Semas discute com lideranças os próximos passos para a criação de reservas extrativistas marinhas no Pará
O governo do Estado deverá conceder, até novembro próximo, anuência para criação de um mosaico de reservas extrativistas marinhas da região nordeste. A medida foi acertada em reunião na tarde da quinta-feira (28), entre Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas) e lideranças extrativistas dos municípios de Salinópolis, São João de Pirabas, Quatipuru e Primavera, para tratar da criação das Reservas Extrativistas (Resex) Marinhas Viriandeua e Filhos do Mangue na região.
Também participaram dos debates representantes do Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará (Ideflor-Bio), membros do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e Instituto Rare Brasil.
Mauro O’de Almeida, titular da Semas, destacou que o mosaico de reservas extrativistas marinhas é um formato que atende às necessidades da população local em manter acesso à gestão estadual.
"A ideia é criar um mosaico porque a gente pode administrar conjuntamente com governo federal, com as comunidades e os municípios. Esta é uma das questões que a gente entende, como governo do Estado, que facilita a gestão. Facilita inclusive a resolução de demandas das comunidades", disse o secretário.
Segundo os extrativistas, a proteção da região é uma necessidade urgente, devido à ocorrência de atividades econômicas de alto impacto ambiental. A consulta pública pretende arrecadar propostas dos municípios para a definição das reservas.
"Essa questão é muito complexa, mas eu acredito na criação das reservas, devido à importância de garantia dessas áreas. A gente vem lutando pelos nossos maretórios. Os manguezais formam um ecossistema que tem muito a contribuir com a erradicação da fome, não só do país, mas do mundo. A gente está vindo aqui para fortalecer a nossa luta, a gente quer melhor discutir e participar. Vamos tentar verificar como podemos pensar a implementação de políticas de desenvolvimento, mas vamos também tentar garantir o maretório de nossos povos e comunidades tradicionais", afirma Célia Regina das Neves, pescadora, marisqueira e líder comunitária de Umarizal, comunidade da Resex Marinha Mãe Grande, do município de Curuçá.
De acordo com a lei Nº 9.985, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) e estabelece critérios e normas para a criação, implantação e gestão das unidades de conservação, quando existir um conjunto de unidades de conservação de categorias diferentes ou não, próximas, justapostas ou sobrepostas, e outras áreas protegidas públicas ou privadas, constituindo um mosaico, a gestão do conjunto deverá ser feita de forma integrada e participativa, com a valorização da sociodiversidade e o desenvolvimento sustentável no contexto regional.
Soma de esforços - "Está muito clara a nossa disposição de somar forças com todos os atores, todos os entes envolvidos nesta perspectiva. Acho que a gente tem um consenso sobre a criação de mosaico de áreas protegidas, isso permite a nível de governo federal atender às demandas sociais das comunidades e também compor com o governo do estado a criação de outras áreas protegidas. Nos ajustes que já fizemos, nas conversas que já se sucederam, a gente já fez uma adaptação da delimitação das áreas, abrindo espaço para criação de unidades estaduais. Mas o que a gente considera mais importante nesta perspectiva do mosaico é a gente efetivar a gestão integrada, pensando no desenvolvimento territorial sustentável. Isso não só para geração dos benefícios diretos para as comunidades que vivem, dependem e protegem esses territórios, mas também para que a gente fortaleça esta gestão nos territórios com a participação efetiva do estado e dos municípios", afirma Iara Vasco Ferreira, diretora de Criação de Unidades de Conservação do ICMBio.
Texto: Antônio Darwich - Ascom Semas
