18 de outubro, pela Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado do Pará (Semas) em parceria com a The Nature Conservancy Brasil (TNC) e com apoio do UK Pact (Parceria para Transições Aceleradas do Clima), um fundo de financiamento do Governo de Reino Unido.
O programa de Pagamento por Serviços Ambientais do Pará (PSA), que está em construção, tem por objetivo incentivar a recuperação de áreas degradadas e alteradas. O foco está na redução de emissões de gases de efeito estufa e na promoção da regularização ambiental e fundiária, beneficiando produtores rurais que, a partir do programa, passarão a receber incentivos econômicos pela preservação de seus territórios, contribuindo para o cumprimento das metas estabelecidas no Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA).
Já o sistema jurisdicional de Redd+, também em desenvolvimento, está sendo conduzido com o envolvimento ativo de populações e comunidades tradicionais, e visa garantir a integridade e a justa repartição de benefícios para essas populações quando da sua participação no mercado voluntário de créditos de carbono, que podem ser comercializados conforme os estoques de áreas protegidas nas propriedades.
“Nesse evento, nós discutimos sobre como o financiamento e os recursos podem chegar aos agricultores, produtores rurais, extrativistas, quilombolas e aos indígenas, seja por meio do sistema de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), seja no mercado de carbono, incluindo o sistema jurisdicional de Redd+. Tivemos a oportunidade de ressaltar o incentivo a um modelo econômico baseado em floresta em viva, com restauração florestal, e como tudo isso chega ao território. Para isso, nós juntamos aqui os governos do Estado e federal, além de extrativistas, agricultores, o terceiro setor e agentes do mercado financeiro, para que participassem de uma troca rica de experiências e conceitos”, explicou o secretário adjunto de Gestão de Recursos Hídricos e Clima da Semas, Raul Protázio Romão.
Construção participativa - Francy Nava, gerente de Projetos REDD+ da Carbonext, empresa que atua no mercado de créditos de carbono, ressaltou a necessidade da construção de políticas de forma participativa, com atenção à forma de aplicação para os diversos públicos envolvidos.
“Esse evento foi importante tendo em vista a sua diversidade de público para a discussão de um tema que, em boa parte das vezes, é complexo, como o programa de Pagamento por Serviços Ambientais, por exemplo, e também é válido para embasar a construção de uma política como o sistema jurisdicional de Redd+. Dessa forma, esse nivelamento, ao incluir esses atores nesse processo de discussão, torna as políticas mais participativas, trazendo, principalmente, a forma como serão aplicados os projetos voltados para o sistema de Redd+ na Amazônia, tanto para os agentes privados, como para atores públicos e as comunidades tradicionais”, disse.
A oficina contou com ampla participação de organizações não governamentais que atuam diretamente na articulação e cooperação entre lideranças na Amazônia, como a Cooperação da Juventude Amazônida para o Desenvolvimento Sustentável (Cojovem), organização da sociedade civil que atua para fortalecer os territórios da Amazônia. A organização enfatizou os benefícios da oficina para o fortalecimento das políticas direcionadas às comunidades tradicionais.
“Esse será o primeiro passo para que possamos consolidar políticas não só voltadas para as comunidades tradicionais, mas para toda a sociedade que necessita entender o funcionamento desse novo mercado, o que vem acontecendo com e dentro dos nossos territórios, discutindo sobre governança, sobre fortalecer as nossas comunidades, a nossa população, a respeito de um desenvolvimento socioeconômico”, frisou Luisa da Silva, representante da Cojovem.
Também participaram do encontro representantes do Instituto de Terra do Pará (Iterpa), Secretaria de Agricultura Familiar (Seaf), Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), entre outros, que contribuíram com os encaminhamentos das demandas manifestadas pelos diversos públicos, para que possam ser contempladas na construção das políticas públicas do estado.
Texto: Lucas Quirino/Ascom Semas
