Adnan Demachki defende repasse de recursos federais para a Ferrovia Paraense
O secretário de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia do Pará, Adnan Demachki, voltou a reivindicar em Brasília (DF) que parte dos recursos pela renovação da outorga da Estrada de Ferro Carajás viabilize a Ferrovia Paraense (Fepasa), durante audiência pública da Comissão de Serviços de Infraestrutura nesta quarta-feira (21), no Senado Federal.
Também participaram do encontro Tarcísio Freitas, coordenador de Projetos da Secretaria-Geral da Presidência da República; Sérgio Lobo, diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), e Dino Antunes Batista, representante do Ministério dos Transportes.
“A ANTT acaba de confirmar que a Vale deve pagar ao governo federal alguns bilhões de reais pela renovação da concessão da Estrada de Ferro de Carajás. Ora, as minas da Vale estão no Pará, e é no Pará que elas causam os impactos socioambientais”, disse Adnan Demachki.
O secretário afirmou que “parte da Ferrovia Carajás está no Pará, por isso esse recurso da renovação de Carajás deve ficar no Pará, e não ir pra outro Estado”, acrescentando que “se temos pronto o projeto de uma ferrovia no nosso Estado, sólido, competente, temos investidores internacionais interessados em nosso projeto, esse recurso seria bem-vindo pra viabilizar de uma vez por todas a ferrovia. Ademais, não temos, ainda, por parte do governo federal, a garantia de uma parceria que consolide o projeto de forma concreta”. Segundo ele, “a destinação desses recursos para a Fepasa faria parte da concretização dessa parceria”.
O coordenador Tarcísio Freitas não garantiu o repasse de recursos para a Fepasa usando a outorga de concessão da Ferrovia Carajás. “Não sabemos sequer se haverá recursos”, argumentou, ressaltando que “ao longo dos anos, a Vale fez investimentos em logística, especificamente na Ferrovia Carajás, e esses investimentos serão descontados na renovação da concessão”. “Se esses recursos existirem, podemos, sim, ver a possibilidade de destinar parte deles à Fepasa, não como um financiamento completo, mas como um impulso ao projeto”, disse Tarcísio Freitas.
Economia - O deputado federal Joaquim Passarinho (PSD/PA) também reivindicou a destinação de recursos para a Fepasa. “É um projeto consistente, que tem como objetivo fortalecer a economia não somente do Pará, mas de todo o Brasil”, afirmou o parlamentar.
O senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), que convocou e presidiu a sessão, lamentou a ausência do presidente da Vale, Fábio Schvartsman, convidado para a audiência pública. Em carta encaminhada ao colegiado, o empresário comunicou que estava fora do país. Flexa Ribeiro disse ainda que muitos projetos de infraestrutura não são “levados a sério” pelo governo federal.
Adnan Demachki ressaltou que há décadas o Pará arca com o ônus social e ambiental pela implantação da extração de minério em seu território, pela produção de energia em duas das seis maiores hidrelétricas do mundo, sem que haja um retorno adequado e, por isso, é sim credor do governo federal.
Outorga - O objetivo do Governo do Pará é tentar conseguir parte dos bilhões de reais que o governo federal deverá receber pelo pagamento da outorga pela renovação da Ferrovia Carajás, cuja concessão está em vias de expirar.
A mineradora pretende antecipar a renovação da concessão pagando pela outorga, mas o destino do dinheiro ainda é incerto. O secretário Adnan Demachki reivindica que parte desses recursos venha para o Pará, ajudando a viabilizar a construção da Ferrovia Paraense, o mais importante projeto de infraestrutura do governo estadual.
A Lei 13.448/2017 determina que o pagamento pela outorga poderá ser em dinheiro ou realização de investimentos, mas também determina que os valores sejam aplicados de acordo com o interesse da administração pública, sem especificar onde.
Além da viabilidade e da oportunidade, os dois principais argumentos do secretário Adnan Demachki para pleitear os recursos financeiros da Estrada de Ferro Carajás para a construção da Ferrovia Paraense são o senso de justiça e o dever de coerência do governo federal. Essa decisão não apenas garantiria a execução do primeiro trecho do projeto, como também ajudaria a amenizar o peso, acumulado há décadas, das injustiças cometidas contra o Pará na tomada de decisões que emperram o crescimento econômico do Estado.
