Semas atende mais de 250 agricultores com ação de regularização em Barcarena
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) concluiu, na última quinta-feira (5), em Barcarena, uma ação destinada a produtores rurais da região para a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR), que permite o acesso dos produtores a diversos benefícios, além do pré-cadastro para a participação em um projeto que remunera os titulares de terras que conservem áreas verdes. A iniciativa atendeu as comunidades de São Felipe, Castanhalzinho e Tauporanga.
“É mais um mutirão do programa Regulariza Pará que estamos fazendo com foco no atendimento a agricultores familiares com ações de retificação e validação de CAR e também inscrições no Programa Floresta + Amazônia, que remunera os produtores que conservam suas áreas verdes. No total, foram aproximadamente 250 atendimentos realizados em 3 dias, além de 150 inscrições no Floresta+ e 5 entregas de CAR validados”, destacou o secretário adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental da Semas, Rodolpho Zahluth Bastos.
“A regularidade ambiental do imóvel rural deve ser vista, antes de tudo, como uma janela de oportunidades de acesso a políticas públicas de crédito rural, Pronaf, Plano Safra, adesão ao programa de aquisição de alimentos, crédito de reserva legal, pagamento por serviços ambientais, entre outras. A regularidade é pressuposto de sustentabilidade para o desenvolvimento de cadeias produtivas de inserção social”, complementa o secretário.
Além do governo do estado, a ação contou com o apoio da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Pará (Emater) e prefeitura municipal de Barcarena, por meio das secretarias de Agricultura e Meio Ambiente.
Maurícia Pereira de Matos, foi uma das agricultoras beneficiadas no primeiro dia de validação do CAR. “Dei entrada no CAR e hoje já estou saindo com a validação do meu cadastro. Na nossa área, temos muita plantação, mas também temos área preservada, então agora com o CAR é muito bom pra gente, porque vamos poder ter acesso a benefícios”, disse.
O produtor rural Raimundo Santos, que esteve na base móvel da ação, em uma das comunidades atendidas, disse que busca pelo acesso ao CAR há 20 anos. “Ainda não tenho o CAR da minha área, então eu vim aqui nessa ação para regularizar o meu terreno, que eu já possuo há mais de 20 anos e ainda estou sem”, informou.
Para regularizar o CAR do imóvel é necessário apresentar documento pessoal (RG e CPF) e documentação que comprove propriedade ou posse e mapa, ou memorial descritivo, da área rural.
Já a pré-inscrição no projeto Floresta + Amazônia, promovido pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), com apoio do Fundo Verde para o Clima (GCF), com apoio do Governo do Pará, é realizada na Modalidade Conservação, que apoia financeiramente quem conserva a vegetação nativa. A ação reconhece o papel dos produtores rurais na manutenção dos serviços ambientais e na preservação florestal. Possuir o CAR é um dos critérios para participar do projeto.
“A ação de regularização do CAR traz para os municípios e para os nossos agricultores familiares a oportunidade deles regularizarem a propriedade e também ter acesso a crédito, então é uma estratégia de parceria que tanto a gestão municipal quanto a estadual tem trabalhado, no sentido de fazer com que a secretaria de meio ambiente do estado possa trabalhar integrada às secretarias do município, para que possamos avançar em todo o tipo de regularização, seja ela ambiental ou fundiária. Que bom que a gente chega nesse patamar agora, em que a gente também tem a oportunidade de trabalhar a conservação florestal, que é uma das bandeira do Estado e do município, onde o agricultor também tem a responsabilidade de manter a floresta em pé”, explica o secretário de agricultura de Barcarena, Edson Cardoso.
Sobre o programa Regulariza Pará
Componente do Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA) e instituído pelo Decreto nº 2.745/2022A, o Programa Regulariza Pará promove a validação de Cadastro Ambiental Rural (CAR). O programa é instrumento de gestão pública que possui como objetivo a promoção da regularização ambiental e fundiária dos imóveis rurais, estimular a recomposição das áreas rurais degradadas e incentivar a manutenção da vegetação nativa, por meio da aplicação dos instrumentos de regularização previstos na Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para integridade de espaços territoriais especialmente protegidos.
Além da Semas, o programa reúne um conjunto de instituições e órgãos que assessoram e dão suporte às ações, como Instituto de Terras do Pará (Iterpa), Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará (Emater), Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade (Ideflor-bio), Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca (Sedap), Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará entre outros parceiros. Para saber mais acesse o Portal do Programa.
