Municípios podem aderir ao processo de certificação de lideranças da Seduc

Publicado nesta terça-feira (10), o edital da Secretaria de Estado de Educação do Pará, que regulamenta o processo de certificação para desempenho das funções de diretor e vice-diretor na rede pública de ensino, e permite a adesão dos municípios paraenses para cumprimento das regras do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O secretário de Estado de Educação, Rossieli Soares, realizou uma reunião online, nesta quarta-feira (11), com secretários municipais de educação, para sanar todas as dúvidas dos municípios, que devem contar com edital publicado no sistema do governo federal até 15 de outubro.

"Nos reunimos para uma reunião de trabalho para falar sobre a condicionalidade do novo Fundeb que, por obrigação, todos os estados e municípios precisam cumprir para receber recursos específicos. Um dos temas da condicionalidade é o processo de seleção técnica de gestores de escola. Muitos municípios estavam aguardando o edital do Estado. Cada rede municipal pode fazer o seu próprio processo, mas também é possível utilizar em partes o processo do Estado", disse o secretário de Estado de Educação, Rossieli Soares. 

Aprovada em dezembro de 2020, o novo Fundeb determina uma série de condicionalidades para o recebimento de recursos do Valor Aluno Ano por Resultado (VAAR/Fundeb), dentre elas a realização da seleção de diretores e vice-diretores com base em critérios técnicos.

O processo de certificação da Seduc permite a adesão dos municípios para o cumprimento dessa condição estabelecida pelo Fundo. As redes de ensino terão até 15 de outubro para o registro do edital no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (SIMEC). 

Com o edital, o governo do Estado, por meio da Secretaria da Educação, dispõe de legislação, recursos e condições para o processo de seleção técnica nas redes municipais, tais como equipe de apoio na Seduc, apoio no processo de inscrição, disponibilização de curso de gestão escolar e avaliação de competências. 

Para aderir ao processo de certificação da Seduc, os municípios têm até 15 de outubro para realizar a solicitação, devendo preencher o formulário eletrônico disponível pelo link bit.ly/adesaomunicipio confirmando a adesão e anexando o termo de adesão assinado pelo Secretário Municipal de Educação; legislação local sobre escolha de diretores e o comprovante de Registro do Edital 10/2023 no SIMEC.

A rede municipal que aderir ao edital deve, após solicitar adesão, divulgar e dar início ao processo de inscrição dos profissionais efetivos do magistério que almejam as posições de diretor e vice-diretor, a ser realizado entre 16 de outubro a 07 de novembro de 2023. Em seguida, enviar os dados para a Seduc até 09 de novembro para efetivação da homologação das inscrições em 13 de novembro. 

O edital e o termo de adesão poderão ser consultados no site da Seduc (www.seduc.pa.gov.br). As secretarias municipais de educação podem sanar dúvidas por meio do e-mail:  certificacaodiretores@seduc.pa.gov.br.

Texto de Marcelo Júnior / Ascom Seduc